Execução Fiscal 0019981-71.2001.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/09/2001

Valor da Causa

R$ 215,87

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ZAGAIA E ARTEFATOS DE PAPEL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATO CANDIDO VIANA

OAB/MS 4968·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/01/2024, 15:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/01/2024.

25/01/2024, 15:20

Publicado ato_publicado em 28/11/2023.

28/11/2023, 21:38

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2023, 08:13

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 15:13

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 15:13

Autos preparados para expedição

27/11/2023, 13:48

Emissão da Relação

27/11/2023, 13:35

Transitado em Julgado em data

27/11/2023, 13:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/11/2023, 08:33

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2023, 08:33

Conclusos para despacho

17/11/2023, 14:03

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

14/11/2023, 12:42

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

14/11/2023, 12:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Apelado: Zagaia Artefatos de Papel Ltda EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL EM EXECUÇÃOFISCAL- CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA QUE NÃO CONTÉM FUNDAMENTAÇÃO LEGAL - EVIDENTE PREJUÍZO À DEFESA DO EXECUTADO - INÉRCIA DO MUNICÍPIO EM PROMOVER A SUBSTITUIÇÃO DA CDA EM RAZÃO DE ERR Acórdão - Apelação Cível nº 0019981-71.2001.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson

14/09/2023, 00:00

Todas as movimentações(86)

Arquivado Definitivamente

25/01/2024, 15:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/01/2024.

25/01/2024, 15:20

Publicado ato_publicado em 28/11/2023.

28/11/2023, 21:38

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2023, 08:13

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 15:13

Documentos

Despacho

•29/04/2019, 14:31

Despacho

•29/04/2019, 14:31

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 15:13

Autos preparados para expedição

27/11/2023, 13:48

Emissão da Relação

27/11/2023, 13:35

Transitado em Julgado em data

27/11/2023, 13:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/11/2023, 08:33

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2023, 08:33

Conclusos para despacho

17/11/2023, 14:03

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

14/11/2023, 12:42

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

14/11/2023, 12:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Apelado: Zagaia Artefatos de Papel Ltda EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL EM EXECUÇÃOFISCAL- CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA QUE NÃO CONTÉM FUNDAMENTAÇÃO LEGAL - EVIDENTE PREJUÍZO À DEFESA DO EXECUTADO - INÉRCIA DO MUNICÍPIO EM PROMOVER A SUBSTITUIÇÃO DA CDA EM RAZÃO DE ERR Acórdão - Apelação Cível nº 0019981-71.2001.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson

14/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Apelado: Zagaia Artefatos de Papel Ltda Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 05/09/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento no Acórdão - Apelação Cível nº 0019981-71.2001.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson

06/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 12:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

05/09/2023, 12:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

05/09/2023, 12:29

Prazo em Curso

04/09/2023, 09:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/09/2023, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2023, 09:28

Conclusos para decisão

01/09/2023, 15:55

Juntada de Petição de Apelação

01/09/2023, 15:01

Expedição de Certidão.

27/08/2023, 01:46

Publicado ato_publicado em 18/08/2023.

18/08/2023, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

18/08/2023, 08:09

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 16:52

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 16:52

Autos preparados para expedição

17/08/2023, 14:55

Emissão da Relação

17/08/2023, 14:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/08/2023, 08:34

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 08:34

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/08/2023, 08:34

Registro de Sentença

17/08/2023, 08:34

Conclusos para despacho

10/08/2023, 16:47

Conclusos para despacho

30/05/2023, 19:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2023, 14:20

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 01:40

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 12:06

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 12:05

Autos preparados para expedição

31/03/2023, 10:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/03/2023, 08:23

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2023, 08:23

Conclusos para decisão

29/04/2019, 16:20

Expedição de Certidão.

29/04/2019, 16:17

Processo convertido em eletrônico

29/04/2019, 16:16

Documento Digitalizado

16/11/2015, 18:33

Prazo em Curso

22/07/2014, 15:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/07/2014, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2014, 17:42

Conclusos para despacho

21/07/2014, 15:58

Expedição de Certidão.

21/07/2014, 15:47

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/04/2014, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2014, 14:35

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

08/04/2014, 15:30

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

19/05/2010, 12:00

Expedição de NULL.

04/11/2009, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

04/11/2009, 12:00

Aguardando Informação

06/10/2009, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

01/10/2009, 12:00

Expedição de NULL.

11/09/2009, 12:00

Aguardando Publicação de Edital

11/09/2009, 12:00

Expedição de NULL.

19/08/2009, 12:00

Aguardando Expedição de Edital

08/08/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

28/05/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

27/05/2009, 12:00

Despacho Proferido

27/05/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/05/2009, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

11/05/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

06/05/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

16/01/2009, 12:00

Processo Suspenso Reativado

13/01/2009, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

13/01/2009, 12:00

Suspenso em Cartório

18/07/2008, 12:00

Expedição de NULL.

16/07/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

09/04/2008, 12:00

Despacho Proferido

08/04/2008, 12:00

Conclusos

07/04/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

04/04/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

02/04/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

30/05/2006, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

07/03/2005, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

25/10/2004, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

06/05/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

12/09/2001, 12:00

Despacho

•29/04/2019, 14:32

Despacho

•31/03/2023, 08:23

Ato Ordinatório

•04/04/2023, 12:05

Sentença

•17/08/2023, 08:34

Ato Ordinatório

•17/08/2023, 16:52

Despacho

•04/09/2023, 09:28

Despacho

•27/11/2023, 08:33

Ato Ordinatório

•27/11/2023, 15:13