Procedimento Comum Cível 0802323-80.2020.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/07/2020

Valor da Causa

R$ 15.840,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Alexandre Raslan 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Vilson Bertelli

Partes do Processo

MARIA DO AMPARO EUFRASIO DA SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PARANAIBA

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL

OAB/MS 1·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/08/2024, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2024, 10:37

Expedição de Outros documentos.

26/07/2024, 10:47

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

26/07/2024, 10:47

Recebidos os autos

03/05/2024, 12:18

Recebidos os autos

03/05/2024, 12:18

Transitado em Julgado em #{data}

01/02/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Apelado: Maria do Amparo Eufrásio da Silva DPGE - 1ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Interessado: Município de Paranaíba Proc. Município: Bruce Henrique dos Santos Silva (OAB: 20439/MS) EMENTA - RETORNO DOS AUTOS DA VICE-PRESIDÊNCIA - RECURSO DE APELAÇÃO - TEMA 1002 DO STF - CONDENAÇ Acórdão - Apelação Cível nº 0802323-80.2020.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Vilson Bertelli

06/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 18:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/07/2021, 18:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/07/2021, 18:39

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 22/07/2021.

22/07/2021, 18:20

Ato ordinatório praticado

22/06/2021, 17:15

Ato ordinatório praticado

22/06/2021, 17:11

Recebidos os autos

01/06/2021, 18:09

Todas as movimentações(103)

Arquivado Definitivamente

13/08/2024, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2024, 10:37

Expedição de Outros documentos.

26/07/2024, 10:47

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

26/07/2024, 10:47

Recebidos os autos

03/05/2024, 12:18

Documentos

Despacho

•24/07/2020, 14:32

Interlocutória

•03/09/2020, 16:11

Recebidos os autos

03/05/2024, 12:18

Transitado em Julgado em #{data}

01/02/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Apelado: Maria do Amparo Eufrásio da Silva DPGE - 1ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Interessado: Município de Paranaíba Proc. Município: Bruce Henrique dos Santos Silva (OAB: 20439/MS) EMENTA - RETORNO DOS AUTOS DA VICE-PRESIDÊNCIA - RECURSO DE APELAÇÃO - TEMA 1002 DO STF - CONDENAÇ Acórdão - Apelação Cível nº 0802323-80.2020.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Vilson Bertelli

06/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 18:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/07/2021, 18:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/07/2021, 18:39

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 22/07/2021.

22/07/2021, 18:20

Ato ordinatório praticado

22/06/2021, 17:15

Ato ordinatório praticado

22/06/2021, 17:11

Recebidos os autos

01/06/2021, 18:09

Ato ordinatório praticado

01/06/2021, 18:08

Ato ordinatório praticado

24/05/2021, 00:29

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 07:41

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

13/05/2021, 07:40

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 07:36

Juntada de Mandado

12/05/2021, 18:32

Ato ordinatório praticado

12/05/2021, 18:32

Juntada de Outros documentos

12/05/2021, 18:32

Recebidos os autos

04/05/2021, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2021, 09:53

Recebidos os autos

30/04/2021, 17:56

Ato ordinatório praticado

30/04/2021, 17:56

Expedição de Certidão.

29/04/2021, 14:58

Ato ordinatório praticado

29/04/2021, 14:57

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 14:57

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

29/04/2021, 14:56

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 14:56

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

29/04/2021, 14:56

Expedição de Mandado.

29/04/2021, 14:36

Recebidos os autos

31/03/2021, 14:29

Expedição de Certidão.

31/03/2021, 14:29

Ato ordinatório praticado

31/03/2021, 14:29

Julgado procedente o pedido

31/03/2021, 14:29

Conclusos para despacho

22/03/2021, 07:12

Ato ordinatório praticado

19/03/2021, 17:30

Ato ordinatório praticado

19/03/2021, 17:29

Recebidos os autos

06/01/2021, 15:46

Ato ordinatório praticado

06/01/2021, 15:46

Recebidos os autos

04/01/2021, 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/01/2021, 20:15

Expedição de Outros documentos.

21/12/2020, 16:23

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

21/12/2020, 16:23

Expedição de Certidão.

21/12/2020, 16:16

Expedição de Outros documentos.

21/12/2020, 16:16

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

21/12/2020, 16:16

Expedição de Outros documentos.

21/12/2020, 16:12

Recebidos os autos

05/11/2020, 12:34

Ato ordinatório praticado

05/11/2020, 12:34

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

20/10/2020, 17:53

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

20/10/2020, 17:53

Expedição de Outros documentos.

19/10/2020, 19:20

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

19/10/2020, 19:20

Juntada de Mandado

19/10/2020, 18:55

Juntada de Outros documentos

19/10/2020, 18:55

Recebidos os autos

09/09/2020, 06:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2020, 06:48

Recebidos os autos

08/09/2020, 18:28

Ato ordinatório praticado

08/09/2020, 18:28

Ato ordinatório praticado

04/09/2020, 18:13

Expedição de Outros documentos.

04/09/2020, 10:12

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

04/09/2020, 10:11

Expedição de Certidão.

04/09/2020, 10:11

Expedição de Outros documentos.

04/09/2020, 10:10

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

04/09/2020, 10:10

Expedição de Mandado.

04/09/2020, 10:08

Recebidos os autos

03/09/2020, 16:11

Proferidas outras decisões não especificadas

03/09/2020, 16:11

Conclusos para despacho

02/09/2020, 18:09

Conclusos para decisão

02/09/2020, 17:31

Juntada de Mandado

02/09/2020, 17:29

Juntada de Outros documentos

02/09/2020, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2020, 21:02

Ato ordinatório praticado

29/07/2020, 15:03

Recebidos os autos

29/07/2020, 12:18

Recebidos os autos

29/07/2020, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2020, 12:18

Recebidos os autos

28/07/2020, 15:23

Juntada de Outros documentos

28/07/2020, 15:23

Expedição de Certidão.

27/07/2020, 14:46

Ato ordinatório praticado

27/07/2020, 13:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/07/2020, 13:36

Expedição de Certidão.

27/07/2020, 13:35

Expedição de Outros documentos.

27/07/2020, 13:35

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

27/07/2020, 13:35

Expedição de Carta.

27/07/2020, 13:32

Expedição de Outros documentos.

27/07/2020, 13:32

Recebidos os autos

27/07/2020, 13:32

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

27/07/2020, 13:32

Expedição de Outros documentos.

27/07/2020, 13:30

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

27/07/2020, 13:30

Expedição de Mandado.

27/07/2020, 13:26

Recebidos os autos

24/07/2020, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2020, 14:32

Conclusos para despacho

23/07/2020, 12:53

Ato ordinatório praticado

22/07/2020, 21:19

Ato ordinatório praticado

22/07/2020, 21:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

22/07/2020, 17:53

Distribuído por sorteio

22/07/2020, 17:14

Sentença

•31/03/2021, 14:29

Decisão Monocrática Terminativa

•02/05/2024, 07:32

Acórdão

•02/05/2024, 07:32

Acórdão

•02/05/2024, 07:32

Decisão Monocrática Terminativa

•02/05/2024, 07:32

Decisão Monocrática Terminativa

•02/05/2024, 07:36

Acórdão

•02/05/2024, 07:37

Acórdão

•02/05/2024, 07:37

Decisão Monocrática Terminativa

•02/05/2024, 07:37

Acórdão

•02/05/2024, 07:40