Cumprimento de sentença 0803946-39.2016.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/04/2016

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Mauro Nering Karloh

Partes do Processo

ANISIO LIMA DA SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOÃO FRANCISCO SUZIN

OAB/MS 15972·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/04/2026, 14:35

Transitado em Julgado em data

28/04/2026, 14:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/04/2026, 17:50

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 17:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/04/2026, 17:50

Registro de Sentença

24/04/2026, 17:50

Conclusos para julgamento

24/04/2026, 17:37

Juntada de Ofício

24/04/2026, 17:33

Prazo em Curso

24/04/2026, 15:15

Processo Desarquivado

24/04/2026, 15:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2025, 00:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2025, 01:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2025, 01:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/06/2025, 00:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/03/2025, 01:06

Todas as movimentações(196)

Arquivado Definitivamente

28/04/2026, 14:35

Transitado em Julgado em data

28/04/2026, 14:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/04/2026, 17:50

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 17:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/04/2026, 17:50

Documentos

Despacho

•27/07/2016, 19:32

Sentença (Outras)

•07/12/2016, 07:28

Registro de Sentença

24/04/2026, 17:50

Conclusos para julgamento

24/04/2026, 17:37

Juntada de Ofício

24/04/2026, 17:33

Prazo em Curso

24/04/2026, 15:15

Processo Desarquivado

24/04/2026, 15:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2025, 00:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2025, 01:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2025, 01:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/06/2025, 00:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/03/2025, 01:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2024, 04:19

Arquivado Provisoriamente

14/11/2024, 20:26

Processo Desarquivado

14/11/2024, 10:56

Juntada de Ofício

22/01/2024, 12:54

Arquivado Provisoriamente

11/01/2024, 07:37

Informação do Sistema

28/11/2023, 12:35

Arquivado Provisoriamente

16/11/2023, 17:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/11/2023, 14:09

Expedição em análise para assinatura

16/11/2023, 09:28

Prazo em Curso

16/11/2023, 09:28

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 09:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/07/2023.

26/07/2023, 10:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/07/2023, 00:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2023, 17:36

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 00:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2023, 20:38

Prazo em Curso

04/07/2023, 04:26

Publicado ato_publicado em 03/07/2023.

03/07/2023, 21:22

Relação encaminhada ao D.J.

03/07/2023, 08:00

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 23:18

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 23:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/06/2023.

30/06/2023, 23:12

Documento Digitalizado

30/06/2023, 23:10

Emissão da Relação

30/06/2023, 22:55

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 22:51

Autos preparados para expedição

18/04/2023, 14:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/04/2023, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2023, 13:37

Conclusos para despacho

13/04/2023, 11:09

Prazo em Curso

04/04/2023, 08:39

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 02:55

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 14:40

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 14:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/03/2023, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2023, 14:57

Documento Digitalizado

02/03/2023, 18:55

Conclusos para despacho

26/01/2023, 06:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2023, 10:52

Prazo em Curso

19/01/2023, 03:51

Publicado ato_publicado em 18/01/2023.

18/01/2023, 21:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: João Francisco Suzin (OAB 15972/MS) Processo 0803946-39.2016.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Reqte: Anisio Lima da Silva - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da manifestação/petição de fls. 317/319.

18/01/2023, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

17/01/2023, 16:13

Emissão da Relação

17/01/2023, 15:51

Autos preparados para expedição

10/01/2023, 13:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/01/2023, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2023, 12:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2022, 01:47

Conclusos para decisão

01/11/2022, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2022, 13:09

Expedição de Certidão.

25/09/2022, 02:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2022, 15:23

Prazo em Curso

19/09/2022, 11:17

Publicado ato_publicado em 16/09/2022.

16/09/2022, 21:34

Relação encaminhada ao D.J.

16/09/2022, 08:02

Expedição de Certidão.

15/09/2022, 22:00

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 21:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/09/2022.

15/09/2022, 21:48

Documento Digitalizado

15/09/2022, 21:43

Emissão da Relação

15/09/2022, 21:36

Expedição de Certidão.

15/09/2022, 21:30

Autos preparados para expedição

23/05/2022, 07:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/05/2022, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2022, 18:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2021, 00:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2021, 01:08

Conclusos para despacho

16/11/2021, 11:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/08/2021, 00:46

Expedição de Certidão.

23/07/2021, 00:57

Informação do Sistema

16/07/2021, 05:13

Apensado ao processo numero do processo

16/07/2021, 05:13

Expedição de Certidão.

13/07/2021, 14:40

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 14:38

Expedição de Certidão.

12/07/2021, 14:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

12/07/2021, 14:58

Prazo em Curso

12/07/2021, 10:38

Publicado ato_publicado em 09/07/2021.

09/07/2021, 21:25

Relação encaminhada ao D.J.

08/07/2021, 19:32

Emissão da Relação

08/07/2021, 19:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/06/2021, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2021, 14:33

Conclusos para despacho

19/05/2021, 19:17

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

19/05/2021, 15:45

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

19/05/2021, 15:38

Prazo em Curso

08/03/2021, 07:32

Publicado ato_publicado em 05/03/2021.

05/03/2021, 23:59

Relação encaminhada ao D.J.

04/03/2021, 14:42

Emissão da Relação

04/03/2021, 14:30

Documento Digitalizado

05/02/2021, 18:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/04/2020, 19:07

Prazo em Curso

20/01/2020, 14:44

Expedição de Ofício.

16/01/2020, 11:58

Autos preparados para expedição

07/11/2019, 22:29

Autos preparados para expedição

07/11/2019, 22:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/11/2019, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2019, 15:25

Conclusos para decisão

04/11/2019, 15:23

Processo Reativado

04/11/2019, 15:21

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

04/11/2019, 15:20

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

01/11/2019, 18:25

Arquivado Definitivamente

16/04/2018, 07:47

Expedição de Certidão.

16/04/2018, 07:47

Prazo em Curso

10/04/2018, 15:32

Documento Digitalizado

10/04/2018, 15:32

Publicado ato_publicado em 05/04/2018.

05/04/2018, 22:55

Documento Digitalizado

05/04/2018, 15:04

Expedição de Outros documentos.

05/04/2018, 11:36

Relação encaminhada ao D.J.

05/04/2018, 11:28

Autos preparados para expedição

05/04/2018, 10:57

Emissão da Relação

05/04/2018, 10:56

Recebidos os Autos da Turma Recursal

04/04/2018, 17:47

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

04/04/2018, 17:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

29/09/2017, 11:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

29/09/2017, 11:42

Expedição de Outros documentos.

29/09/2017, 11:41

Juntada de Petição de Contra-razões

28/09/2017, 16:07

Prazo em Curso

19/09/2017, 07:04

Publicado ato_publicado em 18/09/2017.

18/09/2017, 23:52

Relação encaminhada ao D.J.

18/09/2017, 12:25

Emissão da Relação

18/09/2017, 12:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/09/2017, 14:27

Assistência Judiciária Gratuita

15/09/2017, 14:27

Conclusos para decisão

11/09/2017, 08:24

Expedição de Certidão.

11/09/2017, 08:09

Juntada de Petição de Recurso inominado

06/09/2017, 16:57

Prazo em Curso

06/09/2017, 16:42

Documento Digitalizado

06/09/2017, 16:42

Prazo em Curso

28/08/2017, 14:59

Documento Digitalizado

28/08/2017, 14:53

Publicado ato_publicado em 25/08/2017.

25/08/2017, 06:52

Relação encaminhada ao D.J.

24/08/2017, 11:53

Emissão da Relação

24/08/2017, 10:55

Expedição de Outros documentos.

24/08/2017, 08:44

Autos preparados para expedição

24/08/2017, 07:54

Expedição de Certidão.

23/08/2017, 20:33

Registro de Sentença

23/08/2017, 20:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/08/2017, 20:32

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

23/08/2017, 20:32

Conclusos para julgamento

23/08/2017, 20:13

Expedição de NULL.

23/08/2017, 20:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/07/2017, 22:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/07/2017, 21:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/07/2017, 21:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/07/2017, 21:06

Recebidos os Autos do Juiz Leigo

21/07/2017, 16:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/07/2017, 16:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/03/2017, 19:43

Juntada de NULL

28/03/2017, 19:42

Juntada de Mandado

28/03/2017, 19:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2017, 10:50

Prazo em Curso

13/03/2017, 15:24

Expedição de Mandado.

09/03/2017, 10:29

Autos preparados para expedição

24/01/2017, 20:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2017, 09:22

Publicado ato_publicado em 14/12/2016.

14/12/2016, 21:31

Relação encaminhada ao D.J.

14/12/2016, 12:55

Autos preparados para expedição

14/12/2016, 12:23

Emissão da Relação

14/12/2016, 12:22

Autos preparados para expedição

13/12/2016, 13:14

Conclusos para julgamento

07/12/2016, 07:28

Expedição de NULL.

07/12/2016, 07:28

Recebidos os Autos do Juiz Leigo

30/11/2016, 20:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/11/2016, 20:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/10/2016, 18:11

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 31/10/2016 01:13:02, 6ª Vara do Juizado Especial -.

31/10/2016, 13:13

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

31/10/2016, 13:09

Juntada de Petição de Réplica

31/10/2016, 12:23

Juntada de Petição de Contestação

27/10/2016, 15:28

Publicado ato_publicado em 14/09/2016.

14/09/2016, 13:30

Juntada de NULL

13/09/2016, 09:47

Juntada de Mandado

13/09/2016, 09:47

Relação encaminhada ao D.J.

08/09/2016, 14:42

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

01/09/2016, 15:51

Emissão da Relação

01/09/2016, 15:46

Expedição de Mandado.

01/09/2016, 15:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/07/2016, 19:32

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2016, 19:32

Conclusos para despacho

17/05/2016, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2016, 17:38

Expedição de Outros documentos.

11/04/2016, 12:25

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 31/10/2016 01:00:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.

11/04/2016, 12:24

Distribuído por sorteio

11/04/2016, 12:24

Sentença (Outras)

•23/08/2017, 20:13

Sentença

•23/08/2017, 20:32

Despacho

•15/09/2017, 14:26

Despacho

•07/11/2019, 15:25

Despacho

•29/06/2021, 14:33

Despacho

•20/05/2022, 18:04

Despacho

•10/01/2023, 12:06

Despacho

•20/03/2023, 14:57

Despacho

•18/04/2023, 13:37

Sentença

•24/04/2026, 17:50