Procedimento Comum Cível 0804940-61.2020.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelNão padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/04/2020

Valor da Causa

R$ 6.000,00

Órgão julgador

6ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Desª. Tânia Garcia de Freitas Borges 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Vice-Presidente

3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/12/2024, 14:57

Transitado em Julgado em #{data}

04/12/2024, 14:56

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 04/12/2024.

04/12/2024, 14:54

Publicado #{ato_publicado} em 22/10/2024.

22/10/2024, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Nayra Martins Vilalba (OAB 14047/MS), Mayara Brenda Lechuga (OAB 14214/MS) Processo 0804940-61.2020.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Reqte: ENERGISA Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S/A. - Intimação da parte autora acerca do levantamento do saldo remanescente na subconta - f. 541-543.

22/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 07:49

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 17:12

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 17:03

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 17:03

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 13:41

Publicado #{ato_publicado} em 23/09/2024.

23/09/2024, 02:08

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 07:49

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 12:44

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 12:42

Recebidos os autos

18/09/2024, 17:34

Todas as movimentações(157)

Arquivado Definitivamente

04/12/2024, 14:57

Transitado em Julgado em #{data}

04/12/2024, 14:56

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 04/12/2024.

04/12/2024, 14:54

Publicado #{ato_publicado} em 22/10/2024.

22/10/2024, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Nayra Martins Vilalba (OAB 14047/MS), Mayara Brenda Lechuga (OAB 14214/MS) Processo 0804940-61.2020.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Reqte: ENERGISA Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S/A. - Intimação da parte autora acerca do levantamento do saldo remanescente na subconta - f. 541-543.

Documentos

Despacho

•28/04/2020, 18:45

Interlocutória

•26/05/2020, 16:45

22/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 07:49

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 17:12

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 17:03

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 17:03

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 13:41

Publicado #{ato_publicado} em 23/09/2024.

23/09/2024, 02:08

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 07:49

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 12:44

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 12:42

Recebidos os autos

18/09/2024, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2024, 17:34

Conclusos para despacho

16/09/2024, 16:33

Conclusos para despacho

16/09/2024, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2024, 13:00

Ato ordinatório praticado

04/09/2024, 13:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/09/2024, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2024, 15:33

Publicado #{ato_publicado} em 19/08/2024.

19/08/2024, 02:06

Ato ordinatório praticado

16/08/2024, 07:49

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 18:02

Expedição de Carta.

15/08/2024, 18:01

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 17:24

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 17:22

Recebidos os autos

13/08/2024, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2024, 17:26

Conclusos para despacho

07/08/2024, 14:13

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 14:07

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 14:00

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 15:43

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 15:24

Publicado #{ato_publicado} em 26/07/2024.

26/07/2024, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Nayra Martins Vilalba (OAB 14047/MS), Mayara Brenda Lechuga (OAB 14214/MS) Processo 0804940-61.2020.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Reqte: ENERGISA Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S/A. - Então, ante a anuência do adverso - f. 511/512 -, proceda-se o levantamento do montante de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com as atualizações da espécie, em favor da requerente, observando as informações de f. 517. Às providências.

26/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

25/07/2024, 12:02

Ato ordinatório praticado

25/07/2024, 07:51

Ato ordinatório praticado

24/07/2024, 17:08

Ato ordinatório praticado

24/07/2024, 17:07

Recebidos os autos

18/07/2024, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2024, 17:18

Conclusos para despacho

10/07/2024, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2024, 10:00

Ato ordinatório praticado

04/07/2024, 17:23

Publicado #{ato_publicado} em 04/07/2024.

04/07/2024, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Nayra Martins Vilalba (OAB 14047/MS), Mayara Brenda Lechuga (OAB 14214/MS) Processo 0804940-61.2020.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Reqte: ENERGISA Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S/A. - Então, sobre o manifesto retro - f. 511/512 -, diga o adverso. Às providências.

04/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 07:47

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 17:09

Recebidos os autos

02/07/2024, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2024, 16:35

Conclusos para despacho

19/06/2024, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2024, 10:32

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 15:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/05/2024, 09:06

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 16:09

Expedição de Carta.

13/05/2024, 16:05

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2024, 15:08

Recebidos os autos

10/05/2024, 15:08

Conclusos para despacho

10/05/2024, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2024, 16:32

Recebidos os autos

22/04/2024, 08:08

Recebidos os autos

22/04/2024, 08:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Instituto do Meio Ambiente de Dourados - Imam Advogada: Nathália Faker Franco (OAB: 16887/MS) Apelado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Mayara Bendô Lechuga (OAB: 14214/MS) Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Interessado: Município de Dourados Proc. Município: Ilo Rodrigo Apelação Cível nº 0804940-61.2020.8.12.0002 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Vice-Presidente

19/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Instituto do Meio Ambiente de Dourados - Imam Advogada: Nathália Faker Franco (OAB: 16887/MS) Apelado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Mayara Bendô Lechuga (OAB: 14214/MS) Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Interessado: Município de Dourados Proc. Mu Apelação Cível nº 0804940-61.2020.8.12.0002 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Des. Fernando Mauro Moreira Marinho

19/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Advogada: Mayara Bendô Lechuga (OAB: 14214/MS) Agravado: Instituto do Meio Ambiente de Dourados - Imam Procuradora: Nathália Faker Franco (OAB: 16887/MS) Interessado: Municí Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0804940-61.2020.8.12.0002/50005 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Vice-Presidente

17/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Advogada: Mayara Bendô Lechuga (OAB: 14214/MS) Agravado: Instituto do Meio Ambiente de Dourados - Imam Procuradora: Nathália Faker Franco (OAB: 16887/MS) Interessado: Município de Dourados Proc. Agravo em Recurso Especial nº 0804940-61.2020.8.12.0002/50003 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Vice-Presidente

17/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Advogada: Mayara Bendô Lechuga (OAB: 14214/MS) Agravado: Instituto do Meio Ambiente de Dourados - Imam Procuradora: Nathália Faker Franco (OAB: 16887/MS) Interessado: Município de Dourados Proc. Município: Ilo Rodrigo de Farias Machado (OAB: 10364/MS) EMENTA - A Acórdão - Agravo Interno Cível nº 0804940-61.2020.8.12.0002/50004 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

23/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Advogada: Mayara Bendô Lechuga (OAB: 14214/MS) Agravado: Instituto do Meio Ambiente de Dourados - Imam Procuradora: Nathália Faker Franco (OAB: 16887/MS) Interessado: Município de Dourados Proc. Município: Ilo Rodrigo de Farias Machado Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0804940-61.2020.8.12.0002/50005 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

14/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Advogada: Mayara Bendô Lechuga (OAB: 14214/MS) Agravado: Instituto do Meio Ambiente de Dourados - Imam Procuradora: Nathália Faker Franco (OAB: 16887/MS) Interessado: Município de Dourados Proc. Município: Ilo Rodrigo de Farias Machado Acórdão - Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0804940-61.2020.8.12.0002/50005 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

21/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Advogada: Mayara Bendô Lechuga (OAB: 14214/MS) Agravado: Instituto do Meio Ambiente de Dourados - Imam Procuradora: Nathália Faker Franco (OAB: 16887/MS) Interessado: Município de Dourados Proc. Município: Ilo Rodrigo de Farias Machado (OAB: 10364/MS) Realizada Acórdão - Agravo Interno Cível nº 0804940-61.2020.8.12.0002/50004 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

21/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Advogada: Mayara Bendô Lechuga (OAB: 14214/MS) Agravado: Instituto do Meio Ambiente de Dourados - Imam Procuradora: Nathália Faker Franco (OAB: 16887/MS) Interessado: Município de Dourados Proc. Município: Ilo Rodrigo de Farias Machado Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0804940-61.2020.8.12.0002/50005 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

21/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Advogada: Mayara Bendô Lechuga (OAB: 14214/MS) Agravado: Instituto do Meio Ambiente de Dourados - Imam Procuradora: Nathália Faker Franco (OAB: 16887/MS) Interessado: Município de Dourados Proc. Município: Ilo Rodrigo de Farias Machado (OAB: 10364/MS) Ao recorri Agravo Interno Cível nº 0804940-61.2020.8.12.0002/50004 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

21/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Advogada: Mayara Bendô Lechuga (OAB: 14214/MS) Agravado: Instituto do Meio Ambiente de Dourados - Imam Procuradora: Nathália Faker Franco (OAB: 16887/MS) Interessado: Município de Dourados Proc. Município: Ilo Rodrigo de Farias Machado (OAB: 10364/MS) Na f Agravo em Recurso Especial nº 0804940-61.2020.8.12.0002/50003 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

21/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Advogada: Mayara Bendô Lechuga (OAB: 14214/MS) Recorrido: Instituto do Meio Ambiente de Dourados - Imam Procuradora: Nathália Faker Franco (OAB: 16887/MS) Interessado: Município de Dourados Proc. Município: Ilo Rodrigo de Farias Machado (OAB: 10364/MS) POSTO Recurso Extraordinário nº 0804940-61.2020.8.12.0002/50002 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

31/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Advogada: Mayara Bendô Lechuga (OAB: 14214/MS) Agravado: Instituto do Meio Ambiente de Dourados - Imam Procuradora: Nathália Faker Franco (OAB: 16887/MS) Interessado: Município de Dourados Proc. Município: Ilo Rodrigo de Farias Machado (OAB: 10364/MS) Real Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0804940-61.2020.8.12.0002/50003 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

24/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Advogada: Mayara Bendô Lechuga (OAB: 14214/MS) Agravado: Instituto do Meio Ambiente de Dourados - Imam Procuradora: Nathália Faker Franco (OAB: 16887/MS) Interessado: Município de Dourados Proc. Município: Ilo Rodrigo de Farias Machado (OAB: 10364/MS) Ao r Agravo em Recurso Especial nº 0804940-61.2020.8.12.0002/50003 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

24/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Advogada: Mayara Bendô Lechuga (OAB: 14214/MS) Recorrido: Instituto do Meio Ambiente de Dourados - Imam Procuradora: Nathália Faker Franco (OAB: 16887/MS) Interessado: Município de Dourados Proc. Município: Ilo Rodrigo de Farias Machado (OAB: 10364/MS) POSTO ISSO, Recurso Especial nº 0804940-61.2020.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

04/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Advogada: Mayara Bendô Lechuga (OAB: 14214/MS) Recorrido: Instituto do Meio Ambiente de Dourados - Imam Procuradora: Nathália Faker Franco (OAB: 16887/MS) Interessado: Município de Dourados Proc. Município: Ilo Rodrigo de Farias Machado (OAB: 10364/MS) Recurso Extraordinário nº 0804940-61.2020.8.12.0002/50002 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Vistos

17/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Advogada: Mayara Bendô Lechuga (OAB: 14214/MS) Recorrido: Instituto do Meio Ambiente de Dourados - Imam Procuradora: Nathália Faker Franco (OAB: 16887/MS) Interessado: Município de Dourados Proc. Município: Ilo Rodrigo de Farias Machado (OAB: 10364/MS) Realiz Acórdão - Recurso Extraordinário nº 0804940-61.2020.8.12.0002/50002 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

16/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Advogada: Mayara Bendô Lechuga (OAB: 14214/MS) Recorrido: Instituto do Meio Ambiente de Dourados - Imam Procuradora: Nathália Faker Franco (OAB: 16887/MS) Interessado: Município de Dourados Proc. Município: Ilo Rodrigo de Farias Machado (OAB: 10364/MS) Realizada Di Acórdão - Recurso Especial nº 0804940-61.2020.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

16/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Advogada: Mayara Bendô Lechuga (OAB: 14214/MS) Recorrido: Instituto do Meio Ambiente de Dourados - Imam Procuradora: Nathália Faker Franco (OAB: 16887/MS) Interessado: Município de Dourados Proc. Município: Ilo Rodrigo de Farias Machado (OAB: 10364/MS) Ao rec Recurso Extraordinário nº 0804940-61.2020.8.12.0002/50002 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

16/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Advogada: Mayara Bendô Lechuga (OAB: 14214/MS) Recorrido: Instituto do Meio Ambiente de Dourados - Imam Procuradora: Nathália Faker Franco (OAB: 16887/MS) Interessado: Município de Dourados Proc. Município: Ilo Rodrigo de Farias Machado (OAB: 10364/MS) Ao recorrido Recurso Especial nº 0804940-61.2020.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

16/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Mayara Bendô Lechuga (OAB: 14214/MS) Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Embargado: Instituto do Meio Ambiente de Dourados - Imam Procuradora: Nathália Faker Franco (OAB: 16887/MS) Interessado: Município de Dourados Proc. Município: Ilo Rodrigo de Farias Mach Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0804940-61.2020.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Des. Fernando Mauro Moreira Marinho

18/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 13:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

29/09/2021, 13:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

29/09/2021, 13:50

Juntada de Petição de Contra-razões

14/09/2021, 22:30

Ato ordinatório praticado

23/08/2021, 12:44

Publicado #{ato_publicado} em 23/08/2021.

23/08/2021, 02:16

Ato ordinatório praticado

20/08/2021, 07:47

Ato ordinatório praticado

19/08/2021, 15:25

Recebidos os autos

18/08/2021, 20:44

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2021, 20:44

Conclusos para despacho

18/08/2021, 14:57

Juntada de Petição de Apelação

16/08/2021, 11:01

Ato ordinatório praticado

23/07/2021, 13:06

Publicado #{ato_publicado} em 23/07/2021.

23/07/2021, 02:12

Ato ordinatório praticado

22/07/2021, 07:48

Ato ordinatório praticado

21/07/2021, 15:19

Recebidos os autos

20/07/2021, 14:26

Expedição de Certidão.

20/07/2021, 14:26

Ato ordinatório praticado

20/07/2021, 14:26

Julgado procedente o pedido

20/07/2021, 14:26

Juntada de Mandado

26/06/2020, 18:33

Conclusos para julgamento

26/06/2020, 14:11

Recebidos os autos

25/06/2020, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2020, 17:27

Conclusos para despacho

23/06/2020, 17:00

Juntada de Outros documentos

23/06/2020, 16:58

Juntada de Petição de Contestação

23/06/2020, 10:02

Ato ordinatório praticado

05/06/2020, 13:31

Expedição de Mandado.

04/06/2020, 15:25

Ato ordinatório praticado

04/06/2020, 14:02

Recebidos os autos

03/06/2020, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2020, 18:51

Conclusos para decisão

29/05/2020, 16:27

Conclusos para despacho

29/05/2020, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2020, 15:06

Publicado #{ato_publicado} em 29/05/2020.

29/05/2020, 02:20

Ato ordinatório praticado

28/05/2020, 07:23

Ato ordinatório praticado

27/05/2020, 13:55

Expedição de Certidão.

26/05/2020, 17:34

Ato ordinatório praticado

26/05/2020, 17:32

Recebidos os autos

26/05/2020, 16:45

Não Concedida a Antecipação de tutela

26/05/2020, 16:45

Conclusos para decisão

25/05/2020, 16:34

Conclusos para despacho

25/05/2020, 15:59

Ato ordinatório praticado

25/05/2020, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2020, 18:04

Juntada de Outros documentos

22/05/2020, 16:42

Juntada de Mandado

22/05/2020, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2020, 12:31

Ato ordinatório praticado

15/05/2020, 12:28

Ato ordinatório praticado

15/05/2020, 12:26

Ato ordinatório praticado

13/05/2020, 18:45

Expedição de Mandado.

13/05/2020, 12:35

Ato ordinatório praticado

12/05/2020, 18:10

Ato ordinatório praticado

12/05/2020, 15:44

Realizado cálculo de custas

12/05/2020, 07:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2020, 17:08

Realizado cálculo de custas

05/05/2020, 14:16

Ato ordinatório praticado

04/05/2020, 14:36

Publicado #{ato_publicado} em 01/05/2020.

01/05/2020, 02:27

Ato ordinatório praticado

30/04/2020, 07:27

Ato ordinatório praticado

29/04/2020, 12:45

Recebidos os autos

28/04/2020, 18:45

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2020, 18:45

Conclusos para despacho

22/04/2020, 12:21

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

22/04/2020, 08:13

Ato ordinatório praticado

21/04/2020, 18:58

Ato ordinatório praticado

21/04/2020, 18:58

Realizado cálculo de custas

21/04/2020, 17:20

Realizado cálculo de custas

21/04/2020, 17:20

Distribuído por sorteio

21/04/2020, 17:20

Despacho

•03/06/2020, 18:51

Despacho

•25/06/2020, 17:27

Sentença

•20/07/2021, 14:26

Despacho

•18/08/2021, 20:44

Acórdão

•22/04/2024, 07:59

Decisão Monocrática Terminativa

•22/04/2024, 08:00

Despacho

•22/04/2024, 08:00

Decisão Monocrática Terminativa

•22/04/2024, 08:00

Decisão Monocrática Terminativa

•22/04/2024, 08:01

Despacho

•22/04/2024, 08:01

Acórdão

•22/04/2024, 08:01

Decisão Monocrática Terminativa

•22/04/2024, 08:01

Despacho

•10/05/2024, 15:08

Todos os documentos(19)

Despacho

•28/04/2020, 18:45

Interlocutória

•26/05/2020, 16:45

Despacho

•03/06/2020, 18:51

Despacho

•25/06/2020, 17:27

Sentença

•20/07/2021, 14:26

Despacho

•18/08/2021, 20:44

Acórdão

•22/04/2024, 07:59

Decisão Monocrática Terminativa

•22/04/2024, 08:00

Despacho

•22/04/2024, 08:00

Decisão Monocrática Terminativa

•22/04/2024, 08:00

Decisão Monocrática Terminativa

•22/04/2024, 08:01

Despacho

•22/04/2024, 08:01

Acórdão

•22/04/2024, 08:01

Decisão Monocrática Terminativa

•22/04/2024, 08:01

Despacho

•10/05/2024, 15:08

Despacho

•02/07/2024, 16:35

Despacho

•18/07/2024, 17:18

Despacho

•13/08/2024, 17:26

Despacho

•18/09/2024, 17:34