Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800712-28.2017.8.12.0041 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/05/2024

Valor da Causa

R$ 2.099,90

Órgão julgador

Ribas do Rio Pardo_2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Nélio Stábile 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Nélio Stábile 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira

Partes do Processo

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

PIETRO CABRAL DE SOUZA

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE RIBAS DO RIO PARDO

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL

OAB/MS 1·Representa: Autor

Movimentações

Prazo em Curso

07/05/2026, 15:53

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/04/2026, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 09:40

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 09:46

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 09:46

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/04/2026, 09:46

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 09:45

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 09:45

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/04/2026, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 17:10

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 09:34

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 09:34

Autos entregues em carga ao Defensor

31/03/2026, 09:34

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 09:33

Todas as movimentações(146)

Prazo em Curso

07/05/2026, 15:53

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/04/2026, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 09:40

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 09:46

Documentos

Interlocutória

•15/12/2017, 17:01

Interlocutória

•24/04/2018, 17:05

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 09:46

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/04/2026, 09:46

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 09:45

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 09:45

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/04/2026, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 17:10

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 09:34

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 09:34

Autos entregues em carga ao Defensor

31/03/2026, 09:34

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 09:33

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/03/2026, 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2026, 20:10

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 11:36

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 11:36

Autos entregues em carga ao Defensor

12/02/2026, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2025, 20:10

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 14:43

Autos entregues em carga ao Defensor

08/10/2025, 14:42

Prazo em Curso

08/10/2025, 14:42

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 14:42

Prazo em Curso

20/08/2025, 17:59

Prazo em Curso

20/08/2025, 17:43

Autos preparados para expedição

21/05/2025, 13:47

Prazo em Curso

21/05/2025, 13:46

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 22:25

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 18:21

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 18:20

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 18:19

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 18:19

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

31/03/2025, 18:19

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 18:17

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 18:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

31/03/2025, 18:14

Evolução da Classe Processual

31/03/2025, 18:11

Transitado em Julgado em data

31/03/2025, 17:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/01/2025, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2025, 07:18

Conclusos para decisão

20/06/2024, 14:56

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/06/2024, 10:49

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

05/06/2024, 17:55

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 18:30

Autos entregues em carga ao Defensor

29/05/2024, 18:30

Autos preparados para expedição

29/05/2024, 18:29

Redistribuição de Processo - Saída

16/05/2024, 14:33

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

16/05/2024, 14:33

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

29/04/2024, 12:45

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

29/04/2024, 12:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Pietro Cabral de Souza (Representado(a) por sua Mãe) Camila dos Santos Cabral DPGE - 1ª Inst.: Vitor Plenamente de Calazans Ramos (OAB: 15662/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Wagner Moreira Garcia (OAB: 11781B/MS) Apelado: Município de Ribas do Rio Pardo Proc. Município: Walter de Castro Neto (OAB: 13890B/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - REEXAME D Acórdão - Apelação Cível nº 0800712-28.2017.8.12.0041 Comarca de Ribas do Rio Pardo - Vara Única Relator(a): Des. Nélio Stábile

06/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/02/2020, 14:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/02/2020, 14:06

Juntada de Ofício

22/02/2019, 18:08

Expedição de Outros documentos.

21/02/2019, 16:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/02/2019, 16:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/02/2019, 16:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/01/2019, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2019, 10:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/01/2019, 03:56

Conclusos para despacho

07/01/2019, 16:04

Conclusos para decisão

07/01/2019, 08:26

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/12/2018, 15:22

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/12/2018, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2018, 11:55

Expedição de Certidão.

14/12/2018, 14:50

Prazo em Curso

14/12/2018, 08:38

Documento Digitalizado

14/12/2018, 08:37

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/12/2018, 16:30

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

13/12/2018, 16:30

Expedição de Outros documentos.

13/12/2018, 09:24

Expedição de Outros documentos.

13/12/2018, 09:21

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/12/2018, 09:21

Expedição de Outros documentos.

13/12/2018, 09:21

Autos entregues em carga ao Defensor

13/12/2018, 09:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/12/2018, 10:12

Expedição de Certidão.

12/12/2018, 10:12

Registro de Sentença

12/12/2018, 10:11

Julgado improcedente o pedido

12/12/2018, 10:11

Juntada de Ofício

29/10/2018, 17:47

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/09/2018, 16:34

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/09/2018, 13:06

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

26/09/2018, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2018, 07:25

Juntada de NULL

03/09/2018, 10:53

Juntada de Mandado

03/09/2018, 10:53

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

29/08/2018, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2018, 16:25

Expedição de Certidão.

29/08/2018, 13:25

Expedição de Outros documentos.

29/08/2018, 13:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/08/2018, 13:24

Expedição de Outros documentos.

29/08/2018, 13:22

Autos entregues em carga ao Defensor

29/08/2018, 13:22

Expedição de Mandado.

29/08/2018, 13:21

Documento Digitalizado

29/08/2018, 13:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/08/2018, 07:41

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2018, 07:41

Conclusos para despacho

28/08/2018, 13:43

Processo Desarquivado

28/08/2018, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2018, 16:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/07/2018, 05:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/07/2018, 01:06

Arquivado Provisoriamente

25/04/2018, 13:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/04/2018, 17:05

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

24/04/2018, 17:05

Conclusos para despacho

19/04/2018, 17:05

Documento Digitalizado

19/04/2018, 16:45

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/04/2018, 09:02

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

16/04/2018, 09:01

Informação do Sistema

13/04/2018, 15:47

Expedição de Outros documentos.

02/04/2018, 15:51

Autos entregues em carga ao Defensor

02/04/2018, 15:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/04/2018.

02/04/2018, 15:50

Prazo em Curso

27/02/2018, 16:41

Juntada de NULL

31/01/2018, 11:26

Juntada de Mandado

31/01/2018, 11:26

Prazo em Curso

23/01/2018, 09:34

Expedição de Mandado.

22/01/2018, 16:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/01/2018, 16:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/01/2018, 16:06

Autos preparados para expedição

18/01/2018, 10:23

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/01/2018, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2018, 10:25

Expedição de Certidão.

09/01/2018, 10:02

Expedição de Carta.

09/01/2018, 08:38

Expedição de Outros documentos.

09/01/2018, 08:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/01/2018, 08:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/01/2018, 08:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/01/2018, 08:36

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/12/2017, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2017, 14:55

Expedição de Certidão.

18/12/2017, 13:10

Expedição em análise para assinatura

18/12/2017, 13:09

Expedição de Outros documentos.

18/12/2017, 13:09

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/12/2017, 13:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/12/2017, 17:01

Tutela Provisória

15/12/2017, 17:01

Conclusos para despacho

15/12/2017, 15:19

Recebidos os Autos do NAT

14/12/2017, 17:12

Juntada de Outros documentos

14/12/2017, 17:11

Recebidos os Autos do NAT

12/12/2017, 17:42

Distribuído por sorteio

06/12/2017, 08:04

Despacho

•29/08/2018, 07:41

Sentença

•12/12/2018, 10:11

Despacho

•31/01/2019, 10:35

Despacho

•28/04/2024, 11:56

Despacho

•28/04/2024, 11:56

Acórdão

•28/04/2024, 11:56

Decisão Monocrática Terminativa

•28/04/2024, 12:05

Acórdão

•28/04/2024, 12:05

Acórdão

•28/04/2024, 12:05

Decisão Monocrática Terminativa

•28/04/2024, 12:06

Decisão Monocrática Terminativa

•28/04/2024, 12:49

Acórdão

•28/04/2024, 12:49

Acórdão

•28/04/2024, 12:49

Todos os documentos(18)

Interlocutória

•15/12/2017, 17:01

Interlocutória

•24/04/2018, 17:05

Despacho

•29/08/2018, 07:41

Sentença

•12/12/2018, 10:11

Despacho

•31/01/2019, 10:35

Despacho

•28/04/2024, 11:56

Despacho

•28/04/2024, 11:56

Acórdão

•28/04/2024, 11:56

Decisão Monocrática Terminativa

•28/04/2024, 12:05

Acórdão

•28/04/2024, 12:05

Acórdão

•28/04/2024, 12:05

Decisão Monocrática Terminativa

•28/04/2024, 12:06

Decisão Monocrática Terminativa

•28/04/2024, 12:49

Acórdão

•28/04/2024, 12:49

Acórdão

•28/04/2024, 12:49

Decisão Monocrática Terminativa

•28/04/2024, 12:49

Acórdão

•28/04/2024, 20:35

Despacho

•31/01/2025, 16:23