Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial 0805097-50.2015.8.12.0021 - TJMS

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

11/11/2021, 15:20

Transitado em Julgado em 07/08/2021 a decisão de fls. 641/646 em atendimento ao acórdão retro

28/10/2021, 16:17

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 28/10/2021 Petição Nº 652377/2021 - ARE no RE nos EDcl no AgInt nos

28/10/2021, 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

27/10/2021, 21:03

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0652377 - ARE no RE nos EDcl no AgInt nos EAREsp 1571140 - Publicação prevista para 28/10/2021

27/10/2021, 10:50

Não conhecido o recurso de RUBENS FABRICIO DA SILVA FERREIRA e ALMIRON MIRANDA SANTOS , por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 00652377/2021 - ARE no RE nos EDcl no AgInt nos EAREsp 1571140/MS

26/10/2021, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 08/10/2021

08/10/2021, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

07/10/2021, 19:45

Incluído em pauta para 20/10/2021 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 652377/2021 - ARE no RE nos EDcl no AgInt nos EAREsp 1571140/MS

07/10/2021, 17:42

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator)

17/09/2021, 19:04

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 03/08/2021 e término em 16/09/2021 o prazo para MUNICÍPIO DE TRÊS LAGOAS apresentar resposta à petição n. 652377/2021 (AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls. 648.

17/09/2021, 14:12

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 03/08/2021 e término em 16/09/2021 o prazo para MUNICÍPIO DE TRÊS LAGOAS apresentar resposta à petição n. 652377/2021 (AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls. 648.

17/09/2021, 14:12

Publicado Vista ao(s) Agravado(s) para resposta em 02/08/2021 Petição Nº 652377/2021 -

02/08/2021, 06:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao(s) Agravado(s) para resposta

30/07/2021, 22:44

Ato ordinatório praticado (Vista ao(s) Agravado(s) para resposta - PETIÇÃO Nº 652377/2021. Publicação prevista para 02/08/2021)

13/07/2021, 15:59

Juntada de Petição de AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 652377/2021

13/07/2021, 15:30

Protocolizada Petição 652377/2021 (ARE - AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 13/07/2021

13/07/2021, 15:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/07/2021 Petição Nº 429870/2021 - RE nos EDcl no AgInt nos

01/07/2021, 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/06/2021, 22:08

Negado seguimento ao recurso de ALMIRON MIRANDA SANTOS e RUBENS FABRICIO DA SILVA FERREIRA

30/06/2021, 17:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0429870 - RE nos EDcl no AgInt nos EAREsp 1571140 - Publicação prevista para 01/07/2021

30/06/2021, 17:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator)

28/06/2021, 20:32

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 13/05/2021 e término em 24/06/2021 o prazo para MUNICÍPIO DE TRÊS LAGOAS apresentar resposta à petição n. 429870/2021 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls. 614.

25/06/2021, 14:14

Publicado Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE em 12/05/2021 Petição Nº 429870/2021 -

12/05/2021, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE

11/05/2021, 19:48

Ato ordinatório praticado (Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE - PETIÇÃO Nº 429870/2021. Publicação prevista para 12/05/2021)

11/05/2021, 13:27

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao(à) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE RECURSOS PARA O STF

11/05/2021, 11:32

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

11/05/2021, 10:30

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

11/05/2021, 06:14

Remetidos os Autos (para atribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

10/05/2021, 19:19

Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE RECURSOS PARA O STF

10/05/2021, 14:57

Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 429870/2021

07/05/2021, 14:56

Protocolizada Petição 429870/2021 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 07/05/2021

07/05/2021, 14:52

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 16/04/2021 Petição Nº 115271/2021 - EDcl no AgInt nos

16/04/2021, 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

15/04/2021, 19:15

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0115271 - EDcl no AgInt nos EAREsp 1571140 - Publicação prevista para 16/04/2021

14/04/2021, 19:33

Embargos de Declaração de RUBENS FABRICIO DA SILVA FERREIRA e ALMIRON MIRANDA SANTOS Não-acolhidos, por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição Nº 00115271/2021 - EDcl no AgInt nos EAREsp 1571140/MS

13/04/2021, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/03/2021

24/03/2021, 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

23/03/2021, 19:35

Incluído em pauta para 07/04/2021 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 115271/2021 - EDcl no AgInt nos EAREsp 1571140/MS

23/03/2021, 16:26

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) JORGE MUSSI (Vice-Presidente)

12/03/2021, 17:35

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 25/02/2021 e término em 10/03/2021 o prazo para MUNICÍPIO DE TRÊS LAGOAS apresentar resposta à petição n. 115271/2021 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 591.

11/03/2021, 14:27

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 24/02/2021 Petição Nº 115271/2021 -

24/02/2021, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

23/02/2021, 19:20

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 115271/2021. Publicação prevista para 24/02/2021)

23/02/2021, 15:30

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 115271/2021

23/02/2021, 10:36

Protocolizada Petição 115271/2021 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 23/02/2021

23/02/2021, 10:32

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 17/02/2021 Petição Nº 778917/2020 - AgInt

17/02/2021, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

12/02/2021, 19:41

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0778917 - AgInt nos EAREsp 1571140 - Publicação prevista para 17/02/2021

11/02/2021, 20:30

Conhecido o recurso de RUBENS FABRICIO DA SILVA FERREIRA e ALMIRON MIRANDA SANTOS e não-provido, por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição Nº 778917/2020 - AgInt nos EAREsp 1571140

09/02/2021, 23:59

Juntada de Certidão : Certifico que, por equívoco, houve certificação pelo Sistema Automatizado de Intimações (SISTEMA JUSTIÇA SERVIÇOS AUTOMÁTICOS), durante o recesso/férias forenses de 2020/2021, de intimação(ões) tácita(s) neste feito. Certifico, ainda, que em razão disso torna-se SEM EFEITO tal(is) certificação(ões).

05/02/2021, 12:05

Juntada de Certidão : Certifico que, por erro do Sistema Automatizado de Intimações (SISTEMA JUSTIÇA - SERVIÇOS AUTOMÁTICOS), houve a certificação, nesta data, de intimação(ções) tácita(s) neste feito. Certifico, ainda, que em razão disso, torno SEM EFEITO tal(is) certificação(ões).

06/01/2021, 14:43

Juntada de Certidão : Certifico que o processo em epígrafe foi incluído na Pauta de Julgamentos da sessão virtual da Corte Especial com previsão de início em 03/02/2021 e de término em 09/02/2021.

14/12/2020, 15:25

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 14/12/2020

14/12/2020, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

11/12/2020, 18:59

Incluído em pauta para 03/02/2021 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 778917/2020 - AgInt nos EAREsp 1571140/MS

11/12/2020, 17:02

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JORGE MUSSI (Relator)

09/12/2020, 16:30

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 09/10/2020 e término em 01/12/2020 o prazo para MUNICÍPIO DE TRÊS LAGOAS apresentar resposta à petição n. 778917/2020 (AGRAVO INTERNO), de fls. 565.

02/12/2020, 14:08

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 08/10/2020 Petição Nº 778917/2020 -

08/10/2020, 07:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

07/10/2020, 19:26

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 778917/2020. Publicação prevista para 08/10/2020)

07/10/2020, 15:01

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 778917/2020

07/10/2020, 11:11

Protocolizada Petição 778917/2020 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 07/10/2020

07/10/2020, 11:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/09/2020

30/09/2020, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/09/2020, 19:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/09/2020

29/09/2020, 15:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JORGE MUSSI (Relator) - pela SJD

10/08/2020, 12:11

Redistribuído por sorteio, em razão de embargos de divergência, ao Ministro JORGE MUSSI - CORTE ESPECIAL

10/08/2020, 10:30

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

07/08/2020, 12:07

Remetidos os Autos (com certidão) para COORDENADORIA DE TRIAGEM DE PROCESSOS RECURSAIS tendo em vista autuação de EDV

05/08/2020, 10:11

Classe Processual alterada para EAREsp (Classe anterior: AREsp 1571140)

05/08/2020, 10:10

Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS E OUTROS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS

05/08/2020, 09:24

Protocolizada Petição 467099/2020 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 07/07/2020

07/07/2020, 10:50

Juntada de Petição de EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 467099/2020 (Juntada automática)

07/07/2020, 10:50

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 18/06/2020 Petição Nº 280350/2020 - EDcl nos EDcl no AgInt no

18/06/2020, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

17/06/2020, 19:06

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0280350 - EDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 1571140 - Publicação prevista para 18/06/2020

16/06/2020, 20:10

Embargos de Declaração de RUBENS FABRICIO DA SILVA FERREIRA e ALMIRON MIRANDA SANTOS Não-acolhidos, por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição Nº 280350/2020 - EDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 1571140

15/06/2020, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000281-2020-1T)

05/06/2020, 16:30

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 01/06/2020

01/06/2020, 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

29/05/2020, 19:49

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000281-2020-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

29/05/2020, 14:55

Incluído em pauta para 09/06/2020 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 280350/2020 - EDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 1571140/MS

29/05/2020, 14:29

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA Relator

24/05/2020, 12:30

Juntada de Certidão: Certifico que teve início em 08/05/2020 e término em 21/05/2020 o prazo para MUNICÍPIO DE TRÊS LAGOAS apresentar resposta à petição n. 280350/2020 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 503.

22/05/2020, 14:22

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 07/05/2020 Petição Nº 280350/2020 -

07/05/2020, 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

06/05/2020, 19:13

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 280350/2020. Publicação prevista para 07/05/2020)

05/05/2020, 18:32

Juntada de Petição de EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 280350/2020 (Juntada automática)

05/05/2020, 18:04

Protocolizada Petição 280350/2020 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 05/05/2020

05/05/2020, 18:04

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 24/04/2020 Petição Nº 105319/2020 - EDcl no AgInt no

24/04/2020, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

23/04/2020, 18:51

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0105319 - EDcl no AgInt no AREsp 1571140 - Publicação prevista para 24/04/2020

22/04/2020, 20:30

Embargos de Declaração de RUBENS FABRICIO DA SILVA FERREIRA e ALMIRON MIRANDA SANTOS Não-acolhidos, por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição Nº 105319/2020 - EDcl no AgInt no AREsp 1571140

20/04/2020, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000157-2020-1T)

07/04/2020, 22:46

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 01/04/2020

01/04/2020, 06:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

31/03/2020, 19:05

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000157-2020-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

31/03/2020, 16:30

Incluído em pauta para 14/04/2020 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 105319/2020 - EDcl no AgInt no AREsp 1571140/MS

31/03/2020, 16:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA Relator

19/03/2020, 17:52

Juntada de Certidão: Certifico que teve início em 04/03/2020 e término em 17/03/2020 o prazo para MUNICÍPIO DE TRÊS LAGOAS apresentar resposta à petição n. 105319/2020 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 483.

18/03/2020, 14:10

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 03/03/2020 Petição Nº 105319/2020 -

03/03/2020, 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

02/03/2020, 18:45

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 105319/2020. Publicação prevista para 03/03/2020)

02/03/2020, 15:30

Juntada de Petição de EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 105319/2020 (Juntada automática)

02/03/2020, 15:23

Protocolizada Petição 105319/2020 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 02/03/2020

02/03/2020, 15:23

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 20/02/2020 Petição Nº 654859/2019 - AgInt

20/02/2020, 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

19/02/2020, 19:04

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0654859 - AgInt no AREsp 1571140 - Publicação prevista para 20/02/2020

18/02/2020, 18:52

Conhecido o recurso de RUBENS FABRICIO DA SILVA FERREIRA e ALMIRON MIRANDA SANTOS e não-provido, por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição Nº 654859/2019 - AgInt no AREsp 1571140

17/02/2020, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000013-2020-1T)

06/02/2020, 18:25

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 03/02/2020

03/02/2020, 06:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

31/01/2020, 19:02

Incluído em pauta para 11/02/2020 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 654859/2019 - AgInt no AREsp 1571140/MS

31/01/2020, 15:21

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

27/12/2019, 13:07

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

27/12/2019, 10:00

Determinada a distribuição do feito

17/12/2019, 17:35

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER

02/12/2019, 11:46

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu o prazo para impugnação.

02/12/2019, 11:45

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 10/10/2019 Petição Nº 654859/2019 -

10/10/2019, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

09/10/2019, 19:03

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 654859/2019. Publicação prevista para 10/10/2019)

09/10/2019, 15:30

Juntada de Petição de AgInt - AGRAVO INTERNO nº 654859/2019 (Juntada automática)

07/10/2019, 17:04

Protocolizada Petição 654859/2019 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 07/10/2019

07/10/2019, 17:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/09/2019

20/09/2019, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/09/2019, 18:55

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/09/2019

19/09/2019, 16:47

Não conhecido o recurso de RUBENS FABRICIO DA SILVA FERREIRA e ALMIRON MIRANDA SANTOS

19/09/2019, 16:47

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

05/09/2019, 11:14

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

05/09/2019, 11:00

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

29/08/2019, 15:17

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJMS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

23/08/2019, 17:44

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

Transitado em Julgado em 07/08/2021 a decisão de fls. 641/646 em atendimento ao acórdão retro

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 28/10/2021 Petição Nº 652377/2021 - ARE no RE nos EDcl no AgInt nos

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0652377 - ARE no RE nos EDcl no AgInt nos EAREsp 1571140 - Publicação prevista para 28/10/2021

Não conhecido o recurso de RUBENS FABRICIO DA SILVA FERREIRA e ALMIRON MIRANDA SANTOS , por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 00652377/2021 - ARE no RE nos EDcl no AgInt nos EAREsp 1571140/MS

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 08/10/2021

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

Incluído em pauta para 20/10/2021 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 652377/2021 - ARE no RE nos EDcl no AgInt nos EAREsp 1571140/MS

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator)

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 03/08/2021 e término em 16/09/2021 o prazo para MUNICÍPIO DE TRÊS LAGOAS apresentar resposta à petição n. 652377/2021 (AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls. 648.

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 03/08/2021 e término em 16/09/2021 o prazo para MUNICÍPIO DE TRÊS LAGOAS apresentar resposta à petição n. 652377/2021 (AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls. 648.

Publicado Vista ao(s) Agravado(s) para resposta em 02/08/2021 Petição Nº 652377/2021 -

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao(s) Agravado(s) para resposta

Ato ordinatório praticado (Vista ao(s) Agravado(s) para resposta - PETIÇÃO Nº 652377/2021. Publicação prevista para 02/08/2021)

Todas as movimentações(133)

Todos os documentos(16)