Execução Fiscal 0901398-32.2009.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/12/2009

Valor da Causa

R$ 356,88

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Fernando Mauro Moreira Marinho

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

LUZ & CAMILO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/03/2024, 14:43

Transitado em Julgado em data

25/03/2024, 14:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/01/2024.

30/01/2024, 04:11

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 15:36

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 15:35

Publicado ato_publicado em 07/12/2023.

07/12/2023, 21:19

Relação encaminhada ao D.J.

07/12/2023, 08:12

Autos preparados para expedição

06/12/2023, 13:52

Emissão da Relação

06/12/2023, 13:25

Transitado em Julgado em data

06/12/2023, 13:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/12/2023, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2023, 09:56

Conclusos para despacho

04/12/2023, 16:44

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

01/12/2023, 12:22

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

01/12/2023, 12:22

Todas as movimentações(85)

Arquivado Definitivamente

25/03/2024, 14:43

Transitado em Julgado em data

25/03/2024, 14:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/01/2024.

30/01/2024, 04:11

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 15:36

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 15:35

Documentos

Despacho

•15/12/2009, 16:45

Despacho

•26/07/2016, 07:20

Publicado ato_publicado em 07/12/2023.

07/12/2023, 21:19

Relação encaminhada ao D.J.

07/12/2023, 08:12

Autos preparados para expedição

06/12/2023, 13:52

Emissão da Relação

06/12/2023, 13:25

Transitado em Julgado em data

06/12/2023, 13:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/12/2023, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2023, 09:56

Conclusos para despacho

04/12/2023, 16:44

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

01/12/2023, 12:22

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

01/12/2023, 12:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Apelado: Luz & Camilo Ltda-me EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - IRREGULARIDADES DACERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA VERIFICADAS - INTIMAÇÃO DO MUNICÍPIO PARA SUBSTITUIÇÃO DO TÍTULO NÃO ATENDIDA - EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO NOS TERMOS DO ART. 803, INCISO I, DO C Acórdão - Apelação Cível nº 0901398-32.2009.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

06/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Apelado: Luz & Camilo Ltda-me Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0901398-32.2009.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a):

03/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Apelado: Luz & Camilo Ltda-me Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 05/09/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos Acórdão - Apelação Cível nº 0901398-32.2009.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

06/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 12:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

05/09/2023, 12:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

05/09/2023, 12:39

Prazo em Curso

04/09/2023, 09:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/09/2023, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2023, 09:28

Conclusos para decisão

01/09/2023, 14:33

Juntada de Petição de Apelação

01/09/2023, 11:55

Expedição de Certidão.

27/08/2023, 01:43

Publicado ato_publicado em 18/08/2023.

18/08/2023, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

18/08/2023, 08:08

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 16:47

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 16:47

Autos preparados para expedição

17/08/2023, 16:30

Emissão da Relação

17/08/2023, 16:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/08/2023, 09:06

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 09:06

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/08/2023, 09:06

Registro de Sentença

17/08/2023, 09:06

Conclusos para despacho

19/05/2023, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2023, 13:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/04/2023.

26/04/2023, 04:06

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 01:47

Expedição de Certidão.

11/03/2023, 16:41

Ato ordinatório praticado

11/03/2023, 16:41

Autos preparados para expedição

09/03/2023, 13:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/03/2023, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2023, 10:07

Conclusos para decisão

29/08/2018, 18:47

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/08/2018, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2018, 09:19

Expedição de Certidão.

05/07/2018, 08:40

Expedição de Certidão.

25/06/2018, 10:00

Ato ordinatório praticado

25/06/2018, 09:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/06/2018, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2018, 15:12

Conclusos para decisão

15/05/2017, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2017, 10:27

Expedição de Certidão.

20/04/2017, 12:49

Ato ordinatório praticado

20/04/2017, 12:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/04/2017.

18/04/2017, 15:08

Prazo em Curso

08/04/2017, 07:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/03/2017, 00:00

Expedição de Carta.

22/03/2017, 17:19

Expedição de Carta.

18/11/2016, 17:57

Autos preparados para expedição

18/11/2016, 13:48

Processo Desarquivado

18/11/2016, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2016, 18:12

Arquivado Provisoriamente

05/10/2016, 16:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/10/2016.

05/10/2016, 09:57

Expedição de Certidão.

09/08/2016, 09:17

Ato ordinatório praticado

09/08/2016, 09:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/07/2016, 07:20

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2016, 09:41

Conclusos para despacho

16/02/2016, 13:20

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

16/02/2016, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2016, 17:10

Expedição de Outros documentos.

29/10/2015, 15:23

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

29/10/2015, 15:23

Juntada de NULL

23/10/2015, 12:02

Documento Digitalizado

23/10/2015, 12:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/05/2014, 00:47

Prazo em Curso

03/04/2014, 12:06

Expedição de Mandado.

03/04/2014, 09:46

Expedição em análise para assinatura

02/04/2014, 17:41

Despacho Proferido

15/12/2009, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

09/12/2009, 12:00

Ato Ordinatório

•09/08/2016, 09:17

Ato Ordinatório

•20/04/2017, 12:49

Despacho

•22/06/2018, 15:12

Ato Ordinatório

•25/06/2018, 09:59

Despacho

•09/03/2023, 10:07

Ato Ordinatório

•11/03/2023, 16:41

Sentença

•17/08/2023, 09:06

Ato Ordinatório

•17/08/2023, 16:47

Despacho

•04/09/2023, 09:28

Despacho

•06/12/2023, 09:56

Ato Ordinatório

•12/12/2023, 15:35