Execução Fiscal 0927237-88.2011.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/12/2011

Valor da Causa

R$ 1.018,70

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz José Eduardo Neder Meneghelli 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Marcelo Câmara Rasslan

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/10/2024, 12:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/10/2024.

14/10/2024, 12:17

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 11:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/10/2024.

10/10/2024, 07:48

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 03:34

Publicado ato_publicado em 17/09/2024.

17/09/2024, 23:07

Relação encaminhada ao D.J.

17/09/2024, 08:48

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 14:47

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 14:47

Autos preparados para expedição

16/09/2024, 09:16

Emissão da Relação

16/09/2024, 09:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/09/2024, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2024, 16:07

Conclusos para despacho

11/09/2024, 16:00

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

10/09/2024, 12:45

Todas as movimentações(96)

Arquivado Definitivamente

14/10/2024, 12:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/10/2024.

14/10/2024, 12:17

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 11:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/10/2024.

10/10/2024, 07:48

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 03:34

Documentos

Despacho

•05/03/2012, 09:10

Ato Ordinatório

•06/04/2021, 14:00

Publicado ato_publicado em 17/09/2024.

17/09/2024, 23:07

Relação encaminhada ao D.J.

17/09/2024, 08:48

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 14:47

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 14:47

Autos preparados para expedição

16/09/2024, 09:16

Emissão da Relação

16/09/2024, 09:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/09/2024, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2024, 16:07

Conclusos para despacho

11/09/2024, 16:00

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

10/09/2024, 12:45

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

10/09/2024, 12:45

Transitado em Julgado em data

04/09/2024, 12:00

Transitado em Julgado em data

04/09/2024, 09:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Dallas Construções e Empreendimentos Ltda POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Recurso Especial nº 0927237-88.2011.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente

19/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Dallas Construções e Empreendimentos Ltda POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Recurso Especial nº 0927237-88.2011.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente

19/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Dallas Construções e Empreendimentos Ltda Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 07/12/2023. Acórdão - Recurso Especial nº 0927237-88.2011.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente

11/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Dallas Construções e Empreendimentos Ltda Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0927237-88.2011.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente

11/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargado: Dallas Construções e Empreendimentos Ltda EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - PRETENSÃO DE PREQUESTIONAMENTO DE ARTIGOS E ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL - EMBARGOS REJEITADOS. Ainda que opostos à guisa de prequestionamento Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0927237-88.2011.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

10/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargado: Dallas Construções e Empreendimentos Ltda Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0927237-88.2011.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a):

04/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargado: Dallas Construções e Empreendimentos Ltda Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 02/10/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso d Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0927237-88.2011.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

03/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Dallas Construções e Empreendimentos Ltda EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR - INÉRCIA DO EXEQUENTE EM CONFERIR REGULAR ANDAMENTO AO FEITO APESAR DE DEVIDAMENTE INTIMADO - ABANDONO DE CAUSA CONFIGURADO - MANU Acórdão - Apelação Cível nº 0927237-88.2011.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

21/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Dallas Construções e Empreendimentos Ltda Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 15/09/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos Acórdão - Apelação Cível nº 0927237-88.2011.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

18/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 17:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

14/09/2023, 17:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

14/09/2023, 17:43

Prazo em Curso

14/09/2023, 14:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/09/2023, 07:29

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2023, 07:29

Conclusos para decisão

11/09/2023, 17:30

Juntada de Petição de Apelação

11/09/2023, 10:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Dallas Engenharia Industria e Comercio Ltda Processo 0927237-88.2011.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Dallas Engenharia Industria e Comercio Ltda - Posto isso, firme na concordância e reconhecimento agitados pelo juízo ao tempo da intimação, decreta-se a extinção do feito pelo desaparecimento do interesse de agir nos termos do art. 485, VI cumulado com art. 493, ambos do NCPC. Sem custas, nos termos do art. 39 da Lei 6.830/80. Levante-se eventuais constrições. Decorrido o prazo e cumpridas

06/09/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/09/2023.

05/09/2023, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

05/09/2023, 08:04

Emissão da Relação

04/09/2023, 09:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/09/2023.

04/09/2023, 09:59

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 01:34

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 20:30

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 20:30

Autos preparados para expedição

21/08/2023, 13:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/08/2023, 14:49

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 14:49

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/08/2023, 14:49

Registro de Sentença

17/08/2023, 14:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/07/2023, 01:46

Conclusos para despacho

14/06/2023, 14:04

Juntada de Informações

14/06/2023, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2023, 16:46

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 04:00

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 12:51

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 12:51

Autos preparados para expedição

05/05/2023, 10:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/04/2023, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2023, 10:08

Conclusos para julgamento

17/04/2023, 07:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/12/2022.

15/12/2022, 04:13

Expedição de Certidão.

01/12/2022, 00:06

Expedição de Certidão.

19/11/2022, 13:14

Ato ordinatório praticado

19/11/2022, 13:14

Autos preparados para expedição

07/11/2022, 12:52

Expedição de Certidão.

07/11/2022, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2022, 11:30

Expedição de Certidão.

02/10/2022, 01:07

Expedição de Certidão.

22/09/2022, 11:35

Ato ordinatório praticado

22/09/2022, 11:35

Autos preparados para expedição

16/09/2022, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2022, 09:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/09/2022, 09:19

Conclusos para julgamento

23/08/2022, 16:27

Ato ordinatório praticado

11/06/2022, 13:42

Autos preparados para expedição

31/05/2022, 10:36

Ato ordinatório praticado

01/12/2021, 10:30

Autos preparados para expedição

25/11/2021, 10:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/11/2021, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2021, 14:04

Conclusos para despacho

24/08/2021, 11:54

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/08/2021, 16:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/08/2021.

23/08/2021, 13:53

Expedição de Certidão.

16/04/2021, 01:15

Expedição de Certidão.

06/04/2021, 14:00

Ato ordinatório praticado

06/04/2021, 14:00

Juntada de Outros documentos

06/04/2021, 13:01

Documento Digitalizado

06/04/2021, 12:58

Juntada de Mandado

06/04/2021, 12:58

Juntada de NULL

06/04/2021, 12:57

Prazo em Curso

30/06/2016, 14:48

Expedição de Mandado.

03/05/2016, 14:47

Autos preparados para expedição

24/05/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/03/2012, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

05/03/2012, 12:00

Conclusos para despacho

01/12/2011, 12:00

Distribuído por sorteio

01/12/2011, 12:00

Despacho

•24/11/2021, 14:04

Ato Ordinatório

•01/12/2021, 10:30

Ato Ordinatório

•11/06/2022, 13:42

Despacho

•11/09/2022, 09:19

Ato Ordinatório

•22/09/2022, 11:35

Ato Ordinatório

•19/11/2022, 13:14

Despacho

•26/04/2023, 10:08

Ato Ordinatório

•08/05/2023, 12:51

Sentença

•17/08/2023, 14:49

Ato Ordinatório

•22/08/2023, 20:30

Despacho

•14/09/2023, 07:29

Despacho

•13/09/2024, 16:07

Ato Ordinatório

•16/09/2024, 14:47