Procedimento Comum Cível 0800022-28.2018.8.12.0020 - TJMS | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Procedimento Comum Cível
Fornecimento de Energia Elétrica
Contratos de Consumo
DIREITO DO CONSUMIDOR
Procedimento Comum Cível
TJMS
1° Grau
Arquivado
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
12/01/2018
Valor da Causa
R$ 11.135,36
Órgão julgador
Vara Cível
Processos relacionados
2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira
2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Eduardo Machado Rocha
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Arquivado Definitivamente
26/03/2024, 16:13
Transitado em Julgado em #{data}
26/03/2024, 16:13
Publicado #{ato_publicado} em 15/03/2024.
15/03/2024, 20:47
Ato ordinatório praticado
15/03/2024, 07:49
Ato ordinatório praticado
14/03/2024, 12:42
Recebidos os autos
14/03/2024, 10:30
Expedição de Certidão.
14/03/2024, 10:30
Homologada a Transação
14/03/2024, 10:29
Ato ordinatório praticado
14/03/2024, 10:29
Conclusos para julgamento
07/03/2024, 13:16
Publicado #{ato_publicado} em 05/03/2024.
05/03/2024, 20:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024, 10:42
Ato ordinatório praticado
05/03/2024, 07:51
Ato ordinatório praticado
04/03/2024, 13:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024, 15:18
Ver todas as movimentações (181)
Todas as movimentações
(181)
Arquivado Definitivamente
26/03/2024, 16:13
Transitado em Julgado em #{data}
26/03/2024, 16:13
Publicado #{ato_publicado} em 15/03/2024.
15/03/2024, 20:47
Ato ordinatório praticado
15/03/2024, 07:49
Ato ordinatório praticado
14/03/2024, 12:42
Recebidos os autos
14/03/2024, 10:30
Expedição de Certidão.
14/03/2024, 10:30
Homologada a Transação
14/03/2024, 10:29
Ato ordinatório praticado
14/03/2024, 10:29
Conclusos para julgamento
07/03/2024, 13:16
Publicado #{ato_publicado} em 05/03/2024.
05/03/2024, 20:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024, 10:42
Ato ordinatório praticado
05/03/2024, 07:51
Ato ordinatório praticado
04/03/2024, 13:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024, 15:18
Ato ordinatório praticado
19/02/2024, 11:57
Publicado #{ato_publicado} em 15/02/2024.
15/02/2024, 20:37
Ato ordinatório praticado
15/02/2024, 07:31
Ato ordinatório praticado
15/02/2024, 07:21
Recebidos os autos
09/02/2024, 12:41
Recebidos os autos
09/02/2024, 12:41
Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Carlos Alberto Biazoto Advogado: Eduardo Ortiz Gonzaga (OAB: 13477/MS) Advogado: Luciano Pereira (OAB: 9561/MS) Embargado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) E M E N T A - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS - MERO INCONFORMISMO - PRETENSÃO DE RE Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800022-28.2018.8.12.0020/50000 Comarca de Rio Brilhante - Vara Cível Relator(a): Des. Lúcio R. da Silveira
18/12/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Carlos Alberto Biazoto Advogado: Eduardo Ortiz Gonzaga (OAB: 13477/MS) Advogado: Luciano Pereira (OAB: 9561/MS) Embargado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0800022-28.2018.8.12.0020/50000 Comarca de Rio Brilhante - Vara Cível Relator(a):
14/12/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Carlos Alberto Biazoto Advogado: Eduardo Ortiz Gonzaga (OAB: 13477/MS) Advogado: Luciano Pereira (OAB: 9561/MS) Embargado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 12/12/2023. Processo incluso automaticamente em pau Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800022-28.2018.8.12.0020/50000 Comarca de Rio Brilhante - Vara Cível Relator(a): Des. Lúcio R. da Silveira
13/12/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Carlos Alberto Biazoto Advogado: Luciano Pereira (OAB: 9561/MS) Advogado: Eduardo Ortiz Gonzaga (OAB: 13477/MS) Apelado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) EMENTA - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - REGISTRO DE CONSUMO A MENOR - IRREGULARIDADE C Acórdão - Apelação Cível nº 0800022-28.2018.8.12.0020 Comarca de Rio Brilhante - Vara Cível Relator(a): Des. Lúcio R. da Silveira
01/12/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Carlos Alberto Biazoto Advogado: Luciano Pereira (OAB: 9561/MS) Advogado: Eduardo Ortiz Gonzaga (OAB: 13477/MS) Apelado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0800022-28.2018.8.12.0020 Comarca de Rio Brilhante - Vara Cível Relator(a):
28/11/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Carlos Alberto Biazoto Advogado: Luciano Pereira (OAB: 9561/MS) Advogado: Eduardo Ortiz Gonzaga (OAB: 13477/MS) Apelado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Nos termos do art. 10, do CPC, Apelação Cível nº 0800022-28.2018.8.12.0020 Comarca de Rio Brilhante - Vara Cível Relator(a): Des. Lúcio R. da Silveira intime-se a parte Apelante para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da preliminar de violação ao
31/10/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Carlos Alberto Biazoto Advogado: Luciano Pereira (OAB: 9561/MS) Advogado: Eduardo Ortiz Gonzaga (OAB: 13477/MS) Apelado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Nos termos do art. 10, do CPC, Apelação Cível nº 0800022-28.2018.8.12.0020 Comarca de Rio Brilhante - Vara Cível Relator(a): Des. Lúcio R. da Silveira intime-se a parte Apelante para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da preliminar de violação ao
31/10/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Carlos Alberto Biazoto Advogado: Luciano Pereira (OAB: 9561/MS) Advogado: Eduardo Ortiz Gonzaga (OAB: 13477/MS) Apelado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 05/09/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes Acórdão - Apelação Cível nº 0800022-28.2018.8.12.0020 Comarca de Rio Brilhante - Vara Cível Relator(a): Des. Lúcio R. da Silveira
06/09/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos.
29/08/2023, 18:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/08/2023, 18:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/08/2023, 18:33
Ato ordinatório praticado
18/08/2023, 08:48
Juntada de Petição de Contra-razões
17/08/2023, 21:46
Publicado #{ato_publicado} em 09/08/2023.
09/08/2023, 20:42
Ato ordinatório praticado
09/08/2023, 07:48
Ato ordinatório praticado
08/08/2023, 10:50
Juntada de Petição de Apelação
07/08/2023, 10:37
Ato ordinatório praticado
18/07/2023, 19:29
Publicado #{ato_publicado} em 17/07/2023.
17/07/2023, 20:33
Ato ordinatório praticado
17/07/2023, 07:42
Ato ordinatório praticado
14/07/2023, 14:28
Recebidos os autos
13/07/2023, 18:29
Expedição de Certidão.
13/07/2023, 18:29
Ato ordinatório praticado
13/07/2023, 18:28
Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/07/2023, 12:07
Ato ordinatório praticado
18/01/2023, 02:51
Conclusos para decisão
12/12/2022, 15:52
Recebidos os autos
05/12/2022, 09:53
Recebidos os autos
05/12/2022, 09:53
Expedição de Outros documentos.
02/12/2022, 15:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/12/2022, 15:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/12/2022, 15:37
Ato ordinatório praticado
17/11/2022, 12:53
Juntada de Petição de Contra-razões
17/11/2022, 06:47
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 17/11/2022.
17/11/2022, 02:18
Ato ordinatório praticado
11/11/2022, 13:41
Publicado #{ato_publicado} em 04/11/2022.
04/11/2022, 20:31
Ato ordinatório praticado
04/11/2022, 07:41
Ato ordinatório praticado
03/11/2022, 19:45
Recebidos os autos
02/11/2022, 19:08
Proferido despacho de mero expediente
19/09/2022, 09:09
Conclusos para decisão
05/05/2022, 17:48
Juntada de Petição de Embargos de declaração
05/05/2022, 15:25
Publicado #{ato_publicado} em 28/04/2022.
28/04/2022, 20:37
Ato ordinatório praticado
27/04/2022, 17:00
Ato ordinatório praticado
27/04/2022, 16:42
Recebidos os autos
25/02/2022, 12:11
Expedição de Certidão.
25/02/2022, 12:11
Julgado procedente em parte o pedido
25/02/2022, 12:10
Ato ordinatório praticado
25/02/2022, 12:10
Ato ordinatório praticado
25/11/2021, 01:35
Conclusos para julgamento
16/11/2021, 13:19
Expedição de Certidão.
09/11/2021, 17:08
Publicado #{ato_publicado} em 15/09/2021.
15/09/2021, 20:30
Ato ordinatório praticado
14/09/2021, 15:13
Ato ordinatório praticado
14/09/2021, 14:15
Recebidos os autos
19/07/2021, 20:07
Proferido despacho de mero expediente
19/07/2021, 20:07
Conclusos para decisão
10/03/2021, 12:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2021, 22:43
Publicado #{ato_publicado} em 24/02/2021.
24/02/2021, 10:49
Publicado #{ato_publicado} em 24/02/2021.
24/02/2021, 10:49
Ato ordinatório praticado
22/02/2021, 14:45
Ato ordinatório praticado
22/02/2021, 14:20
Recebidos os autos
03/02/2021, 12:11
Decisão ou Despacho
03/02/2021, 12:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2020, 17:53
Conclusos para despacho
26/11/2020, 12:48
Expedição de Certidão.
26/11/2020, 12:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2020, 09:13
Publicado #{ato_publicado} em 19/11/2020.
19/11/2020, 22:43
Publicado #{ato_publicado} em 19/11/2020.
19/11/2020, 22:43
Ato ordinatório praticado
19/11/2020, 08:28
Ato ordinatório praticado
18/11/2020, 12:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2020, 21:49
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/11/2020, 15:58
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/10/2020, 13:15
Expedição de Carta.
20/10/2020, 11:15
Ato ordinatório praticado
19/10/2020, 17:20
Recebidos os autos
05/10/2020, 21:47
Proferido despacho de mero expediente
05/10/2020, 21:47
Conclusos para decisão
28/08/2020, 18:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2020, 20:35
Publicado #{ato_publicado} em 13/08/2020.
13/08/2020, 08:41
Ato ordinatório praticado
11/08/2020, 08:15
Ato ordinatório praticado
10/08/2020, 14:58
Recebidos os autos
29/07/2020, 17:43
Decisão ou Despacho
29/07/2020, 17:43
Ato ordinatório praticado
25/03/2020, 03:23
Conclusos para despacho
10/03/2020, 13:17
Ato ordinatório praticado
01/12/2019, 06:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2019, 11:47
Publicado #{ato_publicado} em 25/11/2019.
25/11/2019, 21:56
Ato ordinatório praticado
25/11/2019, 08:08
Ato ordinatório praticado
22/11/2019, 13:57
Recebidos os autos
23/07/2019, 18:56
Proferido despacho de mero expediente
23/07/2019, 18:56
Conclusos para decisão
03/04/2019, 17:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2019, 18:57
Publicado #{ato_publicado} em 07/02/2019.
07/02/2019, 21:59
Ato ordinatório praticado
06/02/2019, 17:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2019, 17:10
Recebidos os autos
04/10/2018, 17:50
Proferido despacho de mero expediente
04/10/2018, 17:50
Conclusos para despacho
27/09/2018, 14:28
Juntada de Petição de Réplica
17/07/2018, 11:04
Publicado #{ato_publicado} em 12/07/2018.
12/07/2018, 20:55
Publicado #{ato_publicado} em 12/07/2018.
12/07/2018, 20:55
Ato ordinatório praticado
12/07/2018, 13:07
Ato ordinatório praticado
12/07/2018, 13:07
Ato ordinatório praticado
11/07/2018, 16:23
Ato ordinatório praticado
11/07/2018, 16:20
Juntada de Petição de Contestação
03/07/2018, 18:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2018, 16:45
Recebidos os autos
15/06/2018, 18:09
Proferido despacho de mero expediente
15/06/2018, 18:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2018, 15:40
Conclusos para despacho
12/06/2018, 18:26
Audiência NULL #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
12/06/2018, 16:10
Audiência NULL #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
12/06/2018, 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2018, 10:33
Publicado #{ato_publicado} em 07/06/2018.
07/06/2018, 21:18
Ato ordinatório praticado
07/06/2018, 12:46
Recebidos os autos
05/06/2018, 17:01
Decisão ou Despacho
05/06/2018, 17:00
Conclusos para despacho
21/05/2018, 16:08
Ato ordinatório praticado
21/05/2018, 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2018, 14:41
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/04/2018, 08:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2018, 08:17
Expedição de Carta.
10/04/2018, 13:00
Ato ordinatório praticado
09/04/2018, 16:34
Ato ordinatório praticado
09/04/2018, 16:29
Expedição de Certidão.
09/04/2018, 16:22
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/06/2018 04:00:00, Vara Cível.
09/04/2018, 16:22
Juntada de Carta precatória
09/04/2018, 16:18
Juntada de Informações
09/04/2018, 16:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2018, 15:16
Publicado #{ato_publicado} em 14/03/2018.
14/03/2018, 21:25
Ato ordinatório praticado
14/03/2018, 13:35
Ato ordinatório praticado
09/03/2018, 15:57
Expedição de Carta precatória.
07/03/2018, 10:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/03/2018, 18:18
Ato ordinatório praticado
06/03/2018, 17:38
Expedição de Certidão.
06/03/2018, 17:26
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 15/05/2018 01:30:00, Vara Cível.
06/03/2018, 17:26
Recebidos os autos
06/03/2018, 09:34
Concedida a Antecipação de tutela
06/03/2018, 09:34
Conclusos para decisão
03/03/2018, 13:44
Conclusos para decisão
27/02/2018, 16:28
Realizado cálculo de custas
17/02/2018, 08:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2018, 09:25
Publicado #{ato_publicado} em 23/01/2018.
23/01/2018, 21:03
Ato ordinatório praticado
23/01/2018, 13:04
Realizado cálculo de custas
17/01/2018, 08:06
Recebidos os autos
16/01/2018, 15:51
Proferido despacho de mero expediente
16/01/2018, 15:51
Conclusos para decisão
12/01/2018, 12:10
Expedição de Certidão.
12/01/2018, 08:46
Distribuído por sorteio
12/01/2018, 08:43
Documentos
Despacho
•
16/01/2018, 15:51
Interlocutória
•
06/03/2018, 09:34
Interlocutória
•
05/06/2018, 17:01
Despacho
•
15/06/2018, 18:09
Ata de Audiência de Conciliação
•
11/07/2018, 16:20
Despacho
•
04/10/2018, 17:50
Despacho
•
23/07/2019, 18:56
Interlocutória
•
29/07/2020, 17:43
Despacho
•
05/10/2020, 21:47
Interlocutória
•
03/02/2021, 12:11
Despacho
•
19/07/2021, 20:07
Sentença
•
25/02/2022, 12:10
Despacho
•
02/11/2022, 19:08
Sentença
•
13/07/2023, 18:28
Sentença
•
14/03/2024, 10:29