Procedimento Comum Cível 0800771-64.2017.8.12.0025 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelINCONSISTENTEProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/11/2017

Valor da Causa

R$ 937,00

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Alexandre Branco Pucci

Partes do Processo

LUIZ CARLOS GONZAGA

CPF

Autor

MUNICíPIO DE BANDEIRANTES

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL

OAB/MS 1·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de tipo

25/03/2025, 09:10

Arquivado Definitivamente

24/02/2025, 12:50

Recebidos os autos

10/01/2025, 16:23

Ato ordinatório praticado

10/01/2025, 16:23

Expedição de tipo de documento.

09/01/2025, 13:19

Autos entregues em carga ao destinatário.

09/01/2025, 13:19

Processo Reativado

09/01/2025, 13:18

Juntada de Petição de tipo

02/12/2024, 11:25

Arquivado Definitivamente

11/09/2024, 12:59

Juntada de tipo de documento

28/08/2024, 17:25

Juntada de Petição de tipo

27/08/2024, 20:25

Juntada de Petição de tipo

26/08/2024, 13:40

Recebidos os autos

22/08/2024, 13:18

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 13:18

Expedição de tipo de documento.

22/08/2024, 11:30

Todas as movimentações(118)

Juntada de Petição de tipo

25/03/2025, 09:10

Arquivado Definitivamente

24/02/2025, 12:50

Recebidos os autos

10/01/2025, 16:23

Ato ordinatório praticado

10/01/2025, 16:23

Expedição de tipo de documento.

09/01/2025, 13:19

Documentos

Despacho

•10/11/2017, 17:40

Interlocutória

•20/11/2017, 14:31

Autos entregues em carga ao destinatário.

09/01/2025, 13:19

Processo Reativado

09/01/2025, 13:18

Juntada de Petição de tipo

02/12/2024, 11:25

Arquivado Definitivamente

11/09/2024, 12:59

Juntada de tipo de documento

28/08/2024, 17:25

Juntada de Petição de tipo

27/08/2024, 20:25

Juntada de Petição de tipo

26/08/2024, 13:40

Recebidos os autos

22/08/2024, 13:18

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 13:18

Expedição de tipo de documento.

22/08/2024, 11:30

Expedição de tipo de documento.

22/08/2024, 11:29

Expedição de tipo de documento.

22/08/2024, 11:27

Expedição de tipo de documento.

22/08/2024, 11:27

Autos entregues em carga ao destinatário.

22/08/2024, 11:27

Expedição de tipo de documento.

22/08/2024, 11:26

Autos entregues em carga ao destinatário.

22/08/2024, 11:26

Recebidos os autos

13/08/2024, 08:37

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2024, 08:37

Conclusos para tipo de conclusão.

12/08/2024, 18:07

Juntada de tipo de documento

12/08/2024, 17:39

Audiência tipo de audiência situação.

12/08/2024, 17:39

Recebidos os autos

31/07/2024, 13:23

Recebidos os autos

31/07/2024, 13:23

Transitado em Julgado em data

02/02/2024, 11:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Wagner Moreira Garcia (OAB: 11781B/MS) Apelante: Município de Bandeirantes Proc. Município: Wilson do Prado (OAB: 10435/MS) Proc. Município: Patrícia Franco Bellé e Silva (OAB: 12457/MS) Apelado: Luiz Carlos Gonzaga DPGE - 1ª Inst.: Leonardo Ferreira Mendes (OAB: 13119/MS) EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. RECURSO EXTRAORDI Acórdão - Apelação Cível nº 0800771-64.2017.8.12.0025 Comarca de Bandeirantes - Vara Única Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

06/09/2023, 00:00

Expedição de tipo de documento.

07/08/2018, 10:26

Remetidos os Autos para destino.

07/08/2018, 10:26

Remetidos os Autos para destino.

07/08/2018, 10:26

Ato ordinatório praticado

23/07/2018, 14:55

Recebidos os autos

23/07/2018, 14:54

Ato ordinatório praticado

23/07/2018, 14:54

Ato ordinatório praticado

02/07/2018, 18:53

Recebidos os autos

30/06/2018, 00:09

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2018, 00:09

Conclusos para tipo de conclusão.

28/06/2018, 18:57

Conclusos para tipo de conclusão.

28/06/2018, 18:57

Ato ordinatório praticado

28/06/2018, 17:02

Audiência tipo de audiência situação.

28/06/2018, 17:01

Expedição de tipo de documento.

08/06/2018, 13:28

Autos entregues em carga ao destinatário.

08/06/2018, 13:28

Juntada de Petição de tipo

07/06/2018, 17:25

Apensado ao processo numero do processo

29/05/2018, 09:00

Ato ordinatório praticado

20/04/2018, 12:41

Recebidos os autos

13/04/2018, 09:55

Juntada de Petição de tipo

13/04/2018, 09:55

Expedição de tipo de documento.

12/04/2018, 17:38

Expedição de tipo de documento.

12/04/2018, 17:37

Autos entregues em carga ao destinatário.

12/04/2018, 17:36

Ato ordinatório praticado

12/04/2018, 17:35

Recebidos os autos

11/04/2018, 14:41

Ato ordinatório praticado

11/04/2018, 14:41

Expedição de tipo de documento.

03/04/2018, 15:33

Autos entregues em carga ao destinatário.

03/04/2018, 15:32

Expedição de tipo de documento.

03/04/2018, 15:31

Recebidos os autos

02/04/2018, 17:49

Expedição de tipo de documento.

02/04/2018, 17:49

Ato ordinatório praticado

02/04/2018, 17:49

Julgado procedente o pedido

02/04/2018, 17:49

Conclusos para tipo de conclusão.

12/03/2018, 18:23

Juntada de Petição de tipo

12/03/2018, 16:42

Ato ordinatório praticado

12/03/2018, 12:12

Ato ordinatório praticado

12/03/2018, 12:12

Recebidos os autos

12/03/2018, 11:20

Ato ordinatório praticado

12/03/2018, 11:20

Recebidos os autos

01/03/2018, 08:41

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2018, 08:41

Conclusos para tipo de conclusão.

28/02/2018, 18:00

Audiência tipo de audiência situação.

28/02/2018, 18:00

Juntada de Petição de tipo

26/02/2018, 15:55

Expedição de tipo de documento.

23/02/2018, 13:58

Autos entregues em carga ao destinatário.

23/02/2018, 13:58

Ato ordinatório praticado

22/02/2018, 01:45

Juntada de Petição de tipo

21/02/2018, 16:40

Ato ordinatório praticado

17/01/2018, 13:46

Juntada de tipo de documento

17/01/2018, 13:42

Ato ordinatório praticado

10/01/2018, 18:46

Juntada de tipo de documento

10/01/2018, 18:44

Juntada de tipo de documento

10/01/2018, 18:44

Recebidos os autos

05/12/2017, 14:41

Ato ordinatório praticado

05/12/2017, 14:41

Ato ordinatório praticado

01/12/2017, 09:03

Expedição de tipo de documento.

30/11/2017, 18:16

Juntada de tipo de documento

30/11/2017, 18:00

Juntada de tipo de documento

28/11/2017, 15:45

Juntada de tipo de documento

28/11/2017, 15:45

Ato ordinatório praticado

27/11/2017, 12:20

Recebidos os autos

27/11/2017, 11:29

Juntada de Petição de tipo

27/11/2017, 11:29

Ato ordinatório praticado

22/11/2017, 12:18

Ato ordinatório praticado

22/11/2017, 12:14

Expedição de tipo de documento.

21/11/2017, 18:02

Expedição de tipo de documento.

21/11/2017, 17:41

Remetidos os Autos para destino.

21/11/2017, 16:39

Ato ordinatório praticado

21/11/2017, 16:36

Expedição de tipo de documento.

21/11/2017, 16:35

Autos entregues em carga ao destinatário.

21/11/2017, 16:35

Expedição de tipo de documento.

21/11/2017, 16:35

Expedição de tipo de documento.

21/11/2017, 16:34

Autos entregues em carga ao destinatário.

21/11/2017, 16:34

Ato ordinatório praticado

21/11/2017, 16:30

Expedição de tipo de documento.

21/11/2017, 15:45

Expedição de tipo de documento.

21/11/2017, 15:11

Recebidos os autos

20/11/2017, 14:31

Concedida a Antecipação de tutela

20/11/2017, 14:31

Ato ordinatório praticado

16/11/2017, 14:38

Ato ordinatório praticado

16/11/2017, 14:38

Recebidos os autos

14/11/2017, 16:39

Juntada de tipo de documento

14/11/2017, 16:38

Remetidos os Autos para destino.

13/11/2017, 14:55

Recebidos os autos

10/11/2017, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2017, 17:40

Conclusos para tipo de conclusão.

10/11/2017, 16:46

Distribuído por tipo

10/11/2017, 16:32

Despacho

•01/03/2018, 08:41

Sentença

•02/04/2018, 17:49

Despacho

•30/06/2018, 00:09

Acórdão

•02/07/2018, 18:54

Acórdão

•02/07/2018, 18:54

Acórdão

•02/07/2018, 18:54

Acórdão

•02/07/2018, 18:54

Acórdão

•02/07/2018, 18:54

Acórdão

•02/07/2018, 18:54

Acórdão

•02/07/2018, 18:54

Acórdão

•02/07/2018, 18:54

Acórdão

•02/07/2018, 18:54

Acórdão

•02/07/2018, 18:54

Todos os documentos(34)

Despacho

•10/11/2017, 17:40

Interlocutória

•20/11/2017, 14:31

Despacho

•01/03/2018, 08:41

Sentença

•02/04/2018, 17:49

Despacho

•30/06/2018, 00:09

Acórdão

•02/07/2018, 18:54

Acórdão

•02/07/2018, 18:54

Acórdão

•02/07/2018, 18:54

Acórdão

•02/07/2018, 18:54

Acórdão

•02/07/2018, 18:54

Acórdão

•02/07/2018, 18:54

Acórdão

•02/07/2018, 18:54

Acórdão

•02/07/2018, 18:54

Acórdão

•02/07/2018, 18:54

Acórdão

•02/07/2018, 18:54

Acórdão

•02/07/2018, 18:54

Acórdão

•02/07/2018, 18:53

Acórdão

•02/07/2018, 18:53

Acórdão

•02/07/2018, 18:53

Acórdão

•02/07/2018, 18:53

Acórdão

•02/07/2018, 18:53

Acórdão

•02/07/2018, 18:53

Acórdão

•02/07/2018, 18:53

Acórdão

•02/07/2018, 18:53

Acórdão

•02/07/2018, 18:53

Acórdão

•02/07/2018, 18:53

Decisão Monocrática Terminativa

•31/07/2024, 06:51

Acórdão

•31/07/2024, 06:51

Decisão Monocrática Terminativa

•31/07/2024, 06:51

Decisão Monocrática Terminativa

•31/07/2024, 06:58

Acórdão

•31/07/2024, 06:58

Decisão Monocrática Terminativa

•31/07/2024, 06:58

Acórdão

•31/07/2024, 07:04

Despacho

•13/08/2024, 08:37