Embargos de Declaração Cível 1419980-69.2022.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Ary Raghiant Neto

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo de Instrumento · Des. Eduardo Machado Rocha

Partes do Processo

GOLD CASA DE CARNES LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO PEREIRA ALVES

OAB/MS 5630·CPF·Representa: Autor

LUIS PAULO DOS REIS

OAB/MS 10236·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/03/2023, 15:36

Baixa Definitiva

31/03/2023, 15:36

Juntada de Outros documentos

31/03/2023, 15:35

Expedição de Ofício.

31/03/2023, 08:30

Transitado em Julgado em #{data}

31/03/2023, 08:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2023, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2023, 17:06

Recebidos os autos

09/03/2023, 09:34

Confirmada a intimação eletrônica

09/03/2023, 09:34

Ato ordinatório praticado

08/03/2023, 22:02

Ato ordinatório praticado

08/03/2023, 13:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/03/2023, 13:25

Ato ordinatório praticado

08/03/2023, 01:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/03/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

07/03/2023, 12:31

Todas as movimentações(43)

Arquivado Definitivamente

31/03/2023, 15:36

Baixa Definitiva

31/03/2023, 15:36

Juntada de Outros documentos

31/03/2023, 15:35

Expedição de Ofício.

31/03/2023, 08:30

Transitado em Julgado em #{data}

31/03/2023, 08:28

Documentos

Despacho

•08/02/2023, 16:17

Acórdão

•06/03/2023, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2023, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2023, 17:06

Recebidos os autos

09/03/2023, 09:34

Confirmada a intimação eletrônica

09/03/2023, 09:34

Ato ordinatório praticado

08/03/2023, 22:02

Ato ordinatório praticado

08/03/2023, 13:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/03/2023, 13:25

Ato ordinatório praticado

08/03/2023, 01:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/03/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

07/03/2023, 12:31

Ato ordinatório praticado

06/03/2023, 16:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/03/2023, 16:27

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

02/03/2023, 14:54

Conclusos para decisão

01/03/2023, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2023, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2023, 08:05

Ato ordinatório praticado

22/02/2023, 12:59

Confirmada a intimação eletrônica

20/02/2023, 01:02

Ato ordinatório praticado

20/02/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica

19/02/2023, 01:18

Recebidos os autos

19/02/2023, 01:18

Ato ordinatório praticado

19/02/2023, 01:18

Ato ordinatório praticado

10/02/2023, 02:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/02/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 07:02

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 01:10

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 01:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/02/2023, 01:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/02/2023, 01:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/02/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

08/02/2023, 16:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/02/2023, 16:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/02/2023, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2023, 16:17

Ato ordinatório praticado

08/02/2023, 11:31

Conclusos para decisão

08/02/2023, 11:19

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 11:19

Ato ordinatório praticado

08/02/2023, 11:19