Execução Fiscal 0932629-23.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/02/2022

Valor da Causa

R$ 43.654,28

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Alexandre Raslan 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Geraldo de Almeida Santiago 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/09/2024, 14:35

Transitado em Julgado em data

09/09/2024, 14:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/08/2024.

17/08/2024, 09:07

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 00:42

Publicado ato_publicado em 30/07/2024.

30/07/2024, 07:44

Relação encaminhada ao D.J.

29/07/2024, 08:15

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 14:24

Ato ordinatório praticado

26/07/2024, 14:24

Autos preparados para expedição

26/07/2024, 12:54

Emissão da Relação

26/07/2024, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2024, 07:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/07/2024, 07:41

Conclusos para despacho

15/07/2024, 13:56

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

11/07/2024, 18:29

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

11/07/2024, 18:29

Todas as movimentações(74)

Arquivado Definitivamente

09/09/2024, 14:35

Transitado em Julgado em data

09/09/2024, 14:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/08/2024.

17/08/2024, 09:07

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 00:42

Publicado ato_publicado em 30/07/2024.

30/07/2024, 07:44

Documentos

Despacho

•10/02/2022, 16:54

Ato Ordinatório

•01/07/2022, 10:40

Relação encaminhada ao D.J.

29/07/2024, 08:15

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 14:24

Ato ordinatório praticado

26/07/2024, 14:24

Autos preparados para expedição

26/07/2024, 12:54

Emissão da Relação

26/07/2024, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2024, 07:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/07/2024, 07:41

Conclusos para despacho

15/07/2024, 13:56

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

11/07/2024, 18:29

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

11/07/2024, 18:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Agravado: M N Beneficiamento de Arroz Ltda Ciência às partes do retorno dos autos. Agravo em Recurso Especial nº 0932629-23.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente

03/07/2024, 00:00

Transitado em Julgado em data

12/06/2024, 12:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Agravado: M N Beneficiamento de Arroz Ltda Agravo em Recurso Especial nº 0932629-23.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente VISTOS, etc. Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 23/35 do sequencial

22/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Agravado: M N Beneficiamento de Arroz Ltda Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 17/01/2024. Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0932629-23.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente

19/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Agravado: M N Beneficiamento de Arroz Ltda Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 17/01/2024. Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0932629-23.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente

19/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Agravado: M N Beneficiamento de Arroz Ltda Ao recorrido para apresentar resposta Agravo em Recurso Especial nº 0932629-23.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente

19/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Agravado: M N Beneficiamento de Arroz Ltda Ao recorrido para apresentar resposta Agravo em Recurso Especial nº 0932629-23.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente

19/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Recorrido: M N Beneficiamento de Arroz Ltda POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Município de Campo Grande. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Recurso Especial nº 0932629-23.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente

14/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Recorrido: M N Beneficiamento de Arroz Ltda Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 07/11/2023. Acórdão - Recurso Especial nº 0932629-23.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente

08/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Recorrido: M N Beneficiamento de Arroz Ltda Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 07/11/2023. Acórdão - Recurso Especial nº 0932629-23.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente

08/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Recorrido: M N Beneficiamento de Arroz Ltda Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0932629-23.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente

08/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Recorrido: M N Beneficiamento de Arroz Ltda Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0932629-23.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente

08/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Embargado: M N Beneficiamento de Arroz Ltda EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - INADMISSIBILIDADE. 01. Os embargos de declaração destinam-se ao aperfeiçoamento d Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0932629-23.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Vilson Bertelli

03/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Embargado: M N Beneficiamento de Arroz Ltda Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0932629-23.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a):

27/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Embargado: M N Beneficiamento de Arroz Ltda Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 25/09/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0932629-23.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Vilson Bertelli

26/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Apelado: M N Beneficiamento de Arroz Ltda EMENTA - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - ABANDONO DA CAUSA CARACTERIZADO. Com a decorrência do prazo da intimação sem manifestação por parte do exequente, constata-se sua desídia em relação ao andamento do feit Acórdão - Apelação Cível nº 0932629-23.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Vilson Bertelli

14/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Apelado: M N Beneficiamento de Arroz Ltda Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 05/09/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do ar Acórdão - Apelação Cível nº 0932629-23.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Vilson Bertelli

06/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 09:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

05/09/2023, 09:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

05/09/2023, 09:52

Prazo em Curso

04/09/2023, 08:58

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 08:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/09/2023, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2023, 14:50

Conclusos para decisão

14/08/2023, 09:50

Juntada de Petição de Apelação

31/07/2023, 16:41

Expedição de Certidão.

23/07/2023, 01:20

Publicado ato_publicado em 14/07/2023.

14/07/2023, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

14/07/2023, 08:13

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 11:57

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 11:57

Autos preparados para expedição

13/07/2023, 09:37

Emissão da Relação

13/07/2023, 08:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/07/2023, 09:41

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 09:41

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

07/07/2023, 09:41

Registro de Sentença

07/07/2023, 09:41

Conclusos para julgamento

06/07/2023, 09:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/06/2023.

19/06/2023, 03:57

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 01:30

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 18:44

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 18:44

Autos preparados para expedição

19/05/2023, 11:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/05/2023.

19/05/2023, 10:59

Prazo em Curso

05/03/2023, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2023, 16:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/02/2023, 16:11

Conclusos para despacho

23/09/2022, 15:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/07/2022.

25/07/2022, 03:57

Expedição de Certidão.

11/07/2022, 00:20

Expedição de Certidão.

01/07/2022, 10:40

Ato ordinatório praticado

01/07/2022, 10:40

Autos preparados para expedição

21/06/2022, 15:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/05/2022, 00:00

Expedição de Carta.

19/04/2022, 20:22

Expedição em análise para assinatura

19/04/2022, 17:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/02/2022, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 16:54

Distribuído por sorteio

08/02/2022, 18:14

Despacho

•12/02/2023, 16:11

Ato Ordinatório

•19/05/2023, 18:44

Sentença

•07/07/2023, 09:41

Ato Ordinatório

•13/07/2023, 11:57

Despacho

•01/09/2023, 14:50

Acórdão

•11/07/2024, 16:44

Decisão Monocrática Terminativa

•11/07/2024, 16:45

Decisão Monocrática Terminativa

•11/07/2024, 16:45

Despacho

•18/07/2024, 07:41

Ato Ordinatório

•26/07/2024, 14:24