Execução Fiscal 0049638-58.2001.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/11/2001

Valor da Causa

R$ 580,51

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ANA ANDREIA DA ROCHA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NILZA DE SOUZA JAFFAL

Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/02/2024, 14:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/01/2024.

30/01/2024, 04:24

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 16:29

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 16:29

Publicado ato_publicado em 07/12/2023.

07/12/2023, 21:21

Relação encaminhada ao D.J.

07/12/2023, 08:13

Autos preparados para expedição

06/12/2023, 14:00

Emissão da Relação

06/12/2023, 13:55

Transitado em Julgado em data

06/12/2023, 13:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/12/2023, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2023, 09:49

Conclusos para despacho

04/12/2023, 16:43

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

01/12/2023, 14:55

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

01/12/2023, 14:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Apelado: Ana Andreia da Rocha EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL - AÇÃO EXECUTIVA EMBASADA EM CDA QUE NÃO INDICA O FUNDAMENTO LEGAL E OU O NÚMERO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO QUE ORIGINOU A DÍVIDA FISCAL EM EXECUÇÃO - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE CUMPRIMENT Acórdão - Apelação Cível nº 0049638-58.2001.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Nélio Stábile

04/10/2023, 00:00

Todas as movimentações(107)

Arquivado Definitivamente

08/02/2024, 14:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/01/2024.

30/01/2024, 04:24

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 16:29

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 16:29

Publicado ato_publicado em 07/12/2023.

07/12/2023, 21:21

Documentos

Despacho

•11/09/2018, 16:52

Despacho

•11/09/2018, 16:53

Relação encaminhada ao D.J.

07/12/2023, 08:13

Autos preparados para expedição

06/12/2023, 14:00

Emissão da Relação

06/12/2023, 13:55

Transitado em Julgado em data

06/12/2023, 13:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/12/2023, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2023, 09:49

Conclusos para despacho

04/12/2023, 16:43

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

01/12/2023, 14:55

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

01/12/2023, 14:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Apelado: Ana Andreia da Rocha EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL - AÇÃO EXECUTIVA EMBASADA EM CDA QUE NÃO INDICA O FUNDAMENTO LEGAL E OU O NÚMERO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO QUE ORIGINOU A DÍVIDA FISCAL EM EXECUÇÃO - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE CUMPRIMENT Acórdão - Apelação Cível nº 0049638-58.2001.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Nélio Stábile

04/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Apelado: Ana Andreia da Rocha Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0049638-58.2001.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a):

29/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Apelado: Ana Andreia da Rocha Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 05/09/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do P Acórdão - Apelação Cível nº 0049638-58.2001.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Nélio Stábile

06/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 12:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

05/09/2023, 12:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

05/09/2023, 12:44

Prazo em Curso

04/09/2023, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2023, 09:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/09/2023, 09:25

Conclusos para decisão

01/09/2023, 13:46

Juntada de Petição de Apelação

31/08/2023, 16:52

Expedição de Certidão.

27/08/2023, 01:46

Publicado ato_publicado em 18/08/2023.

18/08/2023, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

18/08/2023, 08:09

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 16:53

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 16:52

Autos preparados para expedição

17/08/2023, 14:55

Emissão da Relação

17/08/2023, 14:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/08/2023, 08:29

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 08:29

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/08/2023, 08:29

Registro de Sentença

17/08/2023, 08:29

Conclusos para despacho

10/08/2023, 16:47

Conclusos para despacho

01/06/2023, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2023, 14:18

Expedição de Certidão.

07/05/2023, 01:14

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 13:02

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 13:02

Autos preparados para expedição

26/04/2023, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2023, 09:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/04/2023, 09:00

Conclusos para decisão

27/09/2019, 18:31

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/08/2019, 14:31

Expedição de Certidão.

08/08/2019, 14:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/08/2019.

08/08/2019, 14:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/07/2019, 07:44

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2019, 07:44

Conclusos para decisão

17/07/2019, 15:34

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/07/2019, 18:56

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/06/2019, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2019, 08:45

Expedição de Certidão.

25/02/2019, 01:28

Expedição de Certidão.

15/02/2019, 13:21

Ato ordinatório praticado

15/02/2019, 11:59

Prazo em Curso

04/01/2019, 08:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/12/2018, 00:00

Expedição de Carta.

27/11/2018, 18:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/09/2018, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2018, 09:25

Expedição de Certidão.

11/09/2018, 17:54

Conclusos para decisão

11/09/2018, 17:52

Processo convertido em eletrônico

11/09/2018, 17:50

Documento Digitalizado

18/03/2015, 17:21

Prazo em Curso

21/07/2014, 16:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/07/2014, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2014, 14:54

Conclusos para despacho

21/07/2014, 14:36

Expedição de Certidão.

21/07/2014, 14:02

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/03/2014, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2014, 17:50

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

14/02/2014, 13:34

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

09/11/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

14/10/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/09/2011, 12:00

Conclusos para despacho

09/09/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/09/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/08/2011, 12:00

Conclusos para despacho

16/08/2011, 12:00

Conclusos para despacho

20/06/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/02/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/02/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

11/02/2011, 12:00

Conclusos para despacho

17/01/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/01/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

11/01/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

15/12/2010, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

04/05/2007, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

27/04/2007, 12:00

Aguardando Publicação de Edital

03/04/2006, 12:00

Aguardando Expedição de Edital

13/01/2006, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

06/12/2005, 12:00

Despacho Proferido

06/12/2005, 12:00

Conclusos para Despacho

01/12/2005, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2005, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

30/11/2005, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

29/11/2005, 12:00

Aguardando Recebimento de Petição

29/11/2005, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

05/08/2005, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

07/01/2005, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

05/10/2004, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

20/11/2002, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

19/11/2001, 12:00

Despacho

•11/09/2018, 16:53

Despacho

•11/09/2018, 16:53

Despacho

•26/09/2018, 09:25

Ato Ordinatório

•15/02/2019, 11:59

Despacho

•29/07/2019, 07:44

Despacho

•26/04/2023, 09:00

Ato Ordinatório

•27/04/2023, 13:02

Sentença

•17/08/2023, 08:29

Ato Ordinatório

•17/08/2023, 16:52

Despacho

•04/09/2023, 09:25

Despacho

•06/12/2023, 09:49

Ato Ordinatório

•12/12/2023, 16:29