Execução Fiscal 0025190-45.2006.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/06/2006

Valor da Causa

R$ 44.338,11

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

SANDRO GAUNA

Reu

SG - INFORMATICA E TELEFONIA LTDA.

CNPJ

Reu

ANTONIO CARLOS DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/09/2023, 10:41

Prazo em Curso

18/09/2023, 08:03

Transitado em Julgado em data

18/09/2023, 08:02

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/09/2023, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2023, 15:48

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Sandro Gauna, SG - Informática e Telefonia Ltda., Antonio Carlos da Silva, 'Estado de Mato Grosso do Sul Processo 0025190-45.2006.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Sandro Gauna, Antonio Carlos da Silva, SG - Informática e Telefonia Ltda. - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Códi

06/09/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/09/2023.

05/09/2023, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

05/09/2023, 08:03

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 12:03

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 12:02

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/09/2023, 12:02

Emissão da Relação

04/09/2023, 11:55

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 08:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/09/2023, 08:36

Todas as movimentações(218)

Arquivado Definitivamente

20/09/2023, 10:41

Prazo em Curso

18/09/2023, 08:03

Transitado em Julgado em data

18/09/2023, 08:02

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/09/2023, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2023, 15:48

Documentos

Despacho

•09/08/2023, 13:42

Despacho

•09/08/2023, 13:44

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Sandro Gauna, SG - Informática e Telefonia Ltda., Antonio Carlos da Silva, 'Estado de Mato Grosso do Sul Processo 0025190-45.2006.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Sandro Gauna, Antonio Carlos da Silva, SG - Informática e Telefonia Ltda. - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Códi

06/09/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/09/2023.

05/09/2023, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

05/09/2023, 08:03

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 12:03

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 12:02

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/09/2023, 12:02

Emissão da Relação

04/09/2023, 11:55

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 08:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/09/2023, 08:36

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 16:21

Prazo em Curso

09/08/2023, 13:53

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

09/08/2023, 13:53

Registro de Sentença

03/08/2023, 17:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/08/2023, 17:16

Declarada decadência ou prescrição

03/08/2023, 15:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/07/2023, 03:39

Conclusos para julgamento

23/06/2023, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2023, 15:43

Autos preparados para juntada

23/06/2023, 15:41

Processo Reativado

23/06/2023, 15:40

Processo Retirado para Consulta/Fotocópia

23/06/2023, 15:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/06/2023, 14:04

Recebimento pelo Arquivo

13/04/2018, 14:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/04/2018, 14:55

Arquivado Provisoriamente

03/04/2018, 14:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2018.

03/04/2018, 14:46

Arquivado Provisoriamente

18/12/2017, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2017, 13:33

Autos preparados para juntada

15/12/2017, 14:47

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/12/2017, 16:59

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/10/2017, 12:37

Autos preparados para vista/intimação

02/10/2017, 15:08

Expedição de Certidão.

02/10/2017, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2017, 15:08

Autos preparados para juntada

27/09/2017, 13:13

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

26/09/2017, 16:22

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/06/2017, 13:34

Autos preparados para vista/intimação

20/06/2017, 15:58

Expedição em análise para assinatura

08/06/2017, 12:51

Autos preparados para expedição

06/06/2017, 18:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/02/2017, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2017, 15:38

Conclusos para despacho

27/06/2016, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2014, 12:09

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/08/2014, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2014, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2014, 17:11

Autos preparados para juntada

04/06/2014, 12:48

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

29/05/2014, 14:39

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/05/2014, 13:21

Autos preparados para vista/intimação

22/05/2014, 15:08

Juntada de NULL

16/04/2014, 12:48

Juntada de Mandado

16/04/2014, 12:48

Autos preparados para juntada

10/04/2014, 15:47

Prazo em Curso

18/03/2014, 12:50

Prazo em Curso

14/01/2014, 14:51

Expedição de Certidão.

14/01/2014, 14:48

Expedição de Mandado.

06/12/2013, 15:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/10/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

17/10/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

28/01/2013, 12:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/01/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/01/2013, 12:00

Conclusos para decisão

26/11/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/09/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

12/09/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/09/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

31/08/2012, 12:00

Processo Reativado

24/08/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

24/08/2012, 12:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/08/2012, 12:00

Arquivado Provisoriamente

18/07/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/07/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/07/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

20/06/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/05/2011, 12:00

Conclusos para despacho

30/05/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/05/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

25/04/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/04/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/03/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

09/03/2011, 12:00

Suspenso em Cartório

25/01/2011, 12:00

Conclusos para despacho

10/01/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/01/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/11/2010, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/11/2010, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/11/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

22/10/2010, 12:00

Despacho Interlocutório

21/10/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2010, 12:00

Despacho Interlocutório

20/10/2010, 12:00

Conclusos para decisão

27/09/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/09/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2010, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/08/2010, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/08/2010, 12:00

Juntada de Ofício

12/08/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

12/08/2010, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/07/2010, 12:00

Expedição de Ofício.

24/06/2010, 12:00

Decisão ou Despacho

26/05/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/05/2010, 12:00

Conclusos para despacho

24/05/2010, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/05/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/05/2010, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/05/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

06/05/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/04/2010, 12:00

Decisão deferindo/determinando utilizar BACEN JUD

27/04/2010, 12:00

Conclusos para Decisão

29/03/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/03/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

10/03/2010, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

05/03/2010, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

03/03/2010, 12:00

Despacho Proferido

02/03/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

02/03/2010, 12:00

Conclusos para Despacho

25/02/2010, 12:00

Expedição de NULL.

12/01/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/01/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2010, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

15/12/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Def. Pública

27/11/2009, 12:00

Autos em Carga ao Defensor

13/11/2009, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/11/2009.

11/11/2009, 12:00

Aguardando em Cartório - Vista à Def. Pública

11/11/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Def. Pública

07/10/2009, 12:00

Autos em Carga ao Defensor

18/09/2009, 12:00

Aguardando em Cartório - Vista à Def. Pública

11/09/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2009, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

31/07/2009, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

22/07/2009, 12:00

Aguardando Expedição de Edital

21/07/2009, 12:00

Despacho Proferido

08/07/2009, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

23/03/2009, 12:00

Juntada de NULL

19/03/2009, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

06/03/2009, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

02/03/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

18/02/2009, 12:00

Aguardando Expedição de Ofício

18/02/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

13/02/2009, 12:00

Despacho Proferido

13/02/2009, 12:00

Aguardando em Cartório - Vista à Def. Pública

16/12/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

04/12/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

28/11/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2008, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

27/11/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Def. Pública

24/11/2008, 12:00

Autos em Carga ao Defensor

07/11/2008, 12:00

Aguardando em Cartório - Vista à Def. Pública

08/10/2008, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/10/2008.

07/10/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2008, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

02/07/2008, 12:00

Aguardando Publicação de Edital

19/06/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

05/06/2008, 12:00

Aguardando Expedição de Edital

05/06/2008, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

05/06/2008, 12:00

Conclusos para Despacho

02/06/2008, 12:00

Despacho Proferido

29/05/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/05/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

16/05/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

25/04/2008, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

18/04/2008, 12:00

Juntada de NULL

16/04/2008, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

18/12/2007, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

13/12/2007, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

11/12/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

20/11/2007, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

05/11/2007, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

31/10/2007, 12:00

Juntada de NULL

25/10/2007, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

02/08/2007, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

25/07/2007, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

25/07/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

23/07/2007, 12:00

Conclusos

19/07/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

29/06/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2007, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/06/2007, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

18/05/2007, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

17/04/2007, 12:00

Juntada de NULL

10/04/2007, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

02/04/2007, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

08/01/2007, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

05/12/2006, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

20/11/2006, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

13/11/2006, 12:00

Despacho Proferido

08/11/2006, 12:00

Conclusos

25/10/2006, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

24/10/2006, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2006, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

29/09/2006, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

01/09/2006, 12:00

Juntada de NULL

01/09/2006, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

18/08/2006, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

07/07/2006, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

28/06/2006, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

26/06/2006, 12:00

Conclusos para Despacho

22/06/2006, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/06/2006, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

20/06/2006, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

19/06/2006, 12:00

Despacho

•09/08/2023, 13:46

Despacho

•09/08/2023, 13:47

Despacho

•09/08/2023, 13:47

Despacho

•09/08/2023, 13:47

Despacho

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