Embargos de Declaração Cível 0800712-28.2017.8.12.0041 - TJMS | JusConsulta

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Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/10/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Nélio Stábile

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DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE RIBAS DO RIO PARDO

CNPJ

TERCEIRO

PIETRO CABRAL DE SOUZA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

WAGNER MOREIRA GARCIA

OAB/MS 11781·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/07/2020, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2020, 16:55

Ato ordinatório praticado

21/05/2020, 00:32

Ato ordinatório praticado

13/05/2020, 12:26

Juntada de Outros documentos

13/05/2020, 12:26

Ato ordinatório praticado

11/05/2020, 13:24

Ato ordinatório praticado

11/05/2020, 12:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/05/2020, 10:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/05/2020, 10:53

Juntada de Certidão

11/05/2020, 10:53

Publicado #{ato_publicado} em 11/05/2020.

11/05/2020, 00:01

Ato ordinatório praticado

08/05/2020, 22:01

Ato ordinatório praticado

08/05/2020, 20:08

Ato ordinatório praticado

08/05/2020, 09:02

Ato ordinatório praticado

05/05/2020, 17:09

Todas as movimentações(57)

Arquivado Definitivamente

06/07/2020, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2020, 16:55

Ato ordinatório praticado

21/05/2020, 00:32

Ato ordinatório praticado

13/05/2020, 12:26

Juntada de Outros documentos

13/05/2020, 12:26

Documentos

Despacho

•22/10/2019, 16:46

Despacho

•31/03/2020, 21:54

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Ato ordinatório praticado

11/05/2020, 13:24

Ato ordinatório praticado

11/05/2020, 12:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/05/2020, 10:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/05/2020, 10:53

Juntada de Certidão

11/05/2020, 10:53

Publicado #{ato_publicado} em 11/05/2020.

11/05/2020, 00:01

Ato ordinatório praticado

08/05/2020, 22:01

Ato ordinatório praticado

08/05/2020, 20:08

Ato ordinatório praticado

08/05/2020, 09:02

Ato ordinatório praticado

05/05/2020, 17:09

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

05/05/2020, 17:09

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

04/05/2020, 12:15

Conclusos para decisão

29/04/2020, 07:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2020, 18:37

Recebidos os autos

28/04/2020, 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2020, 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2020, 18:37

Ato ordinatório praticado

25/04/2020, 08:41

Ato ordinatório praticado

02/04/2020, 14:01

Publicado #{ato_publicado} em 02/04/2020.

02/04/2020, 00:01

Ato ordinatório praticado

01/04/2020, 22:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2020, 14:57

Ato ordinatório praticado

01/04/2020, 09:00

Ato ordinatório praticado

01/04/2020, 08:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/04/2020, 07:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/04/2020, 07:39

Juntada de Certidão

01/04/2020, 07:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/03/2020, 21:54

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2020, 21:54

Conclusos para decisão

18/03/2020, 14:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/03/2020, 14:11

Expedição de #{tipo_de_documento}.

13/03/2020, 11:21

Conclusos para decisão

06/11/2019, 07:33

Recebidos os autos

05/11/2019, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2019, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2019, 15:56

Ato ordinatório praticado

24/10/2019, 17:29

Publicado #{ato_publicado} em 24/10/2019.

24/10/2019, 00:01

Ato ordinatório praticado

23/10/2019, 23:02

Ato ordinatório praticado

23/10/2019, 09:01

Ato ordinatório praticado

23/10/2019, 08:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/10/2019, 07:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/10/2019, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2019, 16:46

Publicado #{ato_publicado} em 16/10/2019.

16/10/2019, 00:01

INCONSISTENTE

15/10/2019, 20:09

Ato ordinatório praticado

15/10/2019, 20:09

Ato ordinatório praticado

15/10/2019, 12:32

Conclusos para decisão

15/10/2019, 12:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

15/10/2019, 12:15

Expedição de Outros documentos.

15/10/2019, 12:15

Ato ordinatório praticado

15/10/2019, 12:14

Acórdão

•05/05/2020, 17:09