Procedimento Comum Cível 0802394-73.2020.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/05/2020

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Ary Raghiant Neto 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/11/2023, 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2023, 14:21

Publicado #{ato_publicado} em 23/10/2023.

23/10/2023, 20:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Paulo Henrique Rosseto de Souza (OAB 21478/MS) Processo 0802394-73.2020.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Luiz Aurelio dos Santos - Intimação da parte autora do retorno dos autos à Comarca de origem.

23/10/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 18:42

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 18:41

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 18:23

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 17:42

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 15:01

Recebidos os autos

12/09/2023, 10:01

Recebidos os autos

12/09/2023, 10:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Luiz Aurélio dos Santos Advogado: Paulo Henrique Rosseto de Souza (OAB: 21478/MS) Agravado: Município de Três Lagoas Proc. Município: Andre Floriano de Queiroz (OAB: 9592/MS) Ciência às partes do retorno dos autos. Agravo em Recurso Especial nº 0802394-73.2020.8.12.0021/50001 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

06/09/2023, 00:00

Transitado em Julgado em #{data}

22/08/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 14:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/02/2022, 14:10

Todas as movimentações(133)

Arquivado Definitivamente

06/11/2023, 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2023, 14:21

Publicado #{ato_publicado} em 23/10/2023.

23/10/2023, 20:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Paulo Henrique Rosseto de Souza (OAB 21478/MS) Processo 0802394-73.2020.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Luiz Aurelio dos Santos - Intimação da parte autora do retorno dos autos à Comarca de origem.

23/10/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•28/04/2020, 13:56

Interlocutória

•29/04/2020, 14:19

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 18:42

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 18:41

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 18:23

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 17:42

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 15:01

Recebidos os autos

12/09/2023, 10:01

Recebidos os autos

12/09/2023, 10:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Luiz Aurélio dos Santos Advogado: Paulo Henrique Rosseto de Souza (OAB: 21478/MS) Agravado: Município de Três Lagoas Proc. Município: Andre Floriano de Queiroz (OAB: 9592/MS) Ciência às partes do retorno dos autos. Agravo em Recurso Especial nº 0802394-73.2020.8.12.0021/50001 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

06/09/2023, 00:00

Transitado em Julgado em #{data}

22/08/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 14:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/02/2022, 14:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/02/2022, 14:10

Ato ordinatório praticado

15/02/2022, 14:08

Processo Reativado

15/02/2022, 14:07

Ato ordinatório praticado

03/02/2022, 13:33

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 15:24

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 15:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/11/2021, 15:31

Ato ordinatório praticado

10/11/2021, 14:59

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 10/11/2021.

10/11/2021, 14:58

Ato ordinatório praticado

10/11/2021, 14:53

Ato ordinatório praticado

14/09/2021, 18:10

Expedição de Ofício.

09/09/2021, 14:25

Expedição de Certidão.

09/09/2021, 14:19

Ato ordinatório praticado

09/09/2021, 14:15

Ato ordinatório praticado

29/07/2021, 00:32

Juntada de Petição de Apelação

21/07/2021, 15:50

Publicado #{ato_publicado} em 07/07/2021.

07/07/2021, 20:34

Ato ordinatório praticado

06/07/2021, 15:24

Ato ordinatório praticado

06/07/2021, 14:32

Expedição de Ofício.

06/07/2021, 14:15

Ato ordinatório praticado

05/07/2021, 15:13

Recebidos os autos

24/06/2021, 17:26

Expedição de Certidão.

24/06/2021, 17:25

Ato ordinatório praticado

24/06/2021, 17:25

Julgado procedente o pedido

24/06/2021, 17:24

Conclusos para julgamento

19/04/2021, 16:25

Publicado #{ato_publicado} em 16/04/2021.

16/04/2021, 23:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2021, 14:30

Ato ordinatório praticado

16/04/2021, 07:41

Ato ordinatório praticado

14/04/2021, 17:20

Ato ordinatório praticado

14/04/2021, 16:57

Recebidos os autos

13/04/2021, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2021, 14:15

Expedição de Certidão.

26/01/2021, 10:40

Ato ordinatório praticado

29/12/2020, 01:43

Conclusos para decisão

14/12/2020, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2020, 16:42

Ato ordinatório praticado

25/11/2020, 09:46

Ato ordinatório praticado

25/11/2020, 09:45

Expedição de Ofício.

25/11/2020, 09:41

Ato ordinatório praticado

23/11/2020, 09:27

Recebidos os autos

18/11/2020, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2020, 16:52

Conclusos para despacho

13/10/2020, 17:31

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 13/10/2020.

13/10/2020, 17:31

Ato ordinatório praticado

22/09/2020, 14:54

Ato ordinatório praticado

22/09/2020, 14:53

Juntada de Ofício

16/09/2020, 18:43

Publicado #{ato_publicado} em 16/09/2020.

16/09/2020, 12:40

Ato ordinatório praticado

14/09/2020, 18:29

Ato ordinatório praticado

14/09/2020, 17:02

Expedição de Ofício.

14/09/2020, 16:41

Ato ordinatório praticado

10/09/2020, 14:05

Ato ordinatório praticado

10/09/2020, 14:04

Recebidos os autos

09/09/2020, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2020, 16:35

Conclusos para decisão

03/09/2020, 18:22

Ato ordinatório praticado

20/08/2020, 20:53

Ato ordinatório praticado

20/08/2020, 20:53

Juntada de Petição de Réplica

18/08/2020, 16:06

Ato ordinatório praticado

05/08/2020, 19:18

Publicado #{ato_publicado} em 31/07/2020.

31/07/2020, 21:08

Ato ordinatório praticado

31/07/2020, 12:18

Ato ordinatório praticado

31/07/2020, 12:16

Expedição de Certidão.

31/07/2020, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2020, 08:53

Ato ordinatório praticado

19/06/2020, 13:00

Juntada de Outros documentos

19/06/2020, 12:58

Juntada de Mandado

19/06/2020, 12:58

Recebidos os autos

18/06/2020, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2020, 15:57

Conclusos para despacho

09/06/2020, 10:30

Ato ordinatório praticado

09/06/2020, 10:09

Publicado #{ato_publicado} em 25/05/2020.

25/05/2020, 20:35

Ato ordinatório praticado

25/05/2020, 11:37

Ato ordinatório praticado

25/05/2020, 10:41

Ato ordinatório praticado

25/05/2020, 10:40

Expedição de Ofício.

25/05/2020, 10:34

Ato ordinatório praticado

22/05/2020, 14:32

Ato ordinatório praticado

22/05/2020, 13:47

Juntada de Ofício

21/05/2020, 14:54

Ato ordinatório praticado

13/05/2020, 18:23

Publicado #{ato_publicado} em 11/05/2020.

11/05/2020, 22:12

Ato ordinatório praticado

11/05/2020, 12:11

Ato ordinatório praticado

08/05/2020, 17:17

Ato ordinatório praticado

08/05/2020, 13:29

Expedição de Mandado.

08/05/2020, 13:27

Ato ordinatório praticado

08/05/2020, 11:28

Recebidos os autos

07/05/2020, 18:06

Concedida a Antecipação de tutela

07/05/2020, 18:06

Publicado #{ato_publicado} em 07/05/2020.

07/05/2020, 00:33

Conclusos para decisão

06/05/2020, 19:13

Recebidos os autos

06/05/2020, 18:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/05/2020, 18:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/05/2020, 15:29

Ato ordinatório praticado

06/05/2020, 09:20

Ato ordinatório praticado

06/05/2020, 08:04

Proferidas outras decisões não especificadas

05/05/2020, 20:58

Publicado #{ato_publicado} em 30/04/2020.

30/04/2020, 22:29

Conclusos para decisão

30/04/2020, 16:27

Recebidos os autos

30/04/2020, 16:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/04/2020, 16:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/04/2020, 13:08

Ato ordinatório praticado

30/04/2020, 13:06

Expedição de Certidão.

30/04/2020, 13:05

Ato ordinatório praticado

30/04/2020, 08:31

Ato ordinatório praticado

29/04/2020, 17:53

Recebidos os autos

29/04/2020, 14:19

Declarada incompetência

29/04/2020, 14:19

Conclusos para despacho

28/04/2020, 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2020, 17:25

Recebidos os autos

28/04/2020, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2020, 13:55

Conclusos para despacho

27/04/2020, 16:30

Expedição de Certidão.

27/04/2020, 16:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

27/04/2020, 15:22

Expedição de Certidão.

24/04/2020, 17:57

Distribuído por sorteio

24/04/2020, 17:55

Interlocutória

•05/05/2020, 20:58

Interlocutória

•07/05/2020, 18:06

Despacho

•18/06/2020, 15:57

Despacho

•09/09/2020, 16:35

Despacho

•18/11/2020, 16:53

Despacho

•13/04/2021, 14:15

Sentença

•24/06/2021, 17:25

Decisão Monocrática Terminativa

•12/09/2023, 09:51

Despacho

•12/09/2023, 10:00