Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802639-93.2020.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/08/2020

Valor da Causa

R$ 18.611,35

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. José Eduardo Neder Meneghelli 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Paulo Alberto de Oliveira 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Partes do Processo

CLáUDIA ADRIANA FREITAS SILVEIRA

CPF

Autor

CONCEICAO APARECIDA DE SOUZA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CONCEICAO APARECIDA DE SOUZA

OAB/MS 8857·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Prazo em Curso

29/04/2026, 07:19

Publicado ato_publicado em 29/04/2026.

29/04/2026, 05:24

Relação encaminhada ao D.J.

28/04/2026, 07:44

Autos preparados para expedição

27/04/2026, 08:39

Emissão da Relação

27/04/2026, 08:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/04/2026, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2026, 18:24

Conclusos para decisão

31/03/2026, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 15:08

Prazo em Curso

06/02/2026, 10:35

Publicado ato_publicado em 06/02/2026.

06/02/2026, 05:09

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2026, 07:39

Emissão da Relação

04/02/2026, 16:19

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

07/01/2026, 08:15

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 22:15

Todas as movimentações(129)

Prazo em Curso

29/04/2026, 07:19

Publicado ato_publicado em 29/04/2026.

29/04/2026, 05:24

Relação encaminhada ao D.J.

28/04/2026, 07:44

Autos preparados para expedição

27/04/2026, 08:39

Emissão da Relação

27/04/2026, 08:37

Documentos

Despacho

•20/08/2020, 18:35

Decisão Monocrática Terminativa

•15/12/2020, 16:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/04/2026, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2026, 18:24

Conclusos para decisão

31/03/2026, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 15:08

Prazo em Curso

06/02/2026, 10:35

Publicado ato_publicado em 06/02/2026.

06/02/2026, 05:09

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2026, 07:39

Emissão da Relação

04/02/2026, 16:19

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

07/01/2026, 08:15

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 22:15

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 17:36

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 17:36

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/11/2025, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2025, 21:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/10/2025, 00:25

Prazo em Curso

08/10/2025, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 21:47

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 06:00

Publicado ato_publicado em 16/09/2025.

16/09/2025, 08:11

Relação encaminhada ao D.J.

09/09/2025, 07:41

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 09:42

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 09:42

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/09/2025, 09:42

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 09:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

08/09/2025, 09:41

Evolução da Classe Processual

08/09/2025, 09:40

Emissão da Relação

08/09/2025, 09:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/09/2025, 09:12

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2025, 09:11

Conclusos para despacho

05/05/2025, 08:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/05/2025.

05/05/2025, 08:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/04/2025, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2025, 09:30

Conclusos para despacho

19/02/2025, 11:02

Processo Desarquivado

19/02/2025, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 17:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2024, 00:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 00:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/09/2024, 01:38

Arquivado Provisoriamente

25/04/2024, 08:40

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/04/2024, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2024, 12:01

Expedição de Certidão.

06/04/2024, 00:49

Publicado ato_publicado em 27/03/2024.

27/03/2024, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2024, 07:40

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 07:16

Expedição de Outros documentos.

27/03/2024, 07:16

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/03/2024, 07:15

Emissão da Relação

27/03/2024, 07:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/03/2024, 16:25

Outras Decisões

11/03/2024, 16:25

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

10/03/2024, 21:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/12/2023, 02:00

Conclusos para despacho

05/12/2023, 09:50

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/11/2023, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2023, 16:39

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 00:55

Publicado ato_publicado em 30/10/2023.

30/10/2023, 20:26

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2023, 07:40

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 12:54

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 12:54

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/10/2023, 12:54

Emissão da Relação

27/10/2023, 12:53

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

11/09/2023, 11:51

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

11/09/2023, 11:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS) Agravada: Cláudia Adriana Freitas Silveira Advogada: Conceição Aparecida de Souza (OAB: 8857/MS) Ciência às partes do retorno dos autos. Agravo em Recurso Especial nº 0802639-93.2020.8.12.0018/50003 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

06/09/2023, 00:00

Transitado em Julgado em data

22/08/2023, 12:00

Expedição de Outros documentos.

25/10/2021, 15:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

25/10/2021, 15:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

25/10/2021, 15:35

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

21/09/2021, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2021, 10:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/08/2021, 01:09

Expedição de Certidão.

10/08/2021, 16:51

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 16:51

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/08/2021, 16:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/07/2021, 02:10

Juntada de Petição de Apelação

28/06/2021, 18:01

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

28/06/2021, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2021, 09:02

Expedição de Certidão.

26/06/2021, 00:20

Publicado ato_publicado em 17/06/2021.

17/06/2021, 20:25

Relação encaminhada ao D.J.

17/06/2021, 07:38

Expedição de Certidão.

16/06/2021, 23:10

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 23:10

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/06/2021, 23:10

Emissão da Relação

16/06/2021, 23:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/05/2021, 16:38

Expedição de Certidão.

24/05/2021, 16:38

Registro de Sentença

24/05/2021, 16:38

Julgado procedente em parte do pedido

24/05/2021, 16:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/05/2021, 00:31

Conclusos para despacho

18/05/2021, 09:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/05/2021, 09:36

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/04/2021, 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2021, 21:00

Expedição de Certidão.

17/04/2021, 00:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2021, 16:05

Publicado ato_publicado em 08/04/2021.

08/04/2021, 21:34

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2021, 08:00

Emissão da Relação

07/04/2021, 16:08

Expedição de Certidão.

07/04/2021, 16:07

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 16:06

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/04/2021, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2020, 16:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2020, 03:30

Prazo em Curso

20/11/2020, 13:41

Publicado ato_publicado em 19/11/2020.

19/11/2020, 22:26

Relação encaminhada ao D.J.

19/11/2020, 08:20

Emissão da Relação

18/11/2020, 14:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/10/2020, 00:33

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

29/09/2020, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2020, 17:31

Expedição de Certidão.

28/08/2020, 15:16

Expedição de Carta.

28/08/2020, 14:09

Expedição de Outros documentos.

28/08/2020, 14:08

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/08/2020, 14:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/08/2020, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2020, 18:34

Conclusos para despacho

19/08/2020, 12:46

Informação do Sistema

18/08/2020, 22:44

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

18/08/2020, 22:43

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

18/08/2020, 18:08

Distribuído por sorteio

18/08/2020, 18:08

Decisão Monocrática Terminativa

•15/12/2020, 16:36

Sentença

•24/05/2021, 16:38

Acórdão

•11/09/2023, 11:13

Decisão Monocrática Terminativa

•11/09/2023, 11:16

Despacho

•11/09/2023, 11:21

Acórdão

•11/09/2023, 11:21

Despacho

•11/09/2023, 11:44

Despacho

•11/09/2023, 11:44

Acórdão

•11/09/2023, 11:44

Despacho

•11/09/2023, 11:50

Interlocutória

•11/03/2024, 16:25

Despacho

•25/04/2025, 09:30

Despacho

•08/09/2025, 09:12

Todos os documentos(16)

Despacho

•20/08/2020, 18:35

Decisão Monocrática Terminativa

•15/12/2020, 16:36

Decisão Monocrática Terminativa

•15/12/2020, 16:36

Sentença

•24/05/2021, 16:38

Acórdão

•11/09/2023, 11:13

Decisão Monocrática Terminativa

•11/09/2023, 11:16

Despacho

•11/09/2023, 11:21

Acórdão

•11/09/2023, 11:21

Despacho

•11/09/2023, 11:44

Despacho

•11/09/2023, 11:44

Acórdão

•11/09/2023, 11:44

Despacho

•11/09/2023, 11:50

Interlocutória

•11/03/2024, 16:25

Despacho

•25/04/2025, 09:30

Despacho

•08/09/2025, 09:12

Despacho

•23/04/2026, 18:24