Recurso Especial 0803991-19.2016.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Recurso EspecialEfeitos da CondenaçãoParte GeralDIREITO PENAL MILITARRecurso Especial

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vice-Presidente

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Partes do Processo

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

APARECIDA SUELI BAZé ALBUQUERQUE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLEBER TEJADA DE ALMEIDA

OAB/MS 8931·CPF·Representa: Autor

BRUNA LAGUNA CERRI

OAB/MS 18638·CPF·Representa: Autor

ERICK SANDER PINTO DE MATOS

OAB/MS 10745·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

03/12/2024, 07:49

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 19:04

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 18:58

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 22:56

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 07:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/11/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 10:36

Publicado #{ato_publicado} em 01/11/2024.

01/11/2024, 10:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/10/2024, 07:58

Recurso Especial não admitido

31/10/2024, 07:58

Conclusos para admissibilidade recursal

28/10/2024, 15:50

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 03:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/10/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 13:03

Publicado #{ato_publicado} em 23/10/2024.

23/10/2024, 12:57

Todas as movimentações(52)

Baixa Definitiva

03/12/2024, 07:49

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 19:04

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 18:58

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 22:56

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 07:23

Documentos

Despacho

•31/03/2024, 12:13

Decisão Monocrática Terminativa

•26/06/2024, 15:04

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legal

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Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/11/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 10:36

Publicado #{ato_publicado} em 01/11/2024.

01/11/2024, 10:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/10/2024, 07:58

Recurso Especial não admitido

31/10/2024, 07:58

Conclusos para admissibilidade recursal

28/10/2024, 15:50

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 03:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/10/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 13:03

Publicado #{ato_publicado} em 23/10/2024.

23/10/2024, 12:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/10/2024, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2024, 09:34

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 15:06

Conclusos para admissibilidade recursal

19/09/2024, 13:35

Baixa Definitiva

16/08/2024, 17:20

Ato ordinatório praticado

16/08/2024, 17:20

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 12:39

Ato ordinatório praticado

28/06/2024, 22:48

Ato ordinatório praticado

28/06/2024, 02:12

Ato ordinatório praticado

28/06/2024, 01:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/06/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 07:19

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 07:19

Publicado #{ato_publicado} em 26/06/2024.

26/06/2024, 18:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/06/2024, 15:04

Recurso Especial não admitido

26/06/2024, 15:04

Conclusos para admissibilidade recursal

05/04/2024, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2024, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2024, 17:20

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 06:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/04/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 12:51

Publicado #{ato_publicado} em 01/04/2024.

01/04/2024, 12:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/03/2024, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2024, 12:13

Conclusos para admissibilidade recursal

21/03/2024, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2024, 11:05

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 15:02

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 03:19

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 01:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/03/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 12:48

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 12:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

08/03/2024, 12:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

08/03/2024, 12:42

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 12:42

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 12:42

Despacho

•22/10/2024, 09:34

Decisão Monocrática Terminativa

•31/10/2024, 07:58