Execução Fiscal 0901738-73.2009.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/12/2009

Valor da Causa

R$ 101,27

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Nélio Stábile

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

PEREIRA & ZEMIANI LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

12/03/2026, 12:09

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 12:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/02/2026.

21/02/2026, 08:11

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 22:13

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 12:17

Ato ordinatório praticado

15/12/2025, 12:16

Autos preparados para expedição

11/12/2025, 17:24

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 17:04

Prazo em Curso

25/11/2025, 23:55

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 23:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/10/2025.

10/10/2025, 10:25

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 07:41

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 14:33

Ato ordinatório praticado

02/09/2025, 14:32

Autos preparados para expedição

28/08/2025, 16:32

Todas as movimentações(110)

Arquivado Provisoriamente

12/03/2026, 12:09

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 12:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/02/2026.

21/02/2026, 08:11

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 22:13

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 12:17

Documentos

Despacho

•15/12/2009, 17:45

Ato Ordinatório

•28/07/2016, 11:02

Ato ordinatório praticado

15/12/2025, 12:16

Autos preparados para expedição

11/12/2025, 17:24

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 17:04

Prazo em Curso

25/11/2025, 23:55

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 23:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/10/2025.

10/10/2025, 10:25

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 07:41

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 14:33

Ato ordinatório praticado

02/09/2025, 14:32

Autos preparados para expedição

28/08/2025, 16:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/07/2025.

10/07/2025, 08:41

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 12:25

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 14:25

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 15:27

Ato ordinatório praticado

14/05/2025, 15:27

Autos preparados para expedição

14/05/2025, 08:02

Prazo em Curso

14/05/2025, 07:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/05/2025, 17:25

Deferimento

07/05/2025, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2024, 10:17

Conclusos para julgamento

20/06/2024, 12:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/05/2024.

14/05/2024, 06:56

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 00:42

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 13:52

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 13:52

Autos preparados para expedição

05/04/2024, 12:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/04/2024, 23:59

Documento Digitalizado

04/04/2024, 11:32

Bloqueio, Penhora ou Arresto

03/04/2024, 14:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2023, 03:33

Conclusos para decisão

01/12/2023, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2023, 14:16

Publicado ato_publicado em 13/11/2023.

13/11/2023, 21:12

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 10:48

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 10:47

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2023, 08:05

Autos preparados para expedição

10/11/2023, 14:01

Emissão da Relação

10/11/2023, 13:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/11/2023.

10/11/2023, 13:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/11/2023, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2023, 11:17

Conclusos para despacho

01/11/2023, 16:34

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

31/10/2023, 12:44

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

31/10/2023, 12:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Apelado: Pereira & Zemiani Ltda EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO POR AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS DA CDA - NÚMERO DO AUTO DE INFRAÇÃO MENCIONADO NO TÍTULO - SENTENÇA ANULADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Não há que se falar em nulidade da Acórdão - Apelação Cível nº 0901738-73.2009.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos

14/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Apelado: Pereira & Zemiani Ltda Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 05/09/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do Acórdão - Apelação Cível nº 0901738-73.2009.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos

06/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 12:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

05/09/2023, 12:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

05/09/2023, 12:15

Prazo em Curso

04/09/2023, 09:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/09/2023, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2023, 09:32

Conclusos para decisão

01/09/2023, 16:06

Juntada de Petição de Apelação

01/09/2023, 15:25

Expedição de Certidão.

27/08/2023, 01:43

Publicado ato_publicado em 18/08/2023.

18/08/2023, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

18/08/2023, 08:08

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 16:47

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 16:47

Autos preparados para expedição

17/08/2023, 15:52

Emissão da Relação

17/08/2023, 15:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/08/2023, 08:42

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 08:42

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/08/2023, 08:42

Registro de Sentença

17/08/2023, 08:42

Conclusos para despacho

10/08/2023, 16:47

Conclusos para despacho

23/05/2023, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2023, 17:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/04/2023.

26/04/2023, 04:07

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 01:47

Expedição de Certidão.

11/03/2023, 16:41

Ato ordinatório praticado

11/03/2023, 16:41

Autos preparados para expedição

09/03/2023, 13:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/03/2023, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2023, 10:07

Conclusos para decisão

29/08/2018, 18:47

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/08/2018, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2018, 09:22

Expedição de Certidão.

05/07/2018, 08:40

Expedição de Certidão.

25/06/2018, 10:00

Ato ordinatório praticado

25/06/2018, 10:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/06/2018, 08:06

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2018, 08:06

Conclusos para decisão

23/05/2017, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2017, 00:30

Expedição de Certidão.

12/04/2017, 12:57

Ato ordinatório praticado

12/04/2017, 12:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/04/2017, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2017, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2016, 20:54

Conclusos para despacho

16/09/2016, 07:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/09/2016.

16/09/2016, 07:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/09/2016.

15/09/2016, 09:30

Expedição de Certidão.

28/07/2016, 11:03

Ato ordinatório praticado

28/07/2016, 11:02

Juntada de Mandado

27/07/2016, 13:22

Expedição de Outros documentos.

27/07/2016, 13:22

Juntada de NULL

27/11/2014, 16:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/03/2014, 02:10

Prazo em Curso

14/02/2014, 13:18

Expedição de Mandado.

14/02/2014, 09:08

Expedição em análise para assinatura

13/02/2014, 15:40

Autos preparados para expedição

04/08/2011, 12:00

Despacho Proferido

15/12/2009, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

09/12/2009, 12:00

Despacho

•11/04/2017, 09:17

Ato Ordinatório

•12/04/2017, 12:58

Despacho

•25/06/2018, 08:06

Ato Ordinatório

•25/06/2018, 10:00

Despacho

•09/03/2023, 10:07

Ato Ordinatório

•11/03/2023, 16:41

Sentença

•17/08/2023, 08:42

Ato Ordinatório

•17/08/2023, 16:47

Despacho

•04/09/2023, 09:32

Despacho

•09/11/2023, 11:17

Ato Ordinatório

•13/11/2023, 10:47

Interlocutória

•03/04/2024, 14:33

Ato Ordinatório

•05/04/2024, 13:52

Todos os documentos(19)

Despacho

•15/12/2009, 17:45

Ato Ordinatório

•28/07/2016, 11:02

Despacho

•11/04/2017, 09:17

Ato Ordinatório

•12/04/2017, 12:58

Despacho

•25/06/2018, 08:06

Ato Ordinatório

•25/06/2018, 10:00

Despacho

•09/03/2023, 10:07

Ato Ordinatório

•11/03/2023, 16:41

Sentença

•17/08/2023, 08:42

Ato Ordinatório

•17/08/2023, 16:47

Despacho

•04/09/2023, 09:32

Despacho

•09/11/2023, 11:17

Ato Ordinatório

•13/11/2023, 10:47

Interlocutória

•03/04/2024, 14:33

Ato Ordinatório

•05/04/2024, 13:52

Interlocutória

•07/05/2025, 17:25

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 15:27

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 14:32

Ato Ordinatório

•15/12/2025, 12:16