Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 05/09/2024.
05/09/2024, 02:09
Ato ordinatório praticado
08/08/2024, 10:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024, 15:15
Expedição de Certidão.
23/07/2024, 15:31
Expedição de Outros documentos.
23/07/2024, 15:27
Ato ordinatório praticado
23/07/2024, 14:17
Expedição de Certidão.
23/07/2024, 14:15
Expedição de Outros documentos.
23/07/2024, 14:15
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
23/07/2024, 14:14
Expedição de Outros documentos.
23/07/2024, 14:12
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
23/07/2024, 14:12
Transitado em Julgado em #{data}
23/07/2024, 13:17
Recebidos os autos
11/06/2024, 12:23
Recebidos os autos
11/06/2024, 12:23
Documentos
Despacho
•04/06/2019, 18:02
Despacho
•28/06/2019, 15:20
Expedição de Outros documentos.
23/07/2024, 15:27
Ato ordinatório praticado
23/07/2024, 14:17
Expedição de Certidão.
23/07/2024, 14:15
Expedição de Outros documentos.
23/07/2024, 14:15
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
23/07/2024, 14:14
Expedição de Outros documentos.
23/07/2024, 14:12
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
23/07/2024, 14:12
Transitado em Julgado em #{data}
23/07/2024, 13:17
Recebidos os autos
11/06/2024, 12:23
Recebidos os autos
11/06/2024, 12:23
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS)
Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Interessada: Neiva Maria Barreto DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS)
Interessado: Município de Paranaíba Proc. Município: Bruce Henrique dos Santos Silva (OA
Recurso Extraordinário nº 0801850-31.2019.8.12.0018/50001 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente
11/03/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS)
Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Interessada: Neiva Maria Barreto DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS)
Interessado: Município de Paranaíba Proc. Município: Bruce Henrique dos Santos Silva (OA
Recurso Extraordinário nº 0801850-31.2019.8.12.0018/50001 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente
11/03/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS)
Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Interessada: Neiva Maria Barreto DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS)
Interessado: Município de Paranaíba Proc. Município: Bruce Henrique dos Santos Silva (OA
Recurso Extraordinário nº 0801850-31.2019.8.12.0018/50001 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente
11/03/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS)
Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Interessada: Neiva Maria Barreto DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS)
Interessado: Município de Paranaíba Proc. Município: Bruce Henrique dos Santos Silva
Recurso Especial nº 0801850-31.2019.8.12.0018/50000 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente
16/02/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS)
Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Interessada: Neiva Maria Barreto DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS)
Interessado: Município de Paranaíba Proc. Município: Bruce Henrique dos Santos Silva
Recurso Especial nº 0801850-31.2019.8.12.0018/50000 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente
16/02/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345/MS) Apelada: Neiva Maria Barreto DPGE - 1ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS)
Apelado: Município de Paranaíba Proc. Município: Bruce Henrique dos Santos Silva (OAB: 20439/MS) EMENTA - RETORNO DOS AUTOS DA VICE-PRESIDÊNCIA - RECURSO DE APELAÇÃO - TEMA 1002 DO STF - CONDENAÇÃO DO ESTADO
Acórdão - Apelação Cível nº 0801850-31.2019.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Vilson Bertelli
06/09/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos.
29/07/2021, 17:19
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
29/07/2021, 17:19
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
29/07/2021, 17:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2021, 18:48
Recebidos os autos
28/06/2021, 13:50
Ato ordinatório praticado
28/06/2021, 13:50
Expedição de Outros documentos.
23/06/2021, 12:40
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
23/06/2021, 12:40
Juntada de Mandado
23/06/2021, 12:39
Juntada de Outros documentos
23/06/2021, 12:38
Recebidos os autos
19/06/2021, 06:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2021, 06:49
Recebidos os autos
18/06/2021, 16:40
Ato ordinatório praticado
18/06/2021, 16:40
Expedição de Outros documentos.
17/06/2021, 18:36
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
17/06/2021, 18:35
Ato ordinatório praticado
17/06/2021, 18:34
Expedição de Certidão.
17/06/2021, 18:15
Expedição de Outros documentos.
17/06/2021, 18:14
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
17/06/2021, 18:14
Expedição de Mandado.
17/06/2021, 18:10
Recebidos os autos
15/06/2021, 16:36
Expedição de Certidão.
15/06/2021, 16:35
Ato ordinatório praticado
15/06/2021, 16:35
Julgado improcedente o pedido
15/06/2021, 16:35
Conclusos para decisão
07/06/2021, 10:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2021, 12:10
Ato ordinatório praticado
15/04/2021, 18:50
Juntada de Mandado
15/04/2021, 16:32
Juntada de Outros documentos
15/04/2021, 16:32
Ato ordinatório praticado
09/04/2021, 15:49
Expedição de Mandado.
09/04/2021, 15:47
Juntada de Outros documentos
22/01/2021, 17:37
Juntada de Mandado
22/01/2021, 17:37
Recebidos os autos
21/01/2021, 14:40
Ato ordinatório praticado
21/01/2021, 14:39
Recebidos os autos
20/01/2021, 20:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2021, 20:13
Ato ordinatório praticado
19/01/2021, 18:13
Expedição de Outros documentos.
19/01/2021, 18:12
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
19/01/2021, 18:12
Ato ordinatório praticado
18/01/2021, 19:15
Expedição de Certidão.
18/01/2021, 19:15
Expedição de Outros documentos.
18/01/2021, 19:15
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
18/01/2021, 19:15
Expedição de Mandado.
18/01/2021, 19:14
Ato ordinatório praticado
14/01/2021, 18:57
Recebidos os autos
14/10/2020, 18:45
Expedição de Certidão.
14/10/2020, 18:45
Ato ordinatório praticado
14/10/2020, 18:44
Julgado procedente o pedido
14/10/2020, 18:44
Conclusos para despacho
14/09/2020, 11:50
Ato ordinatório praticado
14/09/2020, 10:19
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 14/09/2020.
14/09/2020, 10:18
Ato ordinatório praticado
26/08/2020, 16:49
Juntada de Ofício
26/08/2020, 16:48
Ato ordinatório praticado
26/08/2020, 16:47
Recebidos os autos
17/07/2020, 16:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2020, 16:49
Expedição de Certidão.
17/07/2020, 13:57
Expedição de Outros documentos.
17/07/2020, 13:57
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
17/07/2020, 13:56
Expedição de Outros documentos.
17/07/2020, 13:55
Ato ordinatório praticado
17/07/2020, 13:54
Ato ordinatório praticado
15/07/2020, 22:19
Recebidos os autos
03/07/2020, 16:09
Ato ordinatório praticado
03/07/2020, 16:09
Expedição de Outros documentos.
25/05/2020, 14:53
Recebidos os autos
25/05/2020, 14:53
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
25/05/2020, 14:53
Ato ordinatório praticado
30/03/2020, 17:52
Ato ordinatório praticado
04/03/2020, 17:35
Expedição de Certidão.
31/01/2020, 07:43
Recebidos os autos
29/01/2020, 15:22
Ato ordinatório praticado
29/01/2020, 15:22
Juntada de Mandado
22/01/2020, 13:01
Juntada de Outros documentos
22/01/2020, 13:00
Recebidos os autos
21/01/2020, 15:07
Proferido despacho de mero expediente
21/01/2020, 14:57
Conclusos para despacho
20/01/2020, 16:22
Expedição de Outros documentos.
20/01/2020, 16:20
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
20/01/2020, 16:19
Expedição de Certidão.
20/01/2020, 16:19
Expedição de Outros documentos.
20/01/2020, 16:19
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
20/01/2020, 16:18
Expedição de Mandado.
17/01/2020, 18:31
Recebidos os autos
16/01/2020, 18:25
Concedida a Antecipação de tutela
16/01/2020, 18:25
Conclusos para despacho
10/12/2019, 12:30
Ato ordinatório praticado
10/12/2019, 08:59
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 10/12/2019.
10/12/2019, 08:59
Ato ordinatório praticado
10/12/2019, 08:57
Ato ordinatório praticado
30/09/2019, 03:42
Ato ordinatório praticado
17/09/2019, 18:03
Expedição de Outros documentos.
17/09/2019, 18:01
Recebidos os autos
16/09/2019, 08:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2019, 08:17
Expedição de Certidão.
16/09/2019, 01:51
Ato ordinatório praticado
09/09/2019, 17:32
Expedição de Certidão.
06/09/2019, 09:14
Expedição de Outros documentos.
06/09/2019, 09:13
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
06/09/2019, 09:13
Ato ordinatório praticado
06/09/2019, 09:13
Recebidos os autos
05/09/2019, 14:55
Ato ordinatório praticado
05/09/2019, 14:55
Expedição de Outros documentos.
04/09/2019, 17:26
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
04/09/2019, 17:25
Recebidos os autos
19/08/2019, 14:12
Proferido despacho de mero expediente
19/08/2019, 14:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2019, 09:04
Conclusos para despacho
24/07/2019, 12:18
Ato ordinatório praticado
23/07/2019, 14:47
Recebidos os autos
22/07/2019, 14:19
Ato ordinatório praticado
22/07/2019, 14:19
Expedição de Outros documentos.
01/07/2019, 16:12
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
01/07/2019, 16:12
Recebidos os autos
28/06/2019, 15:20
Proferido despacho de mero expediente
28/06/2019, 15:19
Ato ordinatório praticado
26/06/2019, 17:08
Conclusos para decisão
26/06/2019, 17:08
Juntada de Mandado
26/06/2019, 17:07
Juntada de Outros documentos
26/06/2019, 17:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2019, 17:18
Recebidos os autos
19/06/2019, 17:43
Recebidos os autos
19/06/2019, 17:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2019, 17:43
Recebidos os autos
19/06/2019, 12:15
Juntada de Outros documentos
19/06/2019, 12:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2019, 10:52
Expedição de Certidão.
17/06/2019, 16:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/06/2019, 15:10
Expedição de Carta.
17/06/2019, 15:09
Expedição de Outros documentos.
17/06/2019, 15:09
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
17/06/2019, 15:08
Expedição de Certidão.
17/06/2019, 15:08
Expedição de Outros documentos.
17/06/2019, 15:08
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
17/06/2019, 15:07
Ato ordinatório praticado
17/06/2019, 15:07
Expedição de Mandado.
17/06/2019, 15:06
Recebidos os autos
04/06/2019, 18:02
Proferido despacho de mero expediente
04/06/2019, 18:02
Conclusos para despacho
03/06/2019, 12:16
Ato ordinatório praticado
31/05/2019, 16:33
Ato ordinatório praticado
31/05/2019, 16:32
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}