DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ
Autor
MUNICíPIO DE BANDEIRANTES
CNPJ
Reu
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Representa: Réu
Movimentações
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/11/2025, 00:30
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
10/10/2025, 10:32
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
10/10/2025, 10:31
Prazo em Curso
09/10/2025, 15:16
Expedição de Outros documentos.
09/10/2025, 15:16
Autos entregues em carga ao Defensor
09/10/2025, 15:15
Expedição de Certidão.
09/10/2025, 15:13
Autos preparados para expedição
18/07/2025, 13:56
Prazo em Curso
28/04/2025, 16:42
Prazo em Curso
14/04/2025, 18:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025, 14:27
Prazo em Curso
17/03/2025, 11:52
Expedição de Certidão.
17/03/2025, 11:33
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
23/01/2025, 18:05
Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025, 18:05
Documentos
Interlocutória
•03/06/2020, 14:58
Sentença
•15/09/2020, 17:51
09/10/2025, 15:16
Autos entregues em carga ao Defensor
09/10/2025, 15:15
Expedição de Certidão.
09/10/2025, 15:13
Autos preparados para expedição
18/07/2025, 13:56
Prazo em Curso
28/04/2025, 16:42
Prazo em Curso
14/04/2025, 18:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025, 14:27
Prazo em Curso
17/03/2025, 11:52
Expedição de Certidão.
17/03/2025, 11:33
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
23/01/2025, 18:05
Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025, 18:05
Conclusos para despacho
17/01/2025, 18:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/01/2025, 11:25
Prazo em Curso
02/12/2024, 10:09
Emissão da Relação
02/12/2024, 10:06
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/11/2024, 01:35
Expedição de Certidão.
12/11/2024, 07:41
Expedição de Outros documentos.
12/11/2024, 07:37
Expedição de Certidão.
12/11/2024, 07:30
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/11/2024, 07:30
Evolução da Classe Processual
12/11/2024, 07:27
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
30/10/2024, 15:50
Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024, 15:50
Conclusos para despacho
29/10/2024, 18:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024, 09:10
Autos preparados para expedição
23/10/2024, 09:29
Expedição de Certidão.
23/10/2024, 09:29
Expedição de Outros documentos.
23/10/2024, 09:29
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
23/10/2024, 09:29
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
15/10/2024, 14:37
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
15/10/2024, 14:37
Expedição de Outros documentos.
15/10/2024, 08:05
Autos entregues em carga ao Defensor
15/10/2024, 08:05
Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024, 09:01
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
15/08/2024, 09:01
Conclusos para despacho
14/08/2024, 18:59
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
14/08/2024, 15:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024, 21:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024, 11:25
Expedição de Outros documentos.
07/08/2024, 11:06
Autos entregues em carga ao Defensor
07/08/2024, 11:06
Expedição de Certidão.
07/08/2024, 10:40
Expedição de Outros documentos.
07/08/2024, 10:39
Expedição de Certidão.
07/08/2024, 10:10
Expedição de Outros documentos.
07/08/2024, 10:10
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
07/08/2024, 10:10
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
25/07/2024, 08:59
Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024, 08:59
Conclusos para despacho
24/07/2024, 19:02
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
03/07/2024, 12:41
Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
03/07/2024, 12:41
Transitado em Julgado em data
05/03/2024, 11:11
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Pedro de Luna Souza Leite (OAB: 170772/RJ)
Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453/MS)
Apelante: Município de Bandeirantes Proc. Município: Fernanda Pocahy Ferreira (OAB: 24313/MS)
Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do
Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0800257-09.2020.8.12.0025 Comarca de Bandeirantes - Vara Única Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa
06/09/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos.
22/07/2021, 17:10
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
22/07/2021, 17:10
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
22/07/2021, 17:10
Juntada de Petição de Contra-razões
12/07/2021, 08:25
Prazo em Curso
29/06/2021, 18:51
Documento Digitalizado
29/06/2021, 18:49
Documento Digitalizado
10/06/2021, 18:52
Expedição de Outros documentos.
07/06/2021, 12:39
Autos preparados para expedição
17/05/2021, 07:20
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
16/04/2021, 15:58
Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
16/04/2021, 15:57
Expedição de Outros documentos.
04/03/2021, 07:00
Autos entregues em carga ao Defensor
04/03/2021, 07:00
Juntada de Petição de Apelação
26/02/2021, 15:10
Documento Digitalizado
27/01/2021, 12:59
Documento Digitalizado
11/12/2020, 14:28
Expedição de Outros documentos.
06/10/2020, 09:42
Documento Digitalizado
01/10/2020, 22:12
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
01/10/2020, 22:12
Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
01/10/2020, 22:12
Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado
30/09/2020, 11:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2020, 11:26
Expedição de Certidão.
28/09/2020, 13:09
Expedição de Outros documentos.
28/09/2020, 13:08
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
28/09/2020, 13:08
Expedição de Outros documentos.
28/09/2020, 13:06
Autos entregues em carga ao Defensor
28/09/2020, 13:05
Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado
25/09/2020, 09:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2020, 09:10
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
20/09/2020, 16:47
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
20/09/2020, 16:47
Autos preparados para expedição
17/09/2020, 07:49
Expedição de Certidão.
17/09/2020, 07:48
Expedição de Outros documentos.
17/09/2020, 07:47
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
17/09/2020, 07:47
Expedição de Outros documentos.
17/09/2020, 07:41
Autos entregues em carga ao Defensor
17/09/2020, 07:40
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
15/09/2020, 17:52
Expedição de Certidão.
15/09/2020, 17:51
Registro de Sentença
15/09/2020, 17:51
Julgado procedente o pedido
15/09/2020, 17:51
Conclusos para despacho
15/09/2020, 11:22
Documento Digitalizado
24/08/2020, 13:48
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
14/08/2020, 13:25
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
14/08/2020, 13:25
Expedição de Outros documentos.
12/08/2020, 15:33
Autos entregues em carga ao Defensor
12/08/2020, 15:33
Juntada de Petição de Contestação
23/07/2020, 08:25
Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado
01/07/2020, 19:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2020, 19:40
Expedição de Certidão.
09/06/2020, 19:08
Expedição de Carta.
09/06/2020, 17:46
Expedição de Outros documentos.
09/06/2020, 17:45
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
09/06/2020, 17:45
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
05/06/2020, 12:25
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
05/06/2020, 12:24
Documento Digitalizado
04/06/2020, 13:00
Expedição de Carta.
04/06/2020, 12:56
Expedição de Outros documentos.
04/06/2020, 12:51
Autos entregues em carga ao Defensor
04/06/2020, 12:51
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
03/06/2020, 14:58
Tutela Provisória
03/06/2020, 14:58
Recebidos os Autos do NAT
02/06/2020, 16:33
Juntada de Outros documentos
02/06/2020, 16:33
Conclusos para decisão
01/06/2020, 23:09
Expedição de Certidão.
01/06/2020, 23:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
01/06/2020, 23:06
Informação do Sistema
01/06/2020, 20:51
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
01/06/2020, 20:50
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino