Execução de Título Extrajudicial 0804443-43.2022.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/10/2023, 10:06

Transitado em Julgado em #{data}

26/10/2023, 09:30

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 08:52

Publicado #{ato_publicado} em 05/10/2023.

05/10/2023, 21:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR) Processo 0804443-43.2022.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Rocha & Max Odontologia Ltda - ME - Por fim, considerando que a parte faz parte de um grupo econômico, por mais que tenha um CNPJ próprio de microempresa, impõe-se o reconhecimento de sua incapacidade em ser parte no âmbito dos Juizados Especiais. Diante do exposto, nos termos do art. 51, IV e § 1º, da Lei nº 9099/95 e enunciado nº 172 do FONAJE, julgo extinto o processo sem

05/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR) Processo 0804443-43.2022.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Rocha & Max Odontologia Ltda - ME - Por fim, considerando que a parte faz parte de um grupo econômico, por mais que tenha um CNPJ próprio de microempresa, impõe-se o reconhecimento de sua incapacidade em ser parte no âmbito dos Juizados Especiais. Diante do exposto, nos termos do art. 51, IV e § 1º, da Lei nº 9099/95 e enunciado nº 172 do FONAJE, julgo extinto o processo sem

05/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR) Processo 0804443-43.2022.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Rocha & Max Odontologia Ltda - ME - Por fim, considerando que a parte faz parte de um grupo econômico, por mais que tenha um CNPJ próprio de microempresa, impõe-se o reconhecimento de sua incapacidade em ser parte no âmbito dos Juizados Especiais. Diante do exposto, nos termos do art. 51, IV e § 1º, da Lei nº 9099/95 e enunciado nº 172 do FONAJE, julgo extinto o processo sem

05/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR) Processo 0804443-43.2022.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Rocha & Max Odontologia Ltda - ME - Por fim, considerando que a parte faz parte de um grupo econômico, por mais que tenha um CNPJ próprio de microempresa, impõe-se o reconhecimento de sua incapacidade em ser parte no âmbito dos Juizados Especiais. Diante do exposto, nos termos do art. 51, IV e § 1º, da Lei nº 9099/95 e enunciado nº 172 do FONAJE, julgo extinto o processo sem

05/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR) Processo 0804443-43.2022.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Rocha & Max Odontologia Ltda - ME - Por fim, considerando que a parte faz parte de um grupo econômico, por mais que tenha um CNPJ próprio de microempresa, impõe-se o reconhecimento de sua incapacidade em ser parte no âmbito dos Juizados Especiais. Diante do exposto, nos termos do art. 51, IV e § 1º, da Lei nº 9099/95 e enunciado nº 172 do FONAJE, julgo extinto o processo sem

05/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR) Processo 0804443-43.2022.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Rocha & Max Odontologia Ltda - ME - Por fim, considerando que a parte faz parte de um grupo econômico, por mais que tenha um CNPJ próprio de microempresa, impõe-se o reconhecimento de sua incapacidade em ser parte no âmbito dos Juizados Especiais. Diante do exposto, nos termos do art. 51, IV e § 1º, da Lei nº 9099/95 e enunciado nº 172 do FONAJE, julgo extinto o processo sem

05/10/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 17:54

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 17:49

Recebidos os autos

04/10/2023, 13:44

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 13:44

Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa

04/10/2023, 13:44

Documentos

Despacho

•17/03/2022, 07:07

Despacho

•12/06/2023, 21:22