Execução Fiscal 0019760-88.2001.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/09/2001

Valor da Causa

R$ 223,36

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Waldir Marques

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ARNALDO FARIAS KLING

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RENATO CANDIDO VIANA

OAB/MS 4968·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/01/2024, 17:54

Transitado em Julgado em data

16/01/2024, 17:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/01/2024.

16/01/2024, 17:38

Publicado ato_publicado em 28/11/2023.

28/11/2023, 21:38

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2023, 08:13

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 15:13

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 15:12

Autos preparados para expedição

27/11/2023, 13:48

Emissão da Relação

27/11/2023, 13:45

Transitado em Julgado em data

27/11/2023, 13:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/11/2023, 08:37

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2023, 08:37

Conclusos para despacho

17/11/2023, 14:04

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

14/11/2023, 12:22

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

14/11/2023, 12:22

Todas as movimentações(76)

Arquivado Definitivamente

16/01/2024, 17:54

Transitado em Julgado em data

16/01/2024, 17:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/01/2024.

16/01/2024, 17:38

Publicado ato_publicado em 28/11/2023.

28/11/2023, 21:38

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2023, 08:13

Documentos

Despacho

•14/08/2018, 15:02

Despacho

•14/08/2018, 15:02

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 15:13

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 15:12

Autos preparados para expedição

27/11/2023, 13:48

Emissão da Relação

27/11/2023, 13:45

Transitado em Julgado em data

27/11/2023, 13:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/11/2023, 08:37

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2023, 08:37

Conclusos para despacho

17/11/2023, 14:04

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

14/11/2023, 12:22

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

14/11/2023, 12:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Apelado: Arnaldo Farias Kling EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - REQUISITOS DA CDA - INOBSERVÂNCIA - NULIDADE - EXTINÇÃO DO FEITO APÓS PRÉVIA INTIMAÇÃO PARA QUE A FAZENDA PÚBLICA SUBSTITUÍSSE O TÍTULO - INÉRCIA - RECURSO DESPROVIDO. O artigo 2.º, §§ 5.º Acórdão - Apelação Cível nº 0019760-88.2001.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

15/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Apelado: Arnaldo Farias Kling Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 05/09/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art Acórdão - Apelação Cível nº 0019760-88.2001.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

06/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 12:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

05/09/2023, 12:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

05/09/2023, 12:31

Prazo em Curso

04/09/2023, 09:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/09/2023, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2023, 09:28

Conclusos para decisão

01/09/2023, 15:55

Juntada de Petição de Apelação

01/09/2023, 14:52

Expedição de Certidão.

27/08/2023, 01:45

Publicado ato_publicado em 18/08/2023.

18/08/2023, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

18/08/2023, 08:09

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 16:52

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 16:51

Autos preparados para expedição

17/08/2023, 16:30

Emissão da Relação

17/08/2023, 16:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/08/2023, 09:06

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 09:06

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/08/2023, 09:06

Registro de Sentença

17/08/2023, 09:06

Conclusos para despacho

23/05/2023, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2023, 16:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/04/2023.

30/04/2023, 04:18

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 01:38

Expedição de Certidão.

11/03/2023, 16:23

Ato ordinatório praticado

11/03/2023, 16:23

Autos preparados para expedição

02/03/2023, 15:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/02/2023, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2023, 13:03

Conclusos para decisão

14/08/2018, 15:05

Expedição de Certidão.

14/08/2018, 15:04

Processo convertido em eletrônico

14/08/2018, 15:02

Documento Digitalizado

27/02/2015, 14:14

Prazo em Curso

25/07/2014, 13:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/07/2014, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2014, 17:34

Conclusos para despacho

23/07/2014, 16:38

Expedição de Certidão.

23/07/2014, 16:10

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/01/2014, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2014, 14:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

10/01/2014, 16:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

15/02/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

03/02/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

16/12/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

15/06/2010, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

28/08/2007, 12:00

Mandado Emitido

21/08/2007, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

06/03/2006, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

09/02/2006, 12:00

Despacho Proferido

09/02/2006, 12:00

Conclusos para Despacho

08/02/2006, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2006, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

31/01/2006, 12:00

Aguardando Recebimento de Petição

31/01/2006, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

31/01/2006, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

05/08/2005, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

11/01/2005, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

29/09/2004, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

19/11/2002, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

13/09/2001, 12:00

Despacho

•17/02/2023, 13:03

Ato Ordinatório

•11/03/2023, 16:23

Sentença

•17/08/2023, 09:06

Ato Ordinatório

•17/08/2023, 16:51

Despacho

•04/09/2023, 09:28

Despacho

•27/11/2023, 08:37

Ato Ordinatório

•27/11/2023, 15:12