0900509-10.2011.8.12.0001

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/09/2011

Valor da Causa

R$ 3.891,86

Orgao julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ 03.***.***.0001-06

Autor

JEZILSON DUARTE PASSOS - ME

CNPJ 04.***.***.0001-47

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

07/02/2024, 17:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/01/2024.

30/01/2024, 04:12

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 15:36

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 15:36

Publicado ato_publicado em 07/12/2023.

07/12/2023, 21:19

Relação encaminhada ao D.J.

07/12/2023, 08:12

Autos preparados para expedição

06/12/2023, 13:52

Emissão da Relação

06/12/2023, 13:37

Transitado em Julgado em data

06/12/2023, 13:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/12/2023, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2023, 09:49

Conclusos para despacho

04/12/2023, 16:43

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

01/12/2023, 13:55

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

01/12/2023, 13:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Felipe Schaiblich Cardoso Fortes (OAB: 28566/MS) Apelado: Jezilson Duarte Passos - Me EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - SENTENÇA QUE DECRETOU A EXTINÇÃO DO FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - APLICAÇÃO DO ARTIGO 485, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - MUNICÍPIO APELANTE - PROCESSO PARALISADO POR DES Acórdão - Apelação Cível nº 0900509-10.2011.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Nélio Stábile

04/10/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•27/10/2011, 17:00

Ato Ordinatório

•02/06/2022, 11:22

Despacho

•28/02/2023, 10:34

Ato Ordinatório

•28/04/2023, 13:28

Sentença

•26/06/2023, 09:33

Ato Ordinatório

•11/07/2023, 18:09

Despacho

•04/09/2023, 09:32

Despacho

•06/12/2023, 09:49

Ato Ordinatório

•12/12/2023, 15:36