Embargos de Declaração Cível 0800469-31.2019.8.12.0036 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Tratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Paulo Alberto de Oliveira

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Nélio Stábile 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Nélio Stábile 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE INOCENCIA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

PATRÍCIA FIGUEIREDO TELES

OAB/MS 14345·CPF·Representa: Autor

PATRÍCIA FIGUEIREDO TELES

OAB/MS 14345·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE INOCENCIA

CNPJ

TERCEIRO

YARA RUFINO DE OLIVEIRA

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Baixa Definitiva

28/02/2024, 18:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/02/2024, 08:12

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 28/02/2024.

28/02/2024, 08:11

Ato ordinatório praticado

10/12/2023, 01:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2023, 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2023, 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2023, 17:56

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 22:01

Confirmada a intimação eletrônica

29/11/2023, 16:48

Recebidos os autos

29/11/2023, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica

29/11/2023, 16:34

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 14:46

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 14:43

Expedição de #{tipo_de_documento}.

29/11/2023, 14:35

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 14:11

Todas as movimentações(64)

Baixa Definitiva

28/02/2024, 18:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/02/2024, 08:12

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 28/02/2024.

28/02/2024, 08:11

Ato ordinatório praticado

10/12/2023, 01:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Despacho

•20/10/2023, 13:42

Acórdão

•27/11/2023, 15:47

30/11/2023, 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2023, 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2023, 17:56

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 22:01

Confirmada a intimação eletrônica

29/11/2023, 16:48

Recebidos os autos

29/11/2023, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica

29/11/2023, 16:34

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 14:46

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 14:43

Expedição de #{tipo_de_documento}.

29/11/2023, 14:35

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 14:11

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 14:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/11/2023, 14:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/11/2023, 14:10

Juntada de Certidão

29/11/2023, 14:10

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 03:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/11/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 11:18

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 15:47

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

27/11/2023, 15:47

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 03:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/11/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 09:45

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

14/11/2023, 09:34

Conclusos para decisão

06/11/2023, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2023, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2023, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2023, 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2023, 21:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/10/2023, 14:13

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 14:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.

23/10/2023, 14:11

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 12:27

Confirmada a intimação eletrônica

23/10/2023, 07:46

Confirmada a intimação eletrônica

23/10/2023, 07:46

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 04:12

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 01:56

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 01:56

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 01:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/10/2023, 01:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/10/2023, 01:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/10/2023, 01:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/10/2023, 00:01

Confirmada a intimação eletrônica

20/10/2023, 15:25

Recebidos os autos

20/10/2023, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica

20/10/2023, 15:14

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 14:00

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 13:47

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 13:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/10/2023, 13:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/10/2023, 13:46

Juntada de Certidão

20/10/2023, 13:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/10/2023, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2023, 13:42

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 12:02

Conclusos para decisão

20/10/2023, 11:53

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 11:53

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 11:53

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 11:48

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 11:48