Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário 0042389-26.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Favorecimento realCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENALAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/10/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Auditoria Militar

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Criminal · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Criminal · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Criminal · Des. Luiz Claudio Bonassini da Silva

2° Grau · TJMS · Apelação Criminal · Des. Zaloar Murat Martins de Souza

3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Ribeiro Dantas

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

PM - ROBSON GRACIOTO RODRIGUES - MAT. 9771802

CPF

Reu

DIJAVAN BATISTA DOS SANTOS

CPF

Reu

ADENIL ESTEVãO VIEIRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

MATHEUS MICHAEL CUSTODIO TANAGUCHI

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

CHARLES CONCEIÇÃO ALMEIDA

OAB/MS 22899·CPF·Representa: Réu

ETNARA ROMERO FERNANDES

OAB/MS 21069·CPF·Representa: Réu

VICTOR JORGE MATOS

OAB/MS 13066·CPF·Representa: Réu

NILTON JORGE MATOS

OAB/MS 18400·CPF·Representa: Réu

ROBSON RODRIGO FERREIRA DE OLIVEIRA

OAB/MS 17951·CPF

Partes do Processo(9)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

PM - ROBSON GRACIOTO RODRIGUES - MAT. 9771802

CPF

Reu

DIJAVAN BATISTA DOS SANTOS

CPF

Reu

ADENIL ESTEVãO VIEIRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

MATHEUS MICHAEL CUSTODIO TANAGUCHI

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

DANILO ALENCAR AZEVEDO SANTOS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

NILTON JORGE MATOS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

DANIELLY BATISTA DOS SANTOS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

FLAVIO KATUMI NISHIKAWA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/03/2024, 13:41

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 13:39

Recebidos os autos

12/03/2024, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2024, 14:34

Conclusos para decisão

11/03/2024, 17:50

Recebidos os autos

08/03/2024, 18:51

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 18:51

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 13:36

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 13:36

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

07/03/2024, 13:35

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 13:35

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 13:30

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 13:26

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2024, 13:18

Todas as movimentações(349)

Arquivado Definitivamente

20/03/2024, 13:41

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 13:39

Recebidos os autos

12/03/2024, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2024, 14:34

Conclusos para decisão

11/03/2024, 17:50

Documentos

Interlocutória

•12/01/2021, 15:39

Despacho

•02/03/2021, 14:12

·

Representa: Réu

Recebidos os autos

08/03/2024, 18:51

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 18:51

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 13:36

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 13:36

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

07/03/2024, 13:35

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 13:35

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 13:30

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 13:26

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2024, 13:18

Processo Desarquivado

07/03/2024, 13:08

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 17:28

Ato ordinatório praticado

12/01/2024, 17:22

Ato ordinatório praticado

12/01/2024, 17:22

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 14:07

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 13:55

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 13:55

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 03:28

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 16:43

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 16:41

Arquivado Provisoramente

16/10/2023, 16:35

Processo Desarquivado

16/10/2023, 16:35

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 16:33

Processo Desarquivado

16/10/2023, 16:32

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 16:31

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 17:40

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 17:39

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 18:55

Ato ordinatório praticado

12/07/2023, 18:54

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 13:11

Ato ordinatório praticado

15/06/2023, 13:06

Ato ordinatório praticado

15/06/2023, 13:05

Arquivado Provisoramente

12/05/2023, 18:14

Processo Desarquivado

12/05/2023, 18:13

Ato ordinatório praticado

12/05/2023, 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2023, 17:36

Arquivado Provisoramente

17/04/2023, 13:35

Publicado #{ato_publicado} em 13/04/2023.

13/04/2023, 21:32

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 15:39

Ato ordinatório praticado

12/04/2023, 15:33

Ato ordinatório praticado

12/04/2023, 15:32

Ato ordinatório praticado

12/04/2023, 15:32

Ato ordinatório praticado

12/04/2023, 15:32

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 15:09

Ato ordinatório praticado

12/04/2023, 15:07

Ato ordinatório praticado

12/04/2023, 15:07

Ato ordinatório praticado

12/04/2023, 14:30

Ato ordinatório praticado

12/04/2023, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2023, 13:17

Recebidos os autos

04/04/2023, 13:17

Conclusos para despacho

04/04/2023, 12:40

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 10:00

Expedição de Certidão.

26/03/2023, 00:32

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 14:01

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 14:01

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

16/03/2023, 14:01

Processo Desarquivado

16/03/2023, 14:00

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 14:00

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 13:57

Arquivado Provisoramente

09/02/2023, 17:40

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 17:36

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 17:30

Ato ordinatório praticado

08/02/2023, 19:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/02/2023, 17:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/02/2023, 17:36

Expedição de Ofício.

08/02/2023, 17:36

Expedição de Ofício.

08/02/2023, 17:35

Publicado #{ato_publicado} em 07/02/2023.

07/02/2023, 21:20

Ato ordinatório praticado

07/02/2023, 18:25

Ato ordinatório praticado

07/02/2023, 18:24

Ato ordinatório praticado

07/02/2023, 14:36

Ato ordinatório praticado

06/02/2023, 18:00

Ato ordinatório praticado

06/02/2023, 17:59

Recebidos os autos

06/02/2023, 17:58

Processo Desarquivado

06/02/2023, 17:58

Arquivado Provisoramente

06/02/2023, 17:37

Ato ordinatório praticado

06/02/2023, 17:35

Ato ordinatório praticado

06/02/2023, 17:25

Expedição de Certidão.

06/02/2023, 17:23

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 17:23

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

06/02/2023, 17:23

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 17:22

Ato ordinatório praticado

06/02/2023, 17:18

Recebidos os autos

01/02/2023, 14:57

Decisão ou Despacho

01/02/2023, 14:57

Expedição de Certidão.

27/01/2023, 18:43

Conclusos para despacho

26/01/2023, 18:54

Ato ordinatório praticado

26/01/2023, 18:31

Recebidos os autos

26/01/2023, 18:31

Ato ordinatório praticado

26/01/2023, 15:31

Expedição de Certidão.

25/01/2023, 18:04

Ato ordinatório praticado

25/01/2023, 17:50

Expedição de Ofício.

25/01/2023, 15:46

Publicado #{ato_publicado} em 23/01/2023.

23/01/2023, 20:56

Ato ordinatório praticado

23/01/2023, 17:20

Expedição de Certidão.

23/01/2023, 17:20

Expedição de Outros documentos.

23/01/2023, 17:19

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

23/01/2023, 17:19

Expedição de Outros documentos.

23/01/2023, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2023, 10:00

Ato ordinatório praticado

23/01/2023, 08:01

Ato ordinatório praticado

20/01/2023, 18:53

Ato ordinatório praticado

20/01/2023, 18:53

Ato ordinatório praticado

20/01/2023, 18:30

Ato ordinatório praticado

20/01/2023, 18:28

Expedição de Certidão.

20/01/2023, 18:20

Ato ordinatório praticado

20/01/2023, 17:27

Ato ordinatório praticado

20/01/2023, 17:27

Juntada de Certidão

20/01/2023, 13:37

Juntada de Certidão

20/01/2023, 13:36

Ato ordinatório praticado

19/01/2023, 17:33

Publicado #{ato_publicado} em 18/01/2023.

18/01/2023, 20:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Dijavan Batista dos Santos - Fica o sentenciado Dijavan Batista dos Santos intimado para no prazo de 10 (dez) dias, efetuar o pagamento da multa penal no valor de R$ 2.133,29 (dois mil, cento e trinta e três reais Intimação - ADV: Victor Jorge Matos (OAB 13066/MS), Robson Rodrigo F. Oliveira (OAB 17951/MS), Nilton Jorge Matos (OAB 18400/MS), Charles Conceição Almeida (OAB 22899/MS), Etnara Romero Fernandes (OAB 21069/MS) Processo 0042389-26.2019.8.12.0001 - Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário -

18/01/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/01/2023, 18:57

Expedição de Certidão.

17/01/2023, 18:56

Juntada de Outros documentos

17/01/2023, 18:51

Ato ordinatório praticado

17/01/2023, 15:51

Ato ordinatório praticado

17/01/2023, 15:49

Ato ordinatório praticado

16/01/2023, 18:43

Ato ordinatório praticado

16/01/2023, 18:36

Expedição de Outros documentos.

11/01/2023, 18:08

Expedição de Outros documentos.

11/01/2023, 18:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/01/2023, 16:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/01/2023, 16:01

Ato ordinatório praticado

10/01/2023, 16:27

Recebidos os autos

12/12/2022, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2022, 13:05

Conclusos para despacho

07/12/2022, 13:13

Recebidos os autos

07/12/2022, 11:08

Recebidos os autos

07/12/2022, 11:08

Transitado em Julgado em #{data}

09/11/2022, 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/10/2021, 13:45

Recebidos os autos

25/10/2021, 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2021, 19:05

Expedição de Certidão.

14/10/2021, 00:59

Expedição de Certidão.

04/10/2021, 17:47

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 17:47

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

04/10/2021, 17:47

Ato ordinatório praticado

04/10/2021, 17:46

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 17:46

Recebidos os autos

04/10/2021, 15:03

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021, 14:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/09/2021, 14:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/09/2021, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2021, 16:07

Ato ordinatório praticado

17/09/2021, 11:19

Publicado #{ato_publicado} em 16/09/2021.

16/09/2021, 21:01

Ato ordinatório praticado

15/09/2021, 13:02

Ato ordinatório praticado

15/09/2021, 13:00

Ato ordinatório praticado

14/09/2021, 14:05

Recebidos os autos

14/09/2021, 13:32

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

14/09/2021, 13:32

Conclusos para decisão

14/09/2021, 12:07

Juntada de Petição de Apelação

13/09/2021, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2021, 08:40

Recebidos os autos

09/09/2021, 08:40

Ato ordinatório praticado

08/09/2021, 13:26

Publicado #{ato_publicado} em 03/09/2021.

03/09/2021, 20:52

Ato ordinatório praticado

03/09/2021, 07:48

Ato ordinatório praticado

02/09/2021, 18:02

Expedição de Certidão.

02/09/2021, 18:00

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 18:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

02/09/2021, 18:00

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 17:59

Ato ordinatório praticado

02/09/2021, 17:54

Ato ordinatório praticado

02/09/2021, 17:54

Ato ordinatório praticado

31/08/2021, 16:34

Ato ordinatório praticado

31/08/2021, 16:21

Ato ordinatório praticado

31/08/2021, 16:19

Ato ordinatório praticado

31/08/2021, 16:19

Ato ordinatório praticado

23/08/2021, 15:53

Ato ordinatório praticado

23/08/2021, 14:42

Recebidos os autos

23/08/2021, 14:01

Expedição de Certidão.

23/08/2021, 14:01

Ato ordinatório praticado

23/08/2021, 14:01

Julgado procedente o pedido

23/08/2021, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2021, 13:50

Conclusos para julgamento

12/08/2021, 18:14

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

12/08/2021, 14:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/08/2021, 14:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/08/2021, 14:05

Expedição de Certidão.

28/07/2021, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2021, 09:46

Ato ordinatório praticado

27/07/2021, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2021, 16:41

Recebidos os autos

27/07/2021, 16:41

Ato ordinatório praticado

27/07/2021, 13:39

Publicado #{ato_publicado} em 26/07/2021.

26/07/2021, 20:47

Expedição de Ofício.

26/07/2021, 14:15

Ato ordinatório praticado

23/07/2021, 17:50

Ato ordinatório praticado

23/07/2021, 17:44

Ato ordinatório praticado

23/07/2021, 17:42

Ato ordinatório praticado

23/07/2021, 17:42

Expedição de Certidão.

23/07/2021, 17:41

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 17:41

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

23/07/2021, 17:41

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 17:41

Ato ordinatório praticado

23/07/2021, 13:24

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 13:23

Expedição de Certidão.

23/07/2021, 13:19

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 12/08/2021 01:45:00, Auditoria Militar.

23/07/2021, 13:19

Recebidos os autos

21/07/2021, 19:35

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2021, 19:35

Conclusos para despacho

21/07/2021, 17:23

Juntada de Petição de Alegações finais

21/07/2021, 14:40

Ato ordinatório praticado

14/07/2021, 14:52

Publicado #{ato_publicado} em 13/07/2021.

13/07/2021, 20:44

Ato ordinatório praticado

13/07/2021, 07:45

Ato ordinatório praticado

12/07/2021, 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2021, 15:07

Recebidos os autos

12/07/2021, 15:06

Expedição de Certidão.

26/06/2021, 00:21

Expedição de Certidão.

16/06/2021, 13:27

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 13:27

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

16/06/2021, 13:26

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 13:25

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 16/06/2021.

16/06/2021, 13:23

Recebidos os autos

15/06/2021, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2021, 16:22

Juntada de Petição de Alegações finais

14/06/2021, 18:00

Juntada de Ofício

27/05/2021, 10:40

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

27/05/2021, 10:08

Expedição de Certidão.

22/05/2021, 02:33

Ato ordinatório praticado

17/05/2021, 13:56

Publicado #{ato_publicado} em 15/05/2021.

15/05/2021, 00:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2021, 18:16

Ato ordinatório praticado

14/05/2021, 13:16

Ato ordinatório praticado

12/05/2021, 17:53

Expedição de Certidão.

12/05/2021, 17:53

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 17:52

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

12/05/2021, 17:52

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 17:50

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

12/05/2021, 15:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/05/2021, 14:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/05/2021, 14:42

Recebidos os autos

23/04/2021, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2021, 15:47

Expedição de Certidão.

23/04/2021, 13:56

Publicado #{ato_publicado} em 22/04/2021.

22/04/2021, 23:59

Publicado #{ato_publicado} em 22/04/2021.

22/04/2021, 23:59

Publicado #{ato_publicado} em 22/04/2021.

22/04/2021, 23:59

Publicado #{ato_publicado} em 22/04/2021.

22/04/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

20/04/2021, 16:08

Ato ordinatório praticado

20/04/2021, 15:17

Expedição de Ofício.

19/04/2021, 15:11

Ato ordinatório praticado

19/04/2021, 15:10

Ato ordinatório praticado

19/04/2021, 14:57

Expedição de Certidão.

19/04/2021, 14:57

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 14:56

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

19/04/2021, 14:56

Ato ordinatório praticado

19/04/2021, 14:56

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 14:55

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 16:02

Expedição de Certidão.

16/04/2021, 15:59

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 12/05/2021 02:30:00, Auditoria Militar.

16/04/2021, 15:59

Recebidos os autos

12/04/2021, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2021, 14:19

Conclusos para despacho

09/04/2021, 14:32

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

09/04/2021, 08:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/04/2021, 16:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/04/2021, 16:21

Expedição de Certidão.

22/03/2021, 13:00

Ato ordinatório praticado

18/03/2021, 13:21

Expedição de Ofício.

17/03/2021, 17:56

Ato ordinatório praticado

16/03/2021, 17:42

Ato ordinatório praticado

16/03/2021, 15:24

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 15:20

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 15:20

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 15:20

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2021, 18:57

Recebidos os autos

09/03/2021, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2021, 16:01

Ato ordinatório praticado

08/03/2021, 13:39

Publicado #{ato_publicado} em 05/03/2021.

05/03/2021, 22:35

Publicado #{ato_publicado} em 05/03/2021.

05/03/2021, 22:35

Publicado #{ato_publicado} em 05/03/2021.

05/03/2021, 22:35

Publicado #{ato_publicado} em 05/03/2021.

05/03/2021, 22:35

Publicado #{ato_publicado} em 05/03/2021.

05/03/2021, 22:35

Expedição de Certidão.

05/03/2021, 13:59

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 13:59

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

05/03/2021, 13:59

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 13:58

Ato ordinatório praticado

05/03/2021, 13:47

Ato ordinatório praticado

05/03/2021, 13:45

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 14:59

Expedição de Certidão.

03/03/2021, 14:57

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 08/04/2021 01:45:00, Auditoria Militar.

03/03/2021, 14:57

Recebidos os autos

02/03/2021, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2021, 14:12

Conclusos para despacho

01/03/2021, 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2021, 17:21

Ato ordinatório praticado

23/02/2021, 18:27

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

23/02/2021, 15:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/02/2021, 15:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/02/2021, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2021, 14:07

Ato ordinatório praticado

22/02/2021, 13:08

Ato ordinatório praticado

27/01/2021, 18:00

Juntada de Outros documentos

25/01/2021, 18:25

Juntada de Outros documentos

25/01/2021, 18:25

Juntada de Outros documentos

25/01/2021, 18:25

Juntada de Outros documentos

25/01/2021, 18:25

Juntada de Ofício

25/01/2021, 18:25

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 16:55

Expedição de Certidão.

25/01/2021, 13:35

Recebidos os autos

21/01/2021, 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2021, 18:14

Ato ordinatório praticado

21/01/2021, 17:21

Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 15:07

Expedição de Ofício.

20/01/2021, 14:52

Expedição de Ofício.

20/01/2021, 14:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/01/2021, 17:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/01/2021, 17:00

Expedição de Ofício.

19/01/2021, 16:59

Expedição de Ofício.

19/01/2021, 16:56

Expedição de Ofício.

19/01/2021, 16:56

Expedição de Ofício.

19/01/2021, 16:55

Ato ordinatório praticado

19/01/2021, 16:10

Ato ordinatório praticado

19/01/2021, 15:59

Expedição de Certidão.

15/01/2021, 16:28

Expedição de Outros documentos.

15/01/2021, 16:27

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

15/01/2021, 16:27

Expedição de Outros documentos.

15/01/2021, 16:26

Ato ordinatório praticado

15/01/2021, 16:15

Ato ordinatório praticado

15/01/2021, 16:15

Expedição de Certidão.

15/01/2021, 15:50

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 11041, classe_nova: 11037

15/01/2021, 14:35

Expedição de Outros documentos.

14/01/2021, 15:33

Expedição de Certidão.

14/01/2021, 15:29

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 23/02/2021 02:45:00, Auditoria Militar.

14/01/2021, 15:29

Recebidos os autos

12/01/2021, 15:39

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

12/01/2021, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2021, 13:36

Conclusos para despacho

12/01/2021, 13:19

Recebidos os autos

11/01/2021, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2021, 17:33

Ato ordinatório praticado

20/07/2020, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2020, 09:43

Ato ordinatório praticado

20/07/2020, 09:35

Ato ordinatório praticado

31/10/2019, 09:51

Ato ordinatório praticado

31/10/2019, 09:46

Arquivado Definitivamente

30/10/2019, 13:47

Distribuído por sorteio

30/10/2019, 13:43

Despacho

•12/04/2021, 14:19

Despacho

•21/07/2021, 19:35

Sentença

•23/08/2021, 14:01

Interlocutória

•14/09/2021, 13:32

Despacho

•07/12/2022, 10:53

Acórdão

•07/12/2022, 10:53

Decisão Monocrática Terminativa

•07/12/2022, 10:54

Decisão Monocrática Terminativa

•07/12/2022, 10:55

Despacho

•07/12/2022, 10:55

Despacho

•07/12/2022, 10:55

Decisão Monocrática Terminativa

•07/12/2022, 10:56

Despacho

•07/12/2022, 10:56

Despacho

•07/12/2022, 10:56

Todos os documentos(22)

Interlocutória

•12/01/2021, 15:39

Despacho

•02/03/2021, 14:12

Despacho

•12/04/2021, 14:19

Despacho

•21/07/2021, 19:35

Sentença

•23/08/2021, 14:01

Interlocutória

•14/09/2021, 13:32

Despacho

•07/12/2022, 10:53

Acórdão

•07/12/2022, 10:53

Decisão Monocrática Terminativa

•07/12/2022, 10:54

Decisão Monocrática Terminativa

•07/12/2022, 10:55

Despacho

•07/12/2022, 10:55

Despacho

•07/12/2022, 10:55

Decisão Monocrática Terminativa

•07/12/2022, 10:56

Despacho

•07/12/2022, 10:56

Despacho

•07/12/2022, 10:56

Decisão Monocrática Terminativa

•07/12/2022, 10:56

Despacho

•07/12/2022, 10:57

Despacho

•07/12/2022, 10:57

Despacho

•12/12/2022, 13:06

Interlocutória

•01/02/2023, 14:57

Despacho

•04/04/2023, 13:17

Despacho

•12/03/2024, 14:34