Petição Cível 4000418-54.2022.8.12.9000 - TJMS | JusConsulta

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Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOPetição Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/04/2024

Valor da Causa

R$ 8.272,34

Órgão julgador

Juiz Marcel Henry Batista de Arruda

Processos relacionados

3° Grau · TJMS · Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Criminal · Gabinete do Ministro Herman Benjamin TR · TJMS · Petição Cível · Gab. Juiz Marcel Henry Batista de Arruda

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/04/2025, 17:32

Transitado em Julgado em "data"

14/04/2025, 17:32

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 13:58

Juntada de Petição de "tipo de petição"

21/03/2025, 11:38

Juntada de Petição de "tipo de petição"

21/03/2025, 11:38

Confirmada

21/03/2025, 09:14

Ato ordinatório praticado

13/03/2025, 08:08

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

13/03/2025, 08:08

Ato ordinatório praticado

13/03/2025, 05:35

Publicação

13/03/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

12/03/2025, 15:32

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

12/03/2025, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2025, 14:28

Conclusos para tipo de conclusão.

19/02/2025, 15:23

Certidão Cartorária

19/02/2025, 15:22

Todas as movimentações(113)

Arquivado Definitivamente

14/04/2025, 17:32

Transitado em Julgado em "data"

14/04/2025, 17:32

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 13:58

Juntada de Petição de "tipo de petição"

21/03/2025, 11:38

Juntada de Petição de "tipo de petição"

21/03/2025, 11:38

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•30/05/2022, 16:13

Interlocutória

•04/07/2022, 13:32

Confirmada

21/03/2025, 09:14

Ato ordinatório praticado

13/03/2025, 08:08

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

13/03/2025, 08:08

Ato ordinatório praticado

13/03/2025, 05:35

Publicação

13/03/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

12/03/2025, 15:32

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

12/03/2025, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2025, 14:28

Conclusos para tipo de conclusão.

19/02/2025, 15:23

Certidão Cartorária

19/02/2025, 15:22

Ato ordinatório praticado

28/01/2025, 12:46

Juntada de Petição de "tipo de petição"

28/01/2025, 10:22

Juntada de Petição de "tipo de petição"

28/01/2025, 10:22

Confirmada

28/01/2025, 09:03

Ato ordinatório praticado

20/01/2025, 12:35

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

20/01/2025, 12:35

Ato ordinatório praticado

20/01/2025, 02:35

Publicação

20/01/2025, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Estado de Mato Grosso do Sul Advogado: Virginia Helena Leite (OAB: 9871/MS) Requerido: Robson Santos Ramalho Advogada: Pâmela Aparecida Francisco Silva (OAB: 24153/MS) Visto. Diante do julgamento da ADI 5090 pelo STF, determino o retorno do recurso inominado para a fila de conclusão, a fim de que seja adotado o procedimento previsto no art. 1.040, II do CPC por analogia, bem como o arquivamento do presente incidente. Cumpra-se. Petição Cível nº 4000418-54.2022.8.12.9000 Comarca de Juizado Especial deTrês Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda

20/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/01/2025, 07:11

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

16/01/2025, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2025, 17:06

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 19:14

Conclusos para tipo de conclusão.

03/10/2024, 17:17

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 16:19

Processo Desarquivado

03/10/2024, 14:45

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

03/10/2024, 14:19

Expedição de "tipo de documento".

30/04/2024, 14:59

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"

30/04/2024, 14:58

Expedição de "tipo de documento".

10/04/2024, 14:09

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"

10/04/2024, 14:09

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

08/02/2023, 15:12

Ato ordinatório praticado

18/01/2023, 06:43

Ato ordinatório praticado

18/01/2023, 06:43

Ato ordinatório praticado

18/01/2023, 06:43

Publicação

18/01/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Estado de Mato Grosso do Sul Advogado: Virginia Helena Leite (OAB: 9871/MS) Requerido: Robson Santos Ramalho Advogada: Pâmela Aparecida Francisco Silva (OAB: 24153/MS) Petição Cível nº 4000418-54.2022.8.12.9000 Comarca de Juizado Especial deTrês Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Paulo Afonso de Oliveira Diante do exposto, ante o teor da decisão proferida pelo e. Min. Relator da ADI 5090 no STF, bem como a decisão proferida pelo Superior Tribunal d

18/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Estado de Mato Grosso do Sul Advogado: Virginia Helena Leite (OAB: 9871/MS) Requerido: Robson Santos Ramalho Advogada: Pâmela Aparecida Francisco Silva (OAB: 24153/MS) Petição Cível nº 4000418-54.2022.8.12.9000 Comarca de Juizado Especial deTrês Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Paulo Afonso de Oliveira

18/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Estado de Mato Grosso do Sul Advogado: Virginia Helena Leite (OAB: 9871/MS) Requerido: Robson Santos Ramalho Advogada: Pâmela Aparecida Francisco Silva (OAB: 24153/MS) Petição Cível nº 4000418-54.2022.8.12.9000 Comarca de Juizado Especial deTrês Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Paulo Afonso de Oliveira

18/01/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/01/2023, 15:32

Ato ordinatório praticado

17/01/2023, 15:32

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

16/01/2023, 18:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/01/2023, 18:10

Conclusos para tipo de conclusão.

12/01/2023, 13:04

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

12/01/2023, 12:56

Recebidos os autos

06/12/2022, 16:56

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

29/07/2022, 19:08

Ato ordinatório praticado

29/07/2022, 19:08

Ato ordinatório praticado

29/07/2022, 19:06

Ato ordinatório praticado

04/07/2022, 13:33

Ato ordinatório praticado

04/07/2022, 13:33

Ato ordinatório praticado

04/07/2022, 13:33

Juntada de tipo de documento

04/07/2022, 13:33

Juntada de tipo de documento

04/07/2022, 13:33

Ato ordinatório praticado

04/07/2022, 13:33

Juntada de tipo de documento

04/07/2022, 13:33

Juntada de Petição de "tipo de petição"

04/07/2022, 13:33

Juntada de Petição de "tipo de petição"

04/07/2022, 13:33

Ato ordinatório praticado

04/07/2022, 13:33

Recurso Especial Repetitivo

04/07/2022, 13:32

Juntada de Petição de "tipo de petição"

04/07/2022, 13:32

Juntada de tipo de documento

04/07/2022, 13:32

Ato ordinatório praticado

04/07/2022, 13:32

Ato ordinatório praticado

04/07/2022, 13:32

Juntada de tipo de documento

04/07/2022, 13:32

Ato ordinatório praticado

04/07/2022, 13:32

Ato ordinatório praticado

04/07/2022, 13:32

Ato ordinatório praticado

04/07/2022, 13:32

Ato ordinatório praticado

04/07/2022, 13:32

Ato ordinatório praticado

04/07/2022, 13:32

Recurso Especial Repetitivo

04/07/2022, 13:32

Ato ordinatório praticado

04/07/2022, 13:32

Juntada de tipo de documento

04/07/2022, 13:32

Ato ordinatório praticado

04/07/2022, 13:32

Ato ordinatório praticado

04/07/2022, 13:32

Ato ordinatório praticado

04/07/2022, 13:32

Ato ordinatório praticado

04/07/2022, 13:32

Ato ordinatório praticado

04/07/2022, 13:32

Juntada de Petição de "tipo de petição"

04/07/2022, 13:32

Juntada de tipo de documento

04/07/2022, 13:32

Ato ordinatório praticado

04/07/2022, 13:32

Ato ordinatório praticado

04/07/2022, 13:32

Ato ordinatório praticado

04/07/2022, 13:32

Juntada de tipo de documento

04/07/2022, 13:32

Juntada de tipo de documento

04/07/2022, 13:32

Juntada de Petição de "tipo de petição"

04/07/2022, 13:32

Juntada de tipo de documento

27/06/2022, 12:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"

27/06/2022, 12:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"

27/06/2022, 12:51

Confirmada

05/06/2022, 00:52

Ato ordinatório praticado

05/06/2022, 00:52

Ato ordinatório praticado

02/06/2022, 22:27

Ato ordinatório praticado

02/06/2022, 16:17

Ato ordinatório praticado

02/06/2022, 04:01

Publicação

02/06/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

01/06/2022, 14:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/05/2022, 16:13

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

30/05/2022, 16:13

Expedida/certificada

25/05/2022, 07:49

Ato ordinatório praticado

25/05/2022, 04:01

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

25/05/2022, 02:15

Ato ordinatório praticado

25/05/2022, 02:15

Publicação

25/05/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

24/05/2022, 07:11

Conclusos para tipo de conclusão.

23/05/2022, 16:28

Expedição de "tipo de documento".

23/05/2022, 16:28

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"

23/05/2022, 16:28

Ato ordinatório praticado

23/05/2022, 12:22

Sentença (Outras)

•04/07/2022, 13:32

Sentença

•04/07/2022, 13:32

Interlocutória

•04/07/2022, 13:32

Acórdão

•04/07/2022, 13:32

Decisão Monocrática Terminativa

•04/07/2022, 13:33

Interlocutória

•16/01/2023, 18:10

Despacho

•16/01/2025, 17:06

Despacho

•12/03/2025, 14:28