Embargos de Declaração Cível 0017487-05.2002.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Embargos de Declaração Cível
TJMS
2° Grau
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Data de Distribuição
03/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Des. Paulo Alberto de Oliveira
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Partes do Processo
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ
03.***.***.0001-73
Mostrar
Autor
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ
15.***.***.0001-28
Mostrar
Reu
FREITAS SCHUMAHER LTDA
CNPJ
26.***.***.0001-28
Mostrar
TERCEIRO
ROSANA ELIZABET SCHUMAHER
CPF
298.***.***-53
Mostrar
TERCEIRO
PAULO ROBERTO SCHUMAHER JUNIOR
CPF
639.***.***-53
Mostrar
TERCEIRO
Advogados / Representantes
RENATO MAIA PEREIRA
OAB/MS 11964
·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva
05/02/2024, 17:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/02/2024, 15:32
Ato ordinatório praticado
05/02/2024, 15:32
Ato ordinatório praticado
17/01/2024, 16:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2023, 09:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2023, 09:51
Recebidos os autos
21/11/2023, 01:07
Confirmada a intimação eletrônica
21/11/2023, 01:07
Ato ordinatório praticado
21/11/2023, 01:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023, 08:40
Ato ordinatório praticado
10/11/2023, 22:00
Ato ordinatório praticado
10/11/2023, 12:43
Ato ordinatório praticado
10/11/2023, 12:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/11/2023, 12:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/11/2023, 12:41
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Todas as movimentações
(39)
Baixa Definitiva
05/02/2024, 17:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/02/2024, 15:32
Ato ordinatório praticado
05/02/2024, 15:32
Ato ordinatório praticado
17/01/2024, 16:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2023, 09:51
Documentos
Acórdão
•
09/11/2023, 15:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2023, 09:51
Recebidos os autos
21/11/2023, 01:07
Confirmada a intimação eletrônica
21/11/2023, 01:07
Ato ordinatório praticado
21/11/2023, 01:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023, 08:40
Ato ordinatório praticado
10/11/2023, 22:00
Ato ordinatório praticado
10/11/2023, 12:43
Ato ordinatório praticado
10/11/2023, 12:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/11/2023, 12:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/11/2023, 12:41
Juntada de Certidão
10/11/2023, 12:41
Ato ordinatório praticado
10/11/2023, 02:47
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/11/2023, 00:01
Ato ordinatório praticado
09/11/2023, 15:17
Ato ordinatório praticado
09/11/2023, 15:04
Embargos de Declaração Acolhidos
09/11/2023, 15:04
Ato ordinatório praticado
09/11/2023, 04:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/11/2023, 00:01
Ato ordinatório praticado
08/11/2023, 15:45
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
08/11/2023, 15:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023, 09:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023, 09:05
Confirmada a intimação eletrônica
15/10/2023, 01:03
Ato ordinatório praticado
15/10/2023, 01:03
Ato ordinatório praticado
04/10/2023, 02:19
Ato ordinatório praticado
04/10/2023, 02:19
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
04/10/2023, 02:19
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/10/2023, 02:19
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/10/2023, 02:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/10/2023, 00:01
Ato ordinatório praticado
03/10/2023, 14:03
Conclusos para decisão
03/10/2023, 13:40
Expedição de Outros documentos.
03/10/2023, 13:40
Ato ordinatório praticado
03/10/2023, 13:40