Apelação / Remessa Necessária 0807783-65.2021.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2023

Valor da Causa

R$ 92.233,54

Órgão julgador

Des. Nélio Stábile

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Partes do Processo

JUIZ(A) DE DIREITO DA 2 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Autor

INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DE CAMPO GRANDE - IMPCG

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

SILVANO SILVA SILVESTRE

CPF

Reu

INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DE CAMPO GRANDE - IMPCG

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ALTAIR PEREIRA DE SOUZA

OAB/MS 4872·CPF·Representa: Autor

VIVALDO CHAGAS DA CRUZ

Representa: Autor

VICTOR PEREIRA AFONSO

OAB/MS 25457·CPF·Representa: Autor

FERNANDO FRANCO SERROU CAMY

OAB/MS 9200·CPF·Representa: Réu

HUGO ZEFERINO CHAVES

OAB/MS 21494·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 13:04

Arquivado Definitivamente

31/01/2024, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2024, 07:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2024, 07:31

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 13:39

Ato ordinatório praticado

07/10/2023, 01:29

Registrado para #{motivos_de_registro}

03/10/2023, 06:35

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 22:05

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 13:30

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 13:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.

26/09/2023, 13:30

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 13:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.

26/09/2023, 13:21

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 03:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/09/2023, 00:01

Todas as movimentações(33)

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 13:04

Arquivado Definitivamente

31/01/2024, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2024, 07:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2024, 07:31

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 13:39

Documentos

Acórdão

•25/09/2023, 12:13

Ato ordinatório praticado

07/10/2023, 01:29

Registrado para #{motivos_de_registro}

03/10/2023, 06:35

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 22:05

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 13:30

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 13:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.

26/09/2023, 13:30

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 13:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.

26/09/2023, 13:21

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 03:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/09/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

25/09/2023, 15:33

Ato ordinatório praticado

25/09/2023, 12:13

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

25/09/2023, 12:13

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

21/09/2023, 17:07

Ato ordinatório praticado

17/09/2023, 01:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/09/2023, 13:26

Ato ordinatório praticado

06/09/2023, 13:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.

06/09/2023, 13:25

Ato ordinatório praticado

06/09/2023, 13:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.

06/09/2023, 13:16

Ato ordinatório praticado

06/09/2023, 06:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/09/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 08:02

Conclusos para decisão

05/09/2023, 07:50

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 07:50

Distribuído por sorteio

05/09/2023, 07:50

Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 07:47

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 16:28