Cumprimento de sentença 0800889-64.2023.8.12.0046 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/05/2023

Valor da Causa

R$ 6.873,42

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Processos relacionados

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/03/2025, 16:28

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 13:25

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 14:30

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 14:30

Transitado em Julgado em data

24/02/2025, 12:55

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/02/2025, 21:35

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 08:07

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 12:59

Expedição de tipo de documento.

17/02/2025, 10:24

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 10:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/02/2025, 10:24

Juntada de Petição de tipo

14/02/2025, 11:16

Juntada de Petição de tipo

13/02/2025, 09:01

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 08:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0800889-64.2023.8.12.0046 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Intimação a parte devedora para que cumpra a sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertida que o descumprimento acarretará a incidência de multa no percentual de 10% sobre o montante da condenação, conforme o artigo 523, caput e §1º do NCPC c/c art. 52, caput, da Lei 9.099/95.

22/01/2025, 00:00

Todas as movimentações(91)

Arquivado Definitivamente

17/03/2025, 16:28

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 13:25

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 14:30

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 14:30

Transitado em Julgado em data

24/02/2025, 12:55

Documentos

Interlocutória

•05/05/2023, 14:59

Sentença (Outras)

•09/08/2023, 17:52

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/02/2025, 21:35

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 08:07

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 12:59

Expedição de tipo de documento.

17/02/2025, 10:24

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 10:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/02/2025, 10:24

Juntada de Petição de tipo

14/02/2025, 11:16

Juntada de Petição de tipo

13/02/2025, 09:01

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 08:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0800889-64.2023.8.12.0046 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Intimação a parte devedora para que cumpra a sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertida que o descumprimento acarretará a incidência de multa no percentual de 10% sobre o montante da condenação, conforme o artigo 523, caput e §1º do NCPC c/c art. 52, caput, da Lei 9.099/95.

22/01/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/01/2025, 21:06

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 09:59

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 09:53

Determinada Requisição de Informações

13/12/2024, 14:31

Evolução da Classe Processual

13/12/2024, 12:39

Expedição de tipo de documento.

13/12/2024, 12:39

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

13/12/2024, 12:39

Processo Reativado

13/12/2024, 12:38

Juntada de Petição de tipo

12/12/2024, 13:31

Recebidos os autos

11/12/2024, 14:00

Recebidos os autos

11/12/2024, 14:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Embargado: Daverson Lincoln Barbosa Advogada: Fernanda Liber de Cordova (OAB: 11352/MS) Advogado: Lucas Ricardo Cabrera (OAB: 11340/MS) E M E N T A - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO - ERRO MATERIAL - HONORÁRIOS - CONDENAÇÃO DA PARTE SUCUMBENTE BASEADO NO VALOR DA CONDENAÇÃO E, SE NÃO HOUVER CONDENAÇÃO, SOBRE O VALOR DA CAUSA - EMBARGOS ACOLHIDOS A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800889-64.2023.8.12.0046/50001 Comarca de Chapadão do Sul - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram os embargos, nos termos do voto do Relator..

13/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Embargado: Daverson Lincoln Barbosa Advogada: Fernanda Liber de Cordova (OAB: 11352/MS) Advogado: Lucas Ricardo Cabrera (OAB: 11340/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 16/07/20 Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800889-64.2023.8.12.0046/50001 Comarca de Chapadão do Sul - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira

18/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Daverson Lincoln Barbosa Advogada: Fernanda Liber de Cordova (OAB: 11352/MS) Advogado: Lucas Ricardo Cabrera (OAB: 11340/MS) Embargado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) E M E N T A - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO - ERRO MATERIAL - Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800889-64.2023.8.12.0046/50000 Comarca de Chapadão do Sul - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira

09/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Daverson Lincoln Barbosa Advogada: Fernanda Liber de Cordova (OAB: 11352/MS) Advogado: Lucas Ricardo Cabrera (OAB: 11340/MS) Embargado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Embargos de Declaração Cível nº 0800889-64.2023.8.12.0046/50000 Comarca de Chapadão do Sul - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Intime-se a parte embargada para, no prazo de cinco dias, apresentar contra

15/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Daverson Lincoln Barbosa Advogada: Fernanda Líber de Córdova Cabrera (OAB: 11352/MS) Advogado: Lucas Ricardo Cabrera (OAB: 11340/MS) Embargado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800889-64.2023.8.12.0046/50000 Comarca de Chapadão do Sul - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira

17/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Recorrido: Daverson Lincoln Barbosa Advogada: Fernanda Líber de Córdova Cabrera (OAB: 11352/MS) Advogado: Lucas Ricardo Cabrera (OAB: 11340/MS) A C Ó R D Ã O Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0800889-64.2023.8.12.0046 Comarca de Chapadão do Sul - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão p

11/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Recorrido: Daverson Lincoln Barbosa Advogada: Fernanda Líber de Córdova Cabrera (OAB: 11352/MS) Advogado: Lucas Ricardo Cabrera (OAB: 11340/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 27/11/2023. Processo incluso Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0800889-64.2023.8.12.0046 Comarca de Chapadão do Sul - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira

28/11/2023, 00:00

Remetidos os Autos para destino.

24/11/2023, 16:29

Expedição de tipo de documento.

24/11/2023, 16:28

Remetidos os Autos para destino.

24/11/2023, 16:28

Recebidos os autos

07/11/2023, 16:09

Decisão ou Despacho

07/11/2023, 16:09

Conclusos para tipo de conclusão.

24/10/2023, 12:54

Juntada de Petição de tipo

24/10/2023, 11:16

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 07:59

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/10/2023, 21:03

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 07:55

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 17:06

Expedição de tipo de documento.

25/09/2023, 13:25

Juntada de Petição de tipo

22/09/2023, 14:17

Realizado cálculo de custas

19/09/2023, 07:14

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 18:39

Realizado cálculo de custas

14/09/2023, 10:47

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/09/2023, 21:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Daverson Lincoln Barbosa - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença, bem como de sua homologação: Opino pela procedência parcial dos pedidos iniciais, e assim, condeno Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A, a pagar a Intimação - ADV: Fernanda Liber de Cordova (OAB 11352/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0800889-64.2023.8.12.0046 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

06/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Daverson Lincoln Barbosa - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença, bem como de sua homologação: Opino pela procedência parcial dos pedidos iniciais, e assim, condeno Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A, a pagar a Intimação - ADV: Fernanda Liber de Cordova (OAB 11352/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0800889-64.2023.8.12.0046 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

06/09/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 14:25

Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 14:22

Expedição de tipo de documento.

09/08/2023, 17:53

Homologada a Transação

09/08/2023, 17:52

Ato ordinatório praticado

09/08/2023, 17:52

Recebidos os autos

09/08/2023, 17:52

Expedição de tipo de documento.

09/08/2023, 17:52

Conclusos para tipo de conclusão.

09/08/2023, 14:54

Remetidos os Autos para destino.

22/06/2023, 07:40

de Instrução e Julgamento

22/06/2023, 07:31

Juntada de Petição de tipo

20/06/2023, 17:17

Juntada de tipo de documento

19/06/2023, 18:03

Juntada de Petição de tipo

15/06/2023, 16:32

Ato ordinatório praticado

13/06/2023, 17:17

de Conciliação

13/06/2023, 16:51

de Instrução e Julgamento

13/06/2023, 16:34

Juntada de tipo de documento

12/06/2023, 10:32

Juntada de Petição de tipo

12/06/2023, 10:31

Ato ordinatório praticado

05/06/2023, 13:32

Juntada de tipo de documento

02/06/2023, 13:34

Juntada de tipo de documento

29/05/2023, 08:49

Juntada de tipo de documento

11/05/2023, 16:37

Ato ordinatório praticado

11/05/2023, 07:17

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/05/2023, 21:41

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 10:00

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 09:59

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 09:41

Expedição de tipo de documento.

10/05/2023, 09:41

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 09:39

Ato ordinatório praticado

09/05/2023, 13:38

Expedição de tipo de documento.

09/05/2023, 13:37

de Instrução e Julgamento

09/05/2023, 13:31

Ato ordinatório praticado

09/05/2023, 13:12

Recebidos os autos

05/05/2023, 14:59

Decisão ou Despacho

05/05/2023, 14:59

Conclusos para tipo de conclusão.

05/05/2023, 12:58

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 16:07

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 16:07

Distribuído por tipo

02/05/2023, 15:20

Sentença

•09/08/2023, 17:52

Interlocutória

•07/11/2023, 16:09

Despacho

•11/12/2024, 13:56

Despacho

•13/12/2024, 14:31

Sentença

•17/02/2025, 10:24