Apelação Cível 0800242-81.2022.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILApelação Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2023

Valor da Causa

R$ 74.008,00

Órgão julgador

Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Dorival Renato Pavan

Partes do Processo

DANIEL BATISTA ROSA

Autor

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE FLORIANO DE QUEIROZ

OAB/MS 9592·CPF·Representa: Réu

LUIZ HENRIQUE DE LIMA GUSMAO

Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 12:16

Arquivado Definitivamente

02/10/2024, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2024, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2024, 10:36

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 11:26

Registrado para #{motivos_de_registro}

17/07/2024, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2024, 14:54

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 22:02

INCONSISTENTE

03/07/2024, 12:17

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 12:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.

03/07/2024, 12:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

03/07/2024, 12:04

Juntada de Certidão

03/07/2024, 12:04

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 02:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/07/2024, 00:01

Todas as movimentações(83)

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 12:16

Arquivado Definitivamente

02/10/2024, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2024, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2024, 10:36

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 11:26

Documentos

Despacho

•05/09/2023, 10:26

Acórdão

•01/07/2024, 14:59

Registrado para #{motivos_de_registro}

17/07/2024, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2024, 14:54

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 22:02

INCONSISTENTE

03/07/2024, 12:17

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 12:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.

03/07/2024, 12:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

03/07/2024, 12:04

Juntada de Certidão

03/07/2024, 12:04

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 02:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/07/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 12:48

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

01/07/2024, 14:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/07/2024, 13:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/07/2024, 13:24

Conclusos para julgamento

01/07/2024, 12:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

28/06/2024, 17:24

Conclusos para julgamento

27/06/2024, 11:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/06/2024, 17:11

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

25/06/2024, 14:00

Ato ordinatório praticado

18/06/2024, 12:42

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.

17/06/2024, 13:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/06/2024, 00:01

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.

12/06/2024, 16:09

Ato ordinatório praticado

12/06/2024, 14:10

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 17:44

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

07/05/2024, 14:00

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 14:29

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.

26/04/2024, 13:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/04/2024, 00:01

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.

25/04/2024, 15:08

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 14:15

Conclusos para decisão

23/04/2024, 15:36

Ato ordinatório praticado

23/04/2024, 15:36

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

23/04/2024, 14:00

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 16:19

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.

15/04/2024, 12:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/04/2024, 00:01

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.

12/04/2024, 14:38

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 13:52

Inclusão em Pauta

10/04/2024, 16:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

09/04/2024, 16:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

09/04/2024, 08:55

Ato ordinatório praticado

11/01/2024, 03:36

Ato ordinatório praticado

11/01/2024, 03:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/01/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

10/01/2024, 15:45

Ato ordinatório praticado

10/01/2024, 15:45

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.

10/01/2024, 15:31

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

10/01/2024, 14:37

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 04:03

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 04:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/11/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 07:05

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 07:04

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.

05/11/2023, 18:22

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 15:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.

12/09/2023, 15:30

Conclusos para decisão

12/09/2023, 15:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

12/09/2023, 14:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

12/09/2023, 14:36

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/09/2023, 14:08

Ato ordinatório praticado

06/09/2023, 14:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.

06/09/2023, 14:07

Ato ordinatório praticado

06/09/2023, 06:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/09/2023, 06:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/09/2023, 06:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/09/2023, 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/09/2023, 11:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/09/2023, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2023, 10:26

Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 08:31

Conclusos para decisão

05/09/2023, 08:05

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 08:05

Distribuído por sorteio

05/09/2023, 08:05

Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 08:03

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 17:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

31/08/2023, 10:51