Execução Fiscal 0942947-36.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/02/2020

Valor da Causa

R$ 3.317,15

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Dorival Renato Pavan

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

NESTOR DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/01/2024, 16:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/01/2024.

24/01/2024, 04:10

Publicado ato_publicado em 05/12/2023.

05/12/2023, 21:32

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 12:05

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 12:05

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2023, 08:13

Autos preparados para expedição

04/12/2023, 11:13

Emissão da Relação

04/12/2023, 11:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/12/2023, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2023, 09:00

Conclusos para despacho

29/11/2023, 15:03

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

29/11/2023, 12:50

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

29/11/2023, 12:50

Transitado em Julgado em data

28/11/2023, 11:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Apelado: Nestor da Silva Apelação Cível nº 0942947-36.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski Ante o exposto, conheço e nego provimento ao recurso interposto, mantendo-se a r. sentença em todos os seus termos, por seus próprios fundamentos. Sem custas e sem majoração de honorários em fase recursal (não fixados em sentença). Publiq

29/09/2023, 00:00

Todas as movimentações(116)

Arquivado Definitivamente

24/01/2024, 16:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/01/2024.

24/01/2024, 04:10

Publicado ato_publicado em 05/12/2023.

05/12/2023, 21:32

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 12:05

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 12:05

Documentos

Despacho

•16/12/2020, 22:16

Interlocutória

•25/08/2021, 09:28

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2023, 08:13

Autos preparados para expedição

04/12/2023, 11:13

Emissão da Relação

04/12/2023, 11:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/12/2023, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2023, 09:00

Conclusos para despacho

29/11/2023, 15:03

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

29/11/2023, 12:50

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

29/11/2023, 12:50

Transitado em Julgado em data

28/11/2023, 11:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Apelado: Nestor da Silva Apelação Cível nº 0942947-36.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski Ante o exposto, conheço e nego provimento ao recurso interposto, mantendo-se a r. sentença em todos os seus termos, por seus próprios fundamentos. Sem custas e sem majoração de honorários em fase recursal (não fixados em sentença). Publiq

29/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Apelado: Nestor da Silva Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 05/09/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos te Acórdão - Apelação Cível nº 0942947-36.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski

06/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 10:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

05/09/2023, 10:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

05/09/2023, 10:19

Prazo em Curso

04/09/2023, 08:58

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 07:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/09/2023, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2023, 14:48

Conclusos para decisão

14/08/2023, 11:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/08/2023, 02:01

Juntada de Petição de Apelação

01/08/2023, 14:03

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 00:40

Publicado ato_publicado em 11/07/2023.

11/07/2023, 21:40

Relação encaminhada ao D.J.

11/07/2023, 08:28

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 10:07

Ato ordinatório praticado

10/07/2023, 10:07

Autos preparados para expedição

10/07/2023, 09:12

Emissão da Relação

10/07/2023, 08:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/07/2023, 10:03

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 10:02

Extinto o processo por ausência das condições da ação

07/07/2023, 10:02

Registro de Sentença

07/07/2023, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2023, 15:25

Conclusos para julgamento

23/06/2023, 16:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/05/2023.

26/05/2023, 03:11

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 01:31

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 16:13

Ato ordinatório praticado

17/04/2023, 16:13

Autos preparados para expedição

17/04/2023, 14:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/04/2023, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2023, 11:26

Conclusos para decisão

10/04/2023, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2023, 10:21

Expedição de Certidão.

19/03/2023, 01:21

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 16:18

Ato ordinatório praticado

09/03/2023, 16:18

Autos preparados para expedição

09/03/2023, 09:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/03/2023.

09/03/2023, 09:26

Prazo em Curso

09/03/2023, 08:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/03/2023, 00:00

Expedição de Carta.

15/02/2023, 17:44

Expedição em análise para assinatura

15/02/2023, 16:43

Autos preparados para expedição

13/02/2023, 17:44

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2023, 16:17

Expedição de Certidão.

25/01/2023, 03:06

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 10:56

Ato ordinatório praticado

12/12/2022, 10:55

Autos preparados para expedição

06/12/2022, 09:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/12/2022.

06/12/2022, 09:40

Prazo em Curso

21/09/2022, 08:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/09/2022.

21/09/2022, 03:42

Expedição de Certidão.

20/08/2022, 00:21

Expedição de Certidão.

10/08/2022, 09:24

Ato ordinatório praticado

10/08/2022, 09:24

Autos preparados para expedição

09/08/2022, 15:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/08/2022, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2022, 14:14

Conclusos para decisão

01/08/2022, 08:43

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

28/07/2022, 14:21

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

28/07/2022, 14:21

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 08:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/06/2022, 08:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/06/2022, 08:20

Expedição de Certidão.

08/06/2022, 11:37

Prazo em Curso

02/06/2022, 10:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/06/2022, 08:44

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2022, 08:44

Conclusos para decisão

31/05/2022, 13:37

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

31/05/2022, 09:58

Juntada de Petição de Apelação

30/05/2022, 07:10

Expedição de Certidão.

28/04/2022, 03:31

Expedição de Certidão.

16/04/2022, 15:05

Ato ordinatório praticado

16/04/2022, 15:05

Publicado ato_publicado em 13/04/2022.

13/04/2022, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

13/04/2022, 07:50

Autos preparados para expedição

12/04/2022, 15:16

Emissão da Relação

12/04/2022, 12:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/03/2022, 08:38

Expedição de Certidão.

22/03/2022, 08:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/03/2022, 08:38

Registro de Sentença

22/03/2022, 08:38

Conclusos para despacho

20/03/2022, 07:17

Conclusos para despacho

20/03/2022, 07:17

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/03/2022, 07:56

Documento Digitalizado

16/03/2022, 09:42

Juntada de Ofício

16/03/2022, 09:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/10/2021.

23/10/2021, 02:42

Informação do Sistema

19/10/2021, 09:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/09/2021, 00:15

Expedição de Certidão.

04/09/2021, 01:27

Expedição de Certidão.

25/08/2021, 12:48

Ato ordinatório praticado

25/08/2021, 12:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/08/2021, 09:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/08/2021, 09:28

Conclusos para despacho

13/08/2021, 17:17

Expedição de Certidão.

13/08/2021, 17:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/12/2020, 22:16

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2020, 22:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/06/2020, 01:04

Distribuído por sorteio

04/02/2020, 08:24

Ato Ordinatório

•25/08/2021, 12:48

Sentença

•22/03/2022, 08:38

Ato Ordinatório

•16/04/2022, 15:05

Despacho

•02/06/2022, 08:44

Despacho

•09/08/2022, 14:14

Ato Ordinatório

•10/08/2022, 09:24

Ato Ordinatório

•12/12/2022, 10:55

Ato Ordinatório

•09/03/2023, 16:18

Despacho

•14/04/2023, 11:26

Ato Ordinatório

•17/04/2023, 16:13

Sentença

•07/07/2023, 10:02

Ato Ordinatório

•10/07/2023, 10:07

Despacho

•01/09/2023, 14:48

Todos os documentos(17)

Despacho

•16/12/2020, 22:16

Interlocutória

•25/08/2021, 09:28

Ato Ordinatório

•25/08/2021, 12:48

Sentença

•22/03/2022, 08:38

Ato Ordinatório

•16/04/2022, 15:05

Despacho

•02/06/2022, 08:44

Despacho

•09/08/2022, 14:14

Ato Ordinatório

•10/08/2022, 09:24

Ato Ordinatório

•12/12/2022, 10:55

Ato Ordinatório

•09/03/2023, 16:18

Despacho

•14/04/2023, 11:26

Ato Ordinatório

•17/04/2023, 16:13

Sentença

•07/07/2023, 10:02

Ato Ordinatório

•10/07/2023, 10:07

Despacho

•01/09/2023, 14:48

Despacho

•04/12/2023, 09:00

Ato Ordinatório

•05/12/2023, 12:05