Execução Fiscal 0803709-30.2021.8.12.0045 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/09/2022

Valor da Causa

R$ 1.465,46

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICíPIO DE SIDROLâNDIA

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE DANIEL ALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/02/2024, 12:00

Transitado em Julgado em data

20/02/2024, 11:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/10/2023.

31/10/2023, 06:11

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 03:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Daniel Alves Processo 0803709-30.2021.8.12.0045 - Execução Fiscal - Exectdo: Daniel Alves - Pelo exposto, julgo a presente execução extinta sem julgamento de mérito, pela ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, gerado pela falta de título executivo, nos termos art. 485, IV, do Código de Processo Civil.

06/09/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/09/2023.

05/09/2023, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

05/09/2023, 08:08

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 19:22

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 19:22

Autos preparados para expedição

04/09/2023, 11:18

Emissão da Relação

04/09/2023, 11:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/08/2023, 15:58

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 15:58

Registro de Sentença

31/08/2023, 15:58

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

31/08/2023, 15:58

Todas as movimentações(60)

Arquivado Definitivamente

20/02/2024, 12:00

Transitado em Julgado em data

20/02/2024, 11:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/10/2023.

31/10/2023, 06:11

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 03:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Daniel Alves Processo 0803709-30.2021.8.12.0045 - Execução Fiscal - Exectdo: Daniel Alves - Pelo exposto, julgo a presente execução extinta sem julgamento de mérito, pela ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, gerado pela falta de título executivo, nos termos art. 485, IV, do Código de Processo Civil.

Documentos

Despacho

•19/01/2022, 17:49

Despacho

•18/04/2022, 08:26

06/09/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/09/2023.

05/09/2023, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

05/09/2023, 08:08

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 19:22

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 19:22

Autos preparados para expedição

04/09/2023, 11:18

Emissão da Relação

04/09/2023, 11:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/08/2023, 15:58

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 15:58

Registro de Sentença

31/08/2023, 15:58

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

31/08/2023, 15:58

Conclusos para despacho

29/08/2023, 15:00

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 00:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2023, 11:15

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 13:53

Ato ordinatório praticado

18/08/2023, 13:53

Autos preparados para expedição

16/08/2023, 17:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/08/2023, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2023, 09:44

Conclusos para despacho

14/08/2023, 16:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/08/2023, 01:02

Conclusos para despacho

15/06/2023, 17:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/06/2023.

15/06/2023, 15:41

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 01:11

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 10:32

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 10:32

Autos preparados para expedição

17/02/2023, 06:56

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

07/09/2022, 07:37

Redistribuição de Processo - Saída

07/09/2022, 07:37

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

07/09/2022, 07:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/07/2022, 15:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/05/2022, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2022, 10:43

Conclusos para despacho

25/05/2022, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2022, 08:15

Documento Digitalizado

05/05/2022, 05:11

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 21:56

Expedição em análise para assinatura

02/05/2022, 15:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/04/2022, 08:26

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2022, 08:26

Conclusos para despacho

04/04/2022, 05:53

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/04/2022, 21:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2022, 09:45

Prazo em Curso

17/02/2022, 11:54

Documento Digitalizado

17/02/2022, 11:53

Documento Digitalizado

25/01/2022, 16:40

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 17:21

Expedição em análise para assinatura

24/01/2022, 15:01

Autos preparados para expedição

24/01/2022, 14:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/01/2022, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2022, 17:49

Conclusos para despacho

18/01/2022, 12:21

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

18/01/2022, 10:35

Expedição de Certidão.

18/01/2022, 10:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/01/2022, 10:34

Distribuído por sorteio

21/12/2021, 07:05

Despacho

•31/05/2022, 10:43

Ato Ordinatório

•27/02/2023, 10:32

Despacho

•15/08/2023, 09:44

Ato Ordinatório

•18/08/2023, 13:53

Sentença

•31/08/2023, 15:58

Ato Ordinatório

•04/09/2023, 19:22