Execução Fiscal 0015313-13.2008.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/04/2008

Valor da Causa

R$ 3.018.032,21

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

CAMPOS E MORAIS LTDA

CNPJ

Reu

CLOVIS DAMIAO DE MORAIS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/09/2023, 11:00

Prazo em Curso

18/09/2023, 08:06

Transitado em Julgado em data

18/09/2023, 08:05

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/09/2023, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2023, 15:55

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Campos & Morais Ltda., Clóvis Damião de Morais, 'Estado de Mato Grosso do Sul Processo 0015313-13.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Campos & Morais Ltda., Clóvis Damião de Morais, Clóvis Damião de Morais - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem c

06/09/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/09/2023.

05/09/2023, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

05/09/2023, 08:03

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 12:02

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 12:02

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/09/2023, 12:02

Emissão da Relação

04/09/2023, 12:00

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 11:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/09/2023, 11:58

Todas as movimentações(212)

Arquivado Definitivamente

20/09/2023, 11:00

Prazo em Curso

18/09/2023, 08:06

Transitado em Julgado em data

18/09/2023, 08:05

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/09/2023, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2023, 15:55

Documentos

Despacho

•21/08/2023, 13:56

Despacho

•21/08/2023, 13:57

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Campos & Morais Ltda., Clóvis Damião de Morais, 'Estado de Mato Grosso do Sul Processo 0015313-13.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Campos & Morais Ltda., Clóvis Damião de Morais, Clóvis Damião de Morais - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem c

06/09/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/09/2023.

05/09/2023, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

05/09/2023, 08:03

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 12:02

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 12:02

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/09/2023, 12:02

Emissão da Relação

04/09/2023, 12:00

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 11:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/09/2023, 11:58

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 15:39

Prazo em Curso

24/08/2023, 15:37

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

24/08/2023, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2023, 15:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/08/2023, 17:45

Registro de Sentença

03/08/2023, 17:31

Declarada decadência ou prescrição

03/08/2023, 16:38

Conclusos para julgamento

25/07/2023, 14:59

Autos preparados para expedição

23/06/2023, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2023, 14:13

Autos preparados para juntada

22/06/2023, 14:11

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

21/06/2023, 15:23

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/06/2023, 15:06

Autos preparados para vista/intimação

20/06/2023, 15:00

Processo Reativado

15/06/2023, 14:06

Processo Retirado para Consulta/Fotocópia

15/06/2023, 14:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/06/2023, 14:25

Arquivado Definitivamente

28/01/2021, 19:09

Recebimento pelo Arquivo

19/05/2017, 14:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/05/2017, 13:13

Autos preparados para vista/intimação

11/05/2017, 17:34

Processo Reativado

10/05/2017, 13:14

Processo Retirado para Consulta/Fotocópia

10/05/2017, 13:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/05/2017, 15:05

Recebimento pelo Arquivo

10/04/2017, 12:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/04/2017, 16:22

Arquivado Definitivamente

07/04/2017, 16:15

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/04/2017, 15:44

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/04/2017, 14:07

Autos preparados para vista/intimação

03/04/2017, 13:18

Processo Desarquivado

31/03/2017, 15:06

Processo Retirado para Consulta/Fotocópia

31/03/2017, 15:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/03/2017, 15:46

Recebimento pelo Arquivo

24/10/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2013, 12:00

Arquivado Provisoriamente

21/10/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/10/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/10/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/10/2013, 12:00

Processo Desarquivado

01/10/2013, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/10/2013.

01/10/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

01/10/2013, 12:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/09/2013, 12:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/10/2012, 12:00

Arquivado Provisoriamente

17/09/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/09/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

31/08/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/08/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

03/08/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2012, 12:00

Conclusos para despacho

30/07/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/06/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

22/06/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

21/06/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/06/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

12/06/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/04/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/04/2012, 12:00

Suspenso em Cartório

29/02/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

09/02/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

08/02/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/02/2012, 12:00

Desapensamento/Desentranhamento do Processo e Entr

02/02/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

02/02/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/12/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/12/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

08/12/2011, 15:22

Andamento nos Autos em Apenso

08/12/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/09/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/09/2011, 12:00

Conclusos para despacho

12/08/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/07/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

13/07/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/07/2011, 12:00

Conclusos para despacho

07/07/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/06/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

23/05/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/05/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Defensor

25/04/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

14/04/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/04/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/04/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2011, 12:00

Apensamento/Entranhamento do Processo

30/03/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

30/03/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/03/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Defensor

14/03/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

02/03/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/02/2011, 12:00

Conclusos para despacho

09/02/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

07/02/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/02/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/01/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

25/01/2011, 15:22

Autos preparados para vista/intimação

25/01/2011, 12:00

Despacho Interlocutório

13/01/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/01/2011, 12:00

Conclusos para decisão

07/01/2011, 12:00

Decisão deferindo/determinando utilizar BACEN JUD

16/12/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/11/2010, 12:00

Conclusos para decisão

27/09/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/09/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2010, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/08/2010, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/08/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

17/08/2010, 12:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/08/2010, 12:00

Autos entregues em carga ao Defensor

12/07/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

25/06/2010, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

09/04/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2010, 12:00

Aguardando Publicação de Edital

31/03/2010, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

31/03/2010, 12:00

Aguardando Expedição de Edital

18/03/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

17/03/2010, 12:00

Conclusos para Despacho

15/03/2010, 12:00

Despacho Proferido

15/03/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/03/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

25/02/2010, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

19/02/2010, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

05/02/2010, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

29/01/2010, 12:00

Juntada de NULL

28/01/2010, 12:00

Juntada de NULL

27/01/2010, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

15/01/2010, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

15/01/2010, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

01/12/2009, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

01/12/2009, 12:00

Expedição de Documento Realizada

24/11/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Def. Pública

13/11/2009, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

13/11/2009, 12:00

Autos em Carga ao Defensor

06/11/2009, 12:00

Aguardando em Cartório - Vista à Def. Pública

03/11/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

29/10/2009, 12:00

Despacho Proferido

27/10/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

23/10/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/07/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2009, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

09/07/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Def. Pública

30/06/2009, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

30/06/2009, 12:00

Autos em Carga ao Defensor

05/06/2009, 12:00

Aguardando em Cartório - Vista à Def. Pública

28/05/2009, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/05/2009.

27/05/2009, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

20/03/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2009, 12:00

Aguardando Publicação de Edital

18/03/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

03/03/2009, 12:00

Aguardando Expedição de Edital

03/03/2009, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

03/03/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

27/02/2009, 12:00

Despacho Proferido

27/02/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/02/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

12/02/2009, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

12/02/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

23/01/2009, 12:00

Aguardando em Cartório - Vista à Procuradoria

20/01/2009, 12:00

Juntada de NULL

07/01/2009, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

05/12/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

05/11/2008, 12:00

Juntada de NULL

31/10/2008, 15:22

Conclusos para Despacho

21/10/2008, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

20/10/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

15/10/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

10/10/2008, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

09/10/2008, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

15/08/2008, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

12/08/2008, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

14/07/2008, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

14/07/2008, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

14/07/2008, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

14/07/2008, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

04/07/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

02/07/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2008, 12:00

Conclusos para Decisão

26/06/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

24/06/2008, 12:00

Aguardando em Cartório - Vista à Procuradoria

20/06/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

20/06/2008, 12:00

Juntada de NULL

19/06/2008, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

08/05/2008, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

23/04/2008, 12:00

Despacho Proferido

18/04/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

18/04/2008, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/04/2008, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

11/04/2008, 12:00

Conclusos

11/04/2008, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

10/04/2008, 12:00

Despacho

•21/08/2023, 13:59

Despacho

•21/08/2023, 14:00

Interlocutória

•21/08/2023, 14:03

Interlocutória

•21/08/2023, 14:03

Despacho

•21/08/2023, 14:03

Despacho

•21/08/2023, 14:03

Despacho

•21/08/2023, 14:05

Sentença (Outras)

•21/08/2023, 14:05