Execução Fiscal 0900893-41.2009.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/12/2009

Valor da Causa

R$ 2.909,51

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/04/2024, 18:17

Transitado em Julgado em data

11/04/2024, 18:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/04/2024.

10/04/2024, 06:50

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 02:27

Publicado ato_publicado em 18/03/2024.

18/03/2024, 21:34

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2024, 08:18

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 19:14

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 19:14

Autos preparados para expedição

15/03/2024, 12:03

Emissão da Relação

15/03/2024, 11:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/03/2024, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2024, 09:49

Conclusos para despacho

07/03/2024, 15:20

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

07/03/2024, 14:10

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

07/03/2024, 14:10

Todas as movimentações(102)

Arquivado Definitivamente

11/04/2024, 18:17

Transitado em Julgado em data

11/04/2024, 18:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/04/2024.

10/04/2024, 06:50

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 02:27

Publicado ato_publicado em 18/03/2024.

18/03/2024, 21:34

Documentos

Despacho

•15/12/2009, 15:00

Ato Ordinatório

•08/05/2019, 10:25

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2024, 08:18

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 19:14

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 19:14

Autos preparados para expedição

15/03/2024, 12:03

Emissão da Relação

15/03/2024, 11:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/03/2024, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2024, 09:49

Conclusos para despacho

07/03/2024, 15:20

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

07/03/2024, 14:10

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

07/03/2024, 14:10

Transitado em Julgado em data

06/03/2024, 11:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 28567A/MS) Apelado: Maria Zilda Ribeiro Mendes EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA - AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO FUNDAMENTO LEGAL - NULIDADE DA CDA - OCORRÊNCIA - EXTINÇÃO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Discute-s Acórdão - Apelação Cível nº 0900893-41.2009.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira

10/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 28567A/MS) Apelado: Maria Zilda Ribeiro Mendes Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0900893-41.2009.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a):

19/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 28567A/MS) Apelado: Maria Zilda Ribeiro Mendes Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0900893-41.2009.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a):

19/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 28567A/MS) Apelado: Maria Zilda Ribeiro Mendes Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 05/09/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos te Acórdão - Apelação Cível nº 0900893-41.2009.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira

06/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 10:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

05/09/2023, 10:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

05/09/2023, 10:39

Prazo em Curso

04/09/2023, 08:59

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 07:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/09/2023, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2023, 14:45

Conclusos para decisão

14/08/2023, 11:26

Juntada de Petição de Apelação

31/07/2023, 18:15

Expedição de Certidão.

16/07/2023, 00:17

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 08:01

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 08:01

Publicado ato_publicado em 03/07/2023.

03/07/2023, 21:22

Relação encaminhada ao D.J.

03/07/2023, 07:59

Autos preparados para expedição

03/07/2023, 07:49

Emissão da Relação

03/07/2023, 07:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/06/2023, 18:13

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 18:13

Extinto o processo por ausência das condições da ação

14/06/2023, 18:13

Registro de Sentença

14/06/2023, 18:13

Conclusos para julgamento

16/05/2023, 07:49

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 07:46

Prazo em Curso

15/05/2023, 17:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/05/2023, 16:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/05/2023, 16:20

Expedição em análise para assinatura

09/05/2023, 12:25

Autos preparados para expedição

04/05/2023, 13:18

Autos preparados para expedição

24/04/2023, 16:10

Expedição em análise para assinatura

13/03/2023, 15:25

Autos preparados para expedição

13/03/2023, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2023, 15:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/12/2022.

13/12/2022, 03:09

Expedição de Certidão.

11/11/2022, 00:26

Expedição de Certidão.

01/11/2022, 12:54

Ato ordinatório praticado

01/11/2022, 12:54

Autos preparados para expedição

27/10/2022, 15:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/10/2022, 11:07

Outras Decisões

27/10/2022, 11:07

Conclusos para despacho

16/09/2022, 05:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2022, 16:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/09/2022.

06/09/2022, 03:01

Expedição de Certidão.

05/08/2022, 01:02

Expedição de Certidão.

26/07/2022, 10:31

Ato ordinatório praticado

26/07/2022, 10:31

Autos preparados para expedição

25/07/2022, 13:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/07/2022, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2022, 09:45

Conclusos para despacho

20/07/2022, 14:39

Conclusos para despacho

20/07/2022, 14:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/01/2022, 00:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2021, 02:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2021, 00:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2021, 04:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2021, 00:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2021, 02:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2021, 02:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/08/2021, 01:27

Prazo em Curso

19/08/2021, 13:47

Expedição de Mandado.

05/08/2021, 16:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/08/2020, 00:00

Expedição de Carta.

15/06/2020, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2019, 08:06

Expedição de Certidão.

18/05/2019, 01:14

Expedição de Certidão.

08/05/2019, 10:25

Ato ordinatório praticado

08/05/2019, 10:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/04/2019, 00:00

Expedição de Carta.

12/04/2019, 18:37

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

08/01/2016, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2016, 08:48

Expedição de Outros documentos.

18/12/2015, 14:14

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

18/12/2015, 14:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2015, 01:20

Juntada de NULL

23/10/2015, 10:09

Documento Digitalizado

23/10/2015, 10:09

Expedição de Outros documentos.

23/10/2015, 10:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/05/2014, 00:42

Prazo em Curso

06/03/2014, 12:46

Expedição de Mandado.

03/03/2014, 09:13

Expedição em análise para assinatura

28/02/2014, 14:42

Autos preparados para expedição

09/08/2011, 12:00

Despacho Proferido

15/12/2009, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

09/12/2009, 12:00

Despacho

•22/07/2022, 09:45

Ato Ordinatório

•26/07/2022, 10:31

Interlocutória

•27/10/2022, 11:07

Ato Ordinatório

•01/11/2022, 12:54

Sentença

•14/06/2023, 18:13

Ato Ordinatório

•06/07/2023, 08:01

Despacho

•01/09/2023, 14:45

Despacho

•15/03/2024, 09:49

Ato Ordinatório

•15/03/2024, 19:14