Procedimento Comum Cível 0802091-76.2017.8.12.0114 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de MedicamentosSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/05/2020

Valor da Causa

R$ 55.510,54

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Nélio Stábile 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Alexandre Raslan

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/01/2025, 15:33

Ato ordinatório praticado

14/01/2025, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2025, 21:07

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 17:18

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 17:18

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

07/01/2025, 17:18

Ato ordinatório praticado

07/01/2025, 17:17

Ato ordinatório praticado

07/01/2025, 17:17

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 13:48

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 17:08

Recebidos os autos

29/10/2024, 16:00

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2024, 09:53

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 15:55

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 15:55

Todas as movimentações(468)

Arquivado Definitivamente

14/01/2025, 15:33

Ato ordinatório praticado

14/01/2025, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2025, 21:07

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 17:18

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 17:18

Documentos

Despacho

•28/07/2017, 16:19

Interlocutória

•17/08/2017, 17:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

07/01/2025, 17:18

Ato ordinatório praticado

07/01/2025, 17:17

Ato ordinatório praticado

07/01/2025, 17:17

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 13:48

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 17:08

Recebidos os autos

29/10/2024, 16:00

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2024, 09:53

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 15:55

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 15:55

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 15:54

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 15:49

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 15:49

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

25/10/2024, 15:49

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 15:48

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 15:48

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

25/10/2024, 15:48

Recebidos os autos

25/10/2024, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2024, 13:41

Conclusos para despacho

06/09/2024, 18:16

Ato ordinatório praticado

06/09/2024, 18:15

Ato ordinatório praticado

06/09/2024, 15:17

Recebidos os autos

05/09/2024, 21:58

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 21:58

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 17:36

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

04/09/2024, 17:36

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 17:35

Ato ordinatório praticado

04/09/2024, 15:53

Ato ordinatório praticado

26/08/2024, 17:07

Juntada de Outros documentos

26/08/2024, 13:53

Juntada de Mandado

26/08/2024, 13:52

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 02:45

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2024, 15:52

Ato ordinatório praticado

24/07/2024, 17:54

Expedição de Mandado.

24/07/2024, 17:53

Ato ordinatório praticado

24/07/2024, 15:26

Ato ordinatório praticado

24/07/2024, 15:16

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 15:16

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 18:05

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 17:25

Recebidos os autos

23/07/2024, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2024, 15:54

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 15:19

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 14:48

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 16:40

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 16:39

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

22/07/2024, 16:39

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 16:39

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

22/07/2024, 16:39

Recebidos os autos

17/07/2024, 12:48

Recebidos os autos

17/07/2024, 12:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Interessada: Eloiza Leite DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Interessado: Município de Três Lagoas Proc. Município: Simone Recurso Extraordinário nº 0802091-76.2017.8.12.0114/50001 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

22/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Interessada: Eloiza Leite DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Interessado: Município de Três Lagoas Proc. Município: Simone Recurso Extraordinário nº 0802091-76.2017.8.12.0114/50001 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

22/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Interessada: Eloiza Leite DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Interessado: Município de Três Lagoas Proc. Município: Simone dos Sa Recurso Especial nº 0802091-76.2017.8.12.0114/50002 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

22/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Interessada: Eloiza Leite DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Interessado: Município de Três Lagoas Proc. Município: Simone dos Sa Recurso Especial nº 0802091-76.2017.8.12.0114/50002 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

22/02/2024, 00:00

Transitado em Julgado em #{data}

01/02/2024, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Eloiza Leite DPGE - 1ª Inst.: Rita de Cássia Vendrami Pusch de Souza (OAB: 7752/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Apelado: Município de Três Lagoas Proc. Município: Simone dos Santos Godinho Mello (OAB: 9879B/MS) EMENTA - RETORNO DOS AUTOS DA VICE-PRESIDÊNCIA - RECURSO DE APELAÇÃO Acórdão - Apelação Cível nº 0802091-76.2017.8.12.0114 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Des. Vilson Bertelli

06/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/10/2020, 17:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

21/10/2020, 17:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

21/10/2020, 17:07

Juntada de Petição de Contra-razões

19/10/2020, 11:27

Ato ordinatório praticado

14/10/2020, 16:09

Ato ordinatório praticado

14/10/2020, 16:08

Ato ordinatório praticado

07/10/2020, 17:54

Expedição de Ofício.

07/10/2020, 17:52

Recebidos os autos

07/10/2020, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2020, 09:09

Ato ordinatório praticado

05/10/2020, 14:16

Expedição de Certidão.

05/10/2020, 14:15

Expedição de Outros documentos.

05/10/2020, 14:14

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

05/10/2020, 14:13

Expedição de Certidão.

05/10/2020, 14:12

Recebidos os autos

28/07/2020, 16:01

Ato ordinatório praticado

28/07/2020, 16:00

Ato ordinatório praticado

02/07/2020, 08:58

Ato ordinatório praticado

02/07/2020, 08:54

Publicado #{ato_publicado} em 22/06/2020.

22/06/2020, 23:00

Recebidos os autos

22/06/2020, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2020, 10:50

Ato ordinatório praticado

22/06/2020, 08:43

Ato ordinatório praticado

22/06/2020, 06:11

Expedição de Ofício.

22/06/2020, 05:48

Ato ordinatório praticado

19/06/2020, 14:12

Expedição de Certidão.

19/06/2020, 14:06

Expedição de Outros documentos.

19/06/2020, 14:05

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

19/06/2020, 14:05

Expedição de Outros documentos.

19/06/2020, 14:04

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

19/06/2020, 14:04

Recebidos os autos

18/06/2020, 16:55

Expedição de Certidão.

18/06/2020, 16:55

Julgado improcedente o pedido

18/06/2020, 16:54

Ato ordinatório praticado

18/06/2020, 16:54

Expedição de Certidão.

09/06/2020, 15:20

Conclusos para decisão

09/06/2020, 13:37

Recebidos os autos

22/05/2020, 14:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/05/2020, 14:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/05/2020, 08:04

Ato ordinatório praticado

25/04/2020, 09:48

Recebidos os autos

27/03/2020, 20:06

Ato ordinatório praticado

27/03/2020, 20:06

Publicado #{ato_publicado} em 26/03/2020.

26/03/2020, 02:46

Ato ordinatório praticado

25/03/2020, 09:48

Ato ordinatório praticado

25/03/2020, 08:58

Expedição de Certidão.

25/03/2020, 08:54

Expedição de Outros documentos.

25/03/2020, 08:54

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

25/03/2020, 08:53

Expedição de Outros documentos.

25/03/2020, 08:39

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

25/03/2020, 08:39

Decisão ou Despacho

24/03/2020, 16:17

Conclusos para decisão

23/03/2020, 08:15

Recebidos os autos

18/03/2020, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2020, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2020, 16:28

Recebidos os autos

12/03/2020, 08:36

Ato ordinatório praticado

12/03/2020, 08:36

Ato ordinatório praticado

12/03/2020, 07:36

Ato ordinatório praticado

12/03/2020, 07:36

Expedição de Certidão.

12/03/2020, 07:26

Expedição de Outros documentos.

12/03/2020, 07:26

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

12/03/2020, 07:26

Expedição de Outros documentos.

12/03/2020, 07:23

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

12/03/2020, 07:23

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2020, 09:52

Conclusos para decisão

06/03/2020, 07:23

Juntada de Informações

06/03/2020, 07:22

Juntada de Informações

04/03/2020, 12:32

Expedição de Certidão.

04/03/2020, 12:32

Juntada de Ofício

04/03/2020, 08:33

Ato ordinatório praticado

02/03/2020, 09:09

Expedição de Ofício.

02/03/2020, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2020, 17:55

Conclusos para decisão

28/02/2020, 12:18

Juntada de Informações

28/02/2020, 12:17

Juntada de Informações

28/02/2020, 08:04

Expedição de Certidão.

28/02/2020, 08:03

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2020, 17:52

Conclusos para decisão

27/02/2020, 11:47

Juntada de Informações

27/02/2020, 11:42

Ato ordinatório praticado

15/01/2020, 14:46

Juntada de Informações

14/01/2020, 09:15

Determinada Requisição de Informações

02/10/2019, 07:51

Expedição de Certidão.

01/10/2019, 14:30

Conclusos para decisão

19/09/2019, 12:01

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 19/09/2019.

19/09/2019, 12:01

Expedição de Outros documentos.

19/09/2019, 11:56

Ato ordinatório praticado

19/09/2019, 10:29

Recebidos os autos

29/08/2019, 15:07

Ato ordinatório praticado

29/08/2019, 15:07

Expedição de Outros documentos.

27/08/2019, 10:09

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

27/08/2019, 10:09

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 27/08/2019.

27/08/2019, 10:09

Ato ordinatório praticado

27/08/2019, 10:05

Recebidos os autos

17/06/2019, 08:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2019, 08:39

Expedição de Certidão.

09/06/2019, 03:42

Recebidos os autos

03/06/2019, 10:23

Ato ordinatório praticado

03/06/2019, 10:23

Ato ordinatório praticado

30/05/2019, 11:01

Expedição de Outros documentos.

30/05/2019, 11:01

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

30/05/2019, 11:01

Expedição de Certidão.

30/05/2019, 11:01

Expedição de Outros documentos.

30/05/2019, 11:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

30/05/2019, 11:00

Ato ordinatório praticado

30/05/2019, 10:59

Proferidas outras decisões não especificadas

28/05/2019, 17:38

Conclusos para decisão

17/05/2019, 12:38

Recebidos os autos

14/05/2019, 16:59

Ato ordinatório praticado

14/05/2019, 16:59

Expedição de Outros documentos.

09/05/2019, 09:24

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

09/05/2019, 09:24

Recebidos os autos

08/05/2019, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2019, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2019, 17:27

Expedição de Certidão.

02/05/2019, 10:35

Expedição de Certidão.

22/04/2019, 10:43

Expedição de Outros documentos.

22/04/2019, 10:42

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

22/04/2019, 10:42

Ato ordinatório praticado

22/04/2019, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2019, 14:02

Conclusos para decisão

12/04/2019, 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2019, 14:53

Ato ordinatório praticado

01/04/2019, 08:53

Recebidos os autos

25/03/2019, 16:25

Ato ordinatório praticado

25/03/2019, 16:25

Expedição de Outros documentos.

18/03/2019, 12:02

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

18/03/2019, 12:01

Juntada de Mandado

18/03/2019, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/03/2019, 12:00

Ato ordinatório praticado

27/02/2019, 14:25

Ato ordinatório praticado

13/02/2019, 09:09

Expedição de Mandado.

13/02/2019, 09:08

Ato ordinatório praticado

12/02/2019, 08:16

Recebidos os autos

05/02/2019, 14:07

Ato ordinatório praticado

05/02/2019, 14:07

Expedição de Outros documentos.

30/01/2019, 10:26

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

30/01/2019, 10:26

Ato ordinatório praticado

14/01/2019, 16:15

Expedição de Outros documentos.

19/12/2018, 12:24

Recebidos os autos

12/12/2018, 16:21

Ato ordinatório praticado

12/12/2018, 16:21

Expedição de Outros documentos.

11/12/2018, 15:44

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

11/12/2018, 15:44

Juntada de Mandado

11/12/2018, 13:14

Juntada de Mandado

11/12/2018, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2018, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2018, 18:22

Juntada de Outros documentos

05/12/2018, 14:38

Juntada de Outros documentos

05/12/2018, 14:38

Expedição de Mandado.

03/12/2018, 13:26

Expedição de Mandado.

03/12/2018, 13:26

Juntada de Mandado

03/12/2018, 13:20

Juntada de Mandado

03/12/2018, 13:20

Juntada de Mandado

03/12/2018, 13:20

Juntada de Ofício

03/12/2018, 13:20

Juntada de Outros documentos

03/12/2018, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2018, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2018, 09:25

Expedição de Certidão.

24/11/2018, 02:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2018, 16:45

Conclusos para decisão

21/11/2018, 17:50

Recebidos os autos

19/11/2018, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2018, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2018, 16:32

Ato ordinatório praticado

19/11/2018, 13:49

Juntada de Outros documentos

19/11/2018, 13:47

Juntada de Outros documentos

19/11/2018, 13:47

Expedição de Certidão.

14/11/2018, 16:04

Recebidos os autos

14/11/2018, 15:34

Ato ordinatório praticado

14/11/2018, 15:33

Expedição de Outros documentos.

14/11/2018, 15:01

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

14/11/2018, 15:00

Expedição de Outros documentos.

14/11/2018, 15:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

14/11/2018, 14:59

Expedição de Mandado.

14/11/2018, 14:58

Expedição de Mandado.

14/11/2018, 14:53

Expedição de Mandado.

14/11/2018, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2018, 14:44

Expedição de Outros documentos.

14/11/2018, 14:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

06/11/2018, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2018, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2018, 09:26

Recebidos os autos

02/10/2018, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2018, 10:26

Recebidos os autos

01/10/2018, 16:01

Ato ordinatório praticado

01/10/2018, 16:00

Expedição de Certidão.

28/09/2018, 13:56

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

28/09/2018, 11:36

Expedição de Outros documentos.

28/09/2018, 11:35

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

28/09/2018, 11:35

Ato ordinatório praticado

28/09/2018, 11:34

Expedição de Outros documentos.

28/09/2018, 11:30

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

28/09/2018, 11:30

Juntada de Outros documentos

27/09/2018, 13:49

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/09/2018, 11:27

Conclusos para decisão

25/09/2018, 11:55

Recebidos os autos

24/09/2018, 14:35

Juntada de Outros documentos

24/09/2018, 14:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/09/2018, 12:31

Expedição de Certidão.

20/09/2018, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2018, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2018, 09:23

Conclusos para decisão

13/09/2018, 14:53

Juntada de Carta precatória

24/08/2018, 17:36

Ato ordinatório praticado

21/08/2018, 11:00

Juntada de Mandado

21/08/2018, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2018, 10:19

Juntada de Outros documentos

17/08/2018, 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2018, 16:29

Recebidos os autos

16/08/2018, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2018, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2018, 10:24

Expedição de Certidão.

13/08/2018, 15:41

Ato ordinatório praticado

08/08/2018, 08:07

Ato ordinatório praticado

08/08/2018, 08:05

Expedição de Carta precatória.

06/08/2018, 08:10

Recebidos os autos

02/08/2018, 14:30

Ato ordinatório praticado

02/08/2018, 14:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

02/08/2018, 08:39

Expedição de Certidão.

02/08/2018, 08:35

Expedição de Outros documentos.

02/08/2018, 08:34

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

02/08/2018, 08:34

Expedição de Outros documentos.

02/08/2018, 08:34

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

02/08/2018, 08:33

Ato ordinatório praticado

02/08/2018, 08:33

Expedição de Mandado.

02/08/2018, 08:32

Ato ordinatório praticado

02/08/2018, 08:26

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2018, 17:29

Ato ordinatório praticado

01/08/2018, 12:32

Conclusos para decisão

30/07/2018, 11:33

Recebidos os autos

26/07/2018, 14:54

Ato ordinatório praticado

26/07/2018, 14:54

Expedição de Outros documentos.

26/07/2018, 08:30

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

26/07/2018, 08:29

Juntada de Ofício

26/07/2018, 08:28

Juntada de Mandado

26/07/2018, 08:27

Ato ordinatório praticado

10/07/2018, 12:40

Juntada de Outros documentos

07/06/2018, 07:23

Expedição de Mandado.

04/06/2018, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2018, 09:25

Conclusos para despacho

28/05/2018, 13:28

Juntada de Ofício

28/05/2018, 13:20

Ato ordinatório praticado

25/05/2018, 17:18

Expedição de Ofício.

25/05/2018, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2018, 15:53

Juntada de Ofício

25/05/2018, 13:53

Conclusos para decisão

15/05/2018, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2018, 15:47

Recebidos os autos

07/05/2018, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2018, 11:35

Juntada de Carta precatória

07/05/2018, 09:42

Expedição de Certidão.

26/04/2018, 12:05

Ato ordinatório praticado

25/04/2018, 10:36

Recebidos os autos

25/04/2018, 10:07

Ato ordinatório praticado

25/04/2018, 10:06

Ato ordinatório praticado

19/04/2018, 13:28

Juntada de Ofício

19/04/2018, 13:28

Expedição de Outros documentos.

16/04/2018, 11:35

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

16/04/2018, 11:35

Expedição de Certidão.

16/04/2018, 11:35

Expedição de Outros documentos.

16/04/2018, 11:34

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

16/04/2018, 11:34

Ato ordinatório praticado

16/04/2018, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2018, 09:20

Conclusos para decisão

12/04/2018, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2018, 11:15

Juntada de Outros documentos

10/04/2018, 08:35

Juntada de Mandado

10/04/2018, 08:35

Juntada de Outros documentos

10/04/2018, 08:34

Juntada de Mandado

10/04/2018, 08:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2018, 07:09

Recebidos os autos

12/03/2018, 17:23

Ato ordinatório praticado

12/03/2018, 17:23

Recebidos os autos

12/03/2018, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2018, 11:12

Expedição de Certidão.

12/03/2018, 11:10

Expedição de Outros documentos.

09/03/2018, 11:05

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

09/03/2018, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2018, 08:39

Juntada de Carta precatória

02/03/2018, 16:51

Expedição de Certidão.

02/03/2018, 11:22

Expedição de Outros documentos.

02/03/2018, 11:22

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

02/03/2018, 11:22

Ato ordinatório praticado

02/03/2018, 11:21

Expedição de Carta precatória.

02/03/2018, 08:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

02/03/2018, 08:11

Ato ordinatório praticado

02/03/2018, 08:09

Expedição de Mandado.

02/03/2018, 08:01

Expedição de Mandado.

02/03/2018, 07:49

Revogada a Antecipação de Tutela Jurisdicional

01/03/2018, 11:31

Juntada de Outros documentos

28/02/2018, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2018, 20:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2018, 14:54

Expedição de Certidão.

19/02/2018, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2018, 07:10

Conclusos para decisão

15/02/2018, 10:36

Conclusos para decisão

15/02/2018, 09:18

Recebidos os autos

14/02/2018, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2018, 15:31

Ato ordinatório praticado

07/02/2018, 18:36

Ato ordinatório praticado

02/02/2018, 18:12

Expedição de Carta precatória.

02/02/2018, 17:41

Expedição de Certidão.

02/02/2018, 05:47

Ato ordinatório praticado

01/02/2018, 17:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/02/2018, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2018, 17:10

Conclusos para decisão

01/02/2018, 07:40

Recebidos os autos

31/01/2018, 15:08

Juntada de Outros documentos

31/01/2018, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2018, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2018, 10:15

Expedição de Outros documentos.

11/01/2018, 10:49

Ato ordinatório praticado

11/01/2018, 07:41

Expedição de Certidão.

11/01/2018, 07:38

Expedição de Outros documentos.

11/01/2018, 07:38

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

11/01/2018, 07:38

Expedição de Certidão.

11/01/2018, 07:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

11/01/2018, 07:36

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2018, 16:38

Conclusos para decisão

09/01/2018, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2017, 11:21

Recebidos os autos

13/11/2017, 10:36

Ato ordinatório praticado

13/11/2017, 10:36

Expedição de Outros documentos.

10/11/2017, 17:11

Expedição de Outros documentos.

10/11/2017, 17:07

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

10/11/2017, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2017, 16:16

Recebidos os autos

10/11/2017, 07:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2017, 07:06

Juntada de Mandado

07/11/2017, 09:33

Juntada de Mandado

07/11/2017, 09:33

Juntada de Mandado

07/11/2017, 09:33

Juntada de Outros documentos

30/10/2017, 11:58

Juntada de Outros documentos

30/10/2017, 11:58

Juntada de Outros documentos

30/10/2017, 11:58

Expedição de Certidão.

30/10/2017, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2017, 17:58

Conclusos para decisão

27/10/2017, 07:36

Ato ordinatório praticado

26/10/2017, 09:52

Recebidos os autos

25/10/2017, 13:55

Ato ordinatório praticado

25/10/2017, 13:55

Expedição de Outros documentos.

25/10/2017, 10:28

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

25/10/2017, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2017, 10:12

Recebidos os autos

20/10/2017, 13:42

Ato ordinatório praticado

20/10/2017, 13:42

Expedição de Certidão.

20/10/2017, 10:23

Ato ordinatório praticado

20/10/2017, 07:36

Expedição de Outros documentos.

20/10/2017, 07:35

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

20/10/2017, 07:35

Expedição de Certidão.

20/10/2017, 07:35

Expedição de Outros documentos.

20/10/2017, 07:35

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

20/10/2017, 07:34

Expedição de Mandado.

20/10/2017, 07:34

Expedição de Mandado.

20/10/2017, 07:32

Expedição de Mandado.

20/10/2017, 07:32

Concedida a Antecipação de tutela

19/10/2017, 14:19

Conclusos para decisão

18/10/2017, 10:47

Recebidos os autos

17/10/2017, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2017, 16:30

Expedição de Certidão.

16/10/2017, 01:13

Expedição de Certidão.

10/10/2017, 14:12

Expedição de Outros documentos.

10/10/2017, 14:12

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

10/10/2017, 14:12

Ato ordinatório praticado

10/10/2017, 14:08

Conclusos para decisão

10/10/2017, 08:16

Recebidos os autos

09/10/2017, 15:57

Juntada de Outros documentos

09/10/2017, 15:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

09/10/2017, 08:43

Recebidos os autos

06/10/2017, 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2017, 22:50

Expedição de Certidão.

04/10/2017, 07:21

Expedição de Outros documentos.

04/10/2017, 07:21

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

04/10/2017, 07:21

Ato ordinatório praticado

04/10/2017, 07:21

Expedição de Certidão.

04/10/2017, 07:16

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2017, 10:53

Conclusos para decisão

02/10/2017, 08:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2017, 17:00

Recebidos os autos

13/09/2017, 09:11

Juntada de Outros documentos

29/08/2017, 16:51

Juntada de Outros documentos

29/08/2017, 16:51

Juntada de Mandado

29/08/2017, 16:51

Juntada de Mandado

29/08/2017, 16:51

Expedição de Certidão.

18/08/2017, 11:02

Ato ordinatório praticado

18/08/2017, 09:48

Expedição de Carta.

18/08/2017, 09:48

Expedição de Outros documentos.

18/08/2017, 09:47

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

18/08/2017, 09:47

Expedição de Mandado.

18/08/2017, 09:44

Expedição de Mandado.

18/08/2017, 09:44

Ato ordinatório praticado

18/08/2017, 07:49

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 27/02/2018 04:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

18/08/2017, 07:39

Concedida a Antecipação de tutela

17/08/2017, 17:00

Conclusos para decisão

15/08/2017, 07:39

Recebidos os autos

14/08/2017, 18:48

Juntada de Outros documentos

14/08/2017, 17:22

Ato ordinatório praticado

31/07/2017, 06:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

28/07/2017, 18:47

Expedição de Certidão.

28/07/2017, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2017, 16:19

Conclusos para decisão

28/07/2017, 15:42

Distribuído por sorteio

28/07/2017, 15:36

Despacho

•03/10/2017, 15:22

Interlocutória

•19/10/2017, 14:19

Despacho

•27/10/2017, 17:58

Despacho

•10/01/2018, 16:38

Despacho

•01/02/2018, 17:10

Interlocutória

•01/03/2018, 11:31

Despacho

•16/04/2018, 09:21

Despacho

•25/05/2018, 15:52

Despacho

•04/06/2018, 09:25

Despacho

•01/08/2018, 17:30

Despacho

•20/09/2018, 08:56

Interlocutória

•27/09/2018, 11:27

Despacho

•14/11/2018, 14:44

Todos os documentos(35)

Despacho

•28/07/2017, 16:19

Interlocutória

•17/08/2017, 17:00

Despacho

•03/10/2017, 15:22

Interlocutória

•19/10/2017, 14:19

Despacho

•27/10/2017, 17:58

Despacho

•10/01/2018, 16:38

Despacho

•01/02/2018, 17:10

Interlocutória

•01/03/2018, 11:31

Despacho

•16/04/2018, 09:21

Despacho

•25/05/2018, 15:52

Despacho

•04/06/2018, 09:25

Despacho

•01/08/2018, 17:30

Despacho

•20/09/2018, 08:56

Interlocutória

•27/09/2018, 11:27

Despacho

•14/11/2018, 14:44

Despacho

•30/11/2018, 16:28

Despacho

•17/04/2019, 14:02

Interlocutória

•28/05/2019, 17:38

Despacho

•02/10/2019, 07:51

Despacho

•27/02/2020, 17:52

Despacho

•28/02/2020, 17:55

Despacho

•11/03/2020, 09:52

Interlocutória

•24/03/2020, 16:17

Sentença

•18/06/2020, 16:54

Acórdão

•15/07/2024, 12:26

Decisão Monocrática Terminativa

•15/07/2024, 12:31

Acórdão

•15/07/2024, 12:31

Acórdão

•15/07/2024, 12:31

Decisão Monocrática Terminativa

•15/07/2024, 12:31

Decisão Monocrática Terminativa

•15/07/2024, 12:38

Acórdão

•15/07/2024, 12:38

Acórdão

•15/07/2024, 12:38

Decisão Monocrática Terminativa

•15/07/2024, 12:38

Acórdão

•15/07/2024, 12:46

Despacho

•25/10/2024, 13:41