Procedimento Comum Cível 0800307-41.2016.8.12.0036 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/06/2016

Valor da Causa

R$ 880,00

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Nélio Stábile

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/10/2024, 13:56

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 14:06

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2024, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2024, 15:34

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 15:05

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 15:04

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 15:04

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

19/07/2024, 15:04

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 15:03

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 15:03

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

19/07/2024, 15:03

Recebidos os autos

19/07/2024, 12:39

Recebidos os autos

19/07/2024, 12:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Interessado: Município de Inocência Proc. Município: Marcos Arouca Pereira Malaquias (OAB: 10786/MS) Interessado: Willian Soares Neves DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445 Recurso Especial nº 0800307-41.2016.8.12.0036/50001 Comarca de Inocência - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

29/02/2024, 00:00

Todas as movimentações(160)

Arquivado Definitivamente

22/10/2024, 13:56

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 14:06

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2024, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2024, 15:34

Documentos

Despacho

•01/07/2016, 15:23

Despacho

•23/07/2016, 15:04

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 15:05

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 15:04

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 15:04

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

19/07/2024, 15:04

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 15:03

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 15:03

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

19/07/2024, 15:03

Recebidos os autos

19/07/2024, 12:39

Recebidos os autos

19/07/2024, 12:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Interessado: Município de Inocência Proc. Município: Marcos Arouca Pereira Malaquias (OAB: 10786/MS) Interessado: Willian Soares Neves DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445 Recurso Especial nº 0800307-41.2016.8.12.0036/50001 Comarca de Inocência - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

29/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Interessado: Município de Inocência Proc. Município: Marcos Arouca Pereira Malaquias (OAB: 10786/MS) Interessado: Willian Soares Neves DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445 Recurso Especial nº 0800307-41.2016.8.12.0036/50001 Comarca de Inocência - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

29/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Interessado: Município de Inocência Proc. Município: Marcos Arouca Pereira Malaquias (OAB: 10786/MS) Interessado: Willian Soares Neves DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB Recurso Extraordinário nº 0800307-41.2016.8.12.0036/50000 Comarca de Inocência - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

29/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Interessado: Município de Inocência Proc. Município: Marcos Arouca Pereira Malaquias (OAB: 10786/MS) Interessado: Willian Soares Neves DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB Recurso Extraordinário nº 0800307-41.2016.8.12.0036/50000 Comarca de Inocência - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

29/02/2024, 00:00

Transitado em Julgado em #{data}

19/02/2024, 13:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Willian Soares Neves DPGE - 1ª Inst.: Leonardo Ferreira Mendes (OAB: 13119/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Apelado: Município de Inocência Proc. Município: Marcos Arouca Pereira Malaquias (OAB: 10786/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - DIREITO À SAÚDE - RETORNO OS AUTOS PARA REEXAM Acórdão - Apelação Cível nº 0800307-41.2016.8.12.0036 Comarca de Inocência - Vara Única Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

06/09/2023, 00:00

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

30/05/2019, 07:14

Expedição de Outros documentos.

25/04/2019, 14:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

25/04/2019, 14:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

25/04/2019, 14:00

Ato ordinatório praticado

22/04/2019, 17:44

Juntada de Petição de Contra-razões

22/04/2019, 16:32

Ato ordinatório praticado

21/03/2019, 12:35

Recebidos os autos

21/03/2019, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2019, 10:18

Ato ordinatório praticado

18/03/2019, 15:32

Ato ordinatório praticado

18/03/2019, 15:30

Expedição de Certidão.

10/03/2019, 10:15

Expedição de Certidão.

27/02/2019, 10:04

Ato ordinatório praticado

26/02/2019, 16:56

Expedição de Outros documentos.

26/02/2019, 15:13

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

26/02/2019, 15:13

Expedição de Outros documentos.

26/02/2019, 15:12

Ato ordinatório praticado

25/02/2019, 19:33

Ato ordinatório praticado

07/02/2019, 13:20

Recebidos os autos

07/02/2019, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2019, 10:19

Expedição de Certidão.

31/01/2019, 14:41

Juntada de Carta precatória

29/01/2019, 15:05

Ato ordinatório praticado

18/01/2019, 15:13

Juntada de Outros documentos

18/01/2019, 15:09

Juntada de Mandado

18/01/2019, 15:09

Ato ordinatório praticado

15/01/2019, 15:49

Ato ordinatório praticado

15/01/2019, 15:49

Expedição de Carta precatória.

15/01/2019, 15:34

Expedição de Certidão.

15/01/2019, 15:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/01/2019, 15:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/01/2019, 15:19

Ato ordinatório praticado

15/01/2019, 14:59

Expedição de Mandado.

15/01/2019, 14:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/01/2019, 14:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/01/2019, 14:24

Expedição de Outros documentos.

15/01/2019, 14:03

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

15/01/2019, 14:02

Expedição de Outros documentos.

15/01/2019, 14:02

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

15/01/2019, 14:01

Recebidos os autos

15/01/2019, 10:28

Expedição de Certidão.

15/01/2019, 10:28

Ato ordinatório praticado

15/01/2019, 10:28

Julgado procedente o pedido

15/01/2019, 10:28

Conclusos para despacho

05/06/2018, 09:30

Conclusos para julgamento

24/05/2018, 14:44

Conclusos para despacho

24/05/2018, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2018, 09:32

Ato ordinatório praticado

17/05/2018, 17:48

Expedição de Ofício.

11/05/2018, 17:55

Ato ordinatório praticado

07/05/2018, 14:39

Ato ordinatório praticado

25/04/2018, 16:41

Recebidos os autos

13/03/2018, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2018, 12:30

Expedição de Certidão.

18/02/2018, 10:14

Ato ordinatório praticado

08/02/2018, 18:34

Expedição de Certidão.

08/02/2018, 18:34

Expedição de Outros documentos.

08/02/2018, 18:33

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

08/02/2018, 18:32

Publicado #{ato_publicado} em 08/02/2018.

08/02/2018, 07:31

Ato ordinatório praticado

07/02/2018, 13:05

Ato ordinatório praticado

05/02/2018, 14:06

Recebidos os autos

20/12/2017, 11:11

Ato ordinatório praticado

20/12/2017, 11:10

Expedição de Outros documentos.

11/12/2017, 16:13

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

11/12/2017, 16:13

Recebidos os autos

30/11/2017, 20:38

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2017, 20:38

Conclusos para despacho

13/11/2017, 18:54

Recebidos os autos

13/11/2017, 15:22

Ato ordinatório praticado

13/11/2017, 15:22

Expedição de Outros documentos.

27/09/2017, 13:10

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

27/09/2017, 13:10

Recebidos os autos

27/09/2017, 09:46

Ato ordinatório praticado

27/09/2017, 09:45

Expedição de Outros documentos.

26/09/2017, 16:31

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

26/09/2017, 16:31

Recebidos os autos

15/09/2017, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2017, 14:48

Expedição de Certidão.

07/09/2017, 08:03

Expedição de Carta.

06/09/2017, 18:08

Expedição de Outros documentos.

06/09/2017, 18:07

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

06/09/2017, 18:07

Ato ordinatório praticado

28/06/2017, 15:05

Recebidos os autos

13/06/2017, 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2017, 18:12

Expedição de Certidão.

12/06/2017, 19:22

Expedição de Certidão.

01/06/2017, 11:41

Expedição de Outros documentos.

01/06/2017, 11:41

Expedição de Outros documentos.

01/06/2017, 11:41

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

01/06/2017, 11:41

Recebidos os autos

26/05/2017, 11:26

Ato ordinatório praticado

26/05/2017, 11:26

Publicado #{ato_publicado} em 25/05/2017.

25/05/2017, 22:39

Ato ordinatório praticado

25/05/2017, 12:44

Expedição de Outros documentos.

19/05/2017, 13:52

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

19/05/2017, 13:52

Ato ordinatório praticado

19/05/2017, 13:52

Ato ordinatório praticado

16/05/2017, 14:26

Recebidos os autos

10/05/2017, 16:25

Concedida a Antecipação de tutela

10/05/2017, 16:25

Conclusos para despacho

16/03/2017, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2016, 10:15

Ato ordinatório praticado

22/09/2016, 17:00

Ato ordinatório praticado

22/09/2016, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2016, 16:20

Recebidos os autos

19/09/2016, 08:25

Ato ordinatório praticado

19/09/2016, 08:25

Ato ordinatório praticado

15/09/2016, 18:09

Juntada de Outros documentos

15/09/2016, 18:08

Juntada de Mandado

15/09/2016, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2016, 09:30

Ato ordinatório praticado

08/09/2016, 18:39

Expedição de Ofício.

08/09/2016, 15:31

Expedição de Outros documentos.

06/09/2016, 18:53

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

06/09/2016, 18:53

Ato ordinatório praticado

06/09/2016, 18:52

Ato ordinatório praticado

06/09/2016, 18:52

Expedição de Mandado.

06/09/2016, 18:30

Ato ordinatório praticado

06/09/2016, 11:14

Recebidos os autos

06/09/2016, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2016, 09:17

Conclusos para despacho

01/09/2016, 11:37

Recebidos os autos

10/08/2016, 09:00

Ato ordinatório praticado

10/08/2016, 09:00

Ato ordinatório praticado

10/08/2016, 09:00

Expedição de Outros documentos.

25/07/2016, 09:57

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

25/07/2016, 09:57

Recebidos os autos

23/07/2016, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2016, 15:04

Conclusos para despacho

05/07/2016, 18:51

Ato ordinatório praticado

05/07/2016, 18:50

Recebidos os autos

04/07/2016, 17:26

Juntada de Outros documentos

04/07/2016, 17:26

Ato ordinatório praticado

01/07/2016, 17:18

Recebidos os autos

01/07/2016, 15:23

Determinada Requisição de Informações

01/07/2016, 15:23

Conclusos para decisão

30/06/2016, 11:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

30/06/2016, 11:19

Distribuído por sorteio

29/06/2016, 18:27

Despacho

•06/09/2016, 09:17

Interlocutória

•10/05/2017, 16:25

Despacho

•30/11/2017, 20:38

Sentença

•15/01/2019, 10:28

Decisão Monocrática Terminativa

•19/07/2024, 09:13

Acórdão

•19/07/2024, 09:13

Acórdão

•19/07/2024, 09:13

Decisão Monocrática Terminativa

•19/07/2024, 09:13

Decisão Monocrática Terminativa

•19/07/2024, 09:22

Acórdão

•19/07/2024, 09:22

Acórdão

•19/07/2024, 09:22

Decisão Monocrática Terminativa

•19/07/2024, 09:22

Despacho

•19/07/2024, 09:28

Todos os documentos(16)

Despacho

•01/07/2016, 15:23

Despacho

•23/07/2016, 15:04

Despacho

•06/09/2016, 09:17

Interlocutória

•10/05/2017, 16:25

Despacho

•30/11/2017, 20:38

Sentença

•15/01/2019, 10:28

Decisão Monocrática Terminativa

•19/07/2024, 09:13

Acórdão

•19/07/2024, 09:13

Acórdão

•19/07/2024, 09:13

Decisão Monocrática Terminativa

•19/07/2024, 09:13

Decisão Monocrática Terminativa

•19/07/2024, 09:22

Acórdão

•19/07/2024, 09:22

Acórdão

•19/07/2024, 09:22

Decisão Monocrática Terminativa

•19/07/2024, 09:22

Despacho

•19/07/2024, 09:28

Acórdão

•19/07/2024, 09:28