Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0816484-47.2019.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Auxílio-AlimentaçãoContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/09/2019

Valor da Causa

R$ 30.687,32

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

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Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 17:43

Outras Decisões

06/05/2026, 13:37

Conclusos para decisão

05/05/2026, 19:36

Documento Digitalizado

05/05/2026, 15:13

Documento Digitalizado

05/05/2026, 11:34

Bloqueio, Penhora ou Arresto

29/04/2026, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 14:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/04/2026.

29/04/2026, 14:20

Prazo em Curso

22/04/2026, 10:19

Expedição de Certidão.

05/04/2026, 01:23

Publicado ato_publicado em 27/03/2026.

27/03/2026, 06:42

Relação encaminhada ao D.J.

26/03/2026, 08:43

Emissão da Relação

26/03/2026, 08:11

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 08:10

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 08:10

Todas as movimentações(263)

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 17:43

Outras Decisões

06/05/2026, 13:37

Conclusos para decisão

05/05/2026, 19:36

Documento Digitalizado

05/05/2026, 15:13

Documento Digitalizado

05/05/2026, 11:34

Documentos

Interlocutória

•18/09/2019, 13:08

Sentença (Outras)

•23/11/2020, 18:15

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Bloqueio, Penhora ou Arresto

29/04/2026, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 14:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/04/2026.

29/04/2026, 14:20

Prazo em Curso

22/04/2026, 10:19

Expedição de Certidão.

05/04/2026, 01:23

Publicado ato_publicado em 27/03/2026.

27/03/2026, 06:42

Relação encaminhada ao D.J.

26/03/2026, 08:43

Emissão da Relação

26/03/2026, 08:11

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 08:10

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 08:10

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2026, 14:14

Conclusos para decisão

20/03/2026, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2026, 15:22

Prazo em Curso

19/03/2026, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2026, 17:41

Prazo em Curso

16/03/2026, 09:31

Publicado ato_publicado em 16/03/2026.

16/03/2026, 06:32

Relação encaminhada ao D.J.

13/03/2026, 08:12

Emissão da Relação

13/03/2026, 06:59

Expedição de Certidão.

17/01/2026, 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2026, 17:02

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 16:30

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 16:29

Prazo em Curso

24/10/2025, 16:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/10/2025, 08:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/10/2025, 08:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/10/2025, 07:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/10/2025, 07:06

Prazo em Curso

17/10/2025, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 14:40

Prazo em Curso

30/09/2025, 13:29

Documento Digitalizado

29/09/2025, 17:38

Documento Digitalizado

29/09/2025, 17:38

Documento Digitalizado

29/09/2025, 17:38

Documento Digitalizado

29/09/2025, 17:38

Expedição de Ofício.

29/09/2025, 17:38

Expedição de Ofício.

29/09/2025, 17:38

Expedição de Ofício.

29/09/2025, 17:38

Expedição de Ofício.

29/09/2025, 17:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/09/2025, 15:15

Expedição em análise para assinatura

22/09/2025, 07:30

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 07:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 13:55

Publicado ato_publicado em 08/09/2025.

08/09/2025, 07:39

Relação encaminhada ao D.J.

05/09/2025, 08:30

Prazo em Curso

04/09/2025, 13:14

Emissão da Relação

04/09/2025, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 13:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/08/2025, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2025, 13:30

Conclusos para despacho

24/07/2025, 14:16

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 15:31

Publicado ato_publicado em 04/06/2025.

04/06/2025, 07:10

Relação encaminhada ao D.J.

03/06/2025, 08:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/06/2025, 00:26

Prazo em Curso

02/06/2025, 16:57

Emissão da Relação

02/06/2025, 16:41

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 16:39

Prazo em Curso

30/04/2025, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 15:32

Prazo em Curso

25/04/2025, 14:15

Publicado ato_publicado em 25/04/2025.

25/04/2025, 06:31

Relação encaminhada ao D.J.

24/04/2025, 08:17

Expedição em análise para assinatura

23/04/2025, 13:56

Emissão da Relação

23/04/2025, 13:55

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 13:54

Prazo em Curso

06/12/2024, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2024, 11:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS), Kelly Luiza Ferreira do Valle (OAB 13676/MS), João Victor Rodrigues do Valle (OAB 19034/MS), Edina Aparecida Rodrigues (OAB 22202/MS) Processo 0816484-47.2019.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Márcia Pereira de Araujo da Silva, Marcio Mendonça Menqui, Wladimir de Oliveira Pereira, Antônio Donizete Martins Cavalcante - Exectdo: Município de Campo Grande/MS - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

04/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.

03/12/2024, 22:20

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2024, 08:29

Prazo em Curso

02/12/2024, 11:51

Emissão da Relação

02/12/2024, 11:50

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 11:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/11/2024.

29/11/2024, 07:35

Expedição de Certidão.

05/10/2024, 07:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2024, 10:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS), Kelly Luiza Ferreira do Valle (OAB 13676/MS), João Victor Rodrigues do Valle (OAB 19034/MS), Edina Aparecida Rodrigues (OAB 22202/MS) Processo 0816484-47.2019.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Márcia Pereira de Araujo da Silva, Antônio Donizete Martins Cavalcante, Marcio Mendonça Menqui, Wladimir de Oliveira Pereira - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

27/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/09/2024.

26/09/2024, 22:01

Relação encaminhada ao D.J.

26/09/2024, 08:24

Prazo em Curso

25/09/2024, 12:46

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 12:46

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 12:45

Emissão da Relação

25/09/2024, 12:44

Documento Digitalizado

25/09/2024, 12:44

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 12:43

Autos preparados para expedição

22/05/2024, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2024, 10:13

Expedição de Certidão.

28/04/2024, 03:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2024, 16:59

Publicado ato_publicado em 19/04/2024.

19/04/2024, 21:31

Relação encaminhada ao D.J.

19/04/2024, 08:03

Prazo em Curso

18/04/2024, 14:15

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 14:14

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 14:14

Emissão da Relação

18/04/2024, 14:12

Documento Digitalizado

12/04/2024, 10:42

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 10:40

Autos preparados para expedição

18/01/2024, 18:09

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 14:10

Autos preparados para expedição

18/12/2023, 07:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/12/2023, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2023, 12:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/11/2023, 01:46

Conclusos para julgamento

06/11/2023, 09:53

Conclusos para decisão

01/11/2023, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2023, 08:35

Prazo em Curso

30/10/2023, 03:59

Publicado ato_publicado em 27/10/2023.

27/10/2023, 21:22

Relação encaminhada ao D.J.

27/10/2023, 08:02

Emissão da Relação

26/10/2023, 15:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/10/2023, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2023, 13:37

Conclusos para julgamento

23/10/2023, 10:42

Conclusos para decisão

20/10/2023, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2023, 15:23

Prazo em Curso

16/10/2023, 05:30

Expedição de Certidão.

14/10/2023, 01:15

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 16:04

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 16:04

Autos preparados para expedição

03/10/2023, 17:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/10/2023, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2023, 16:45

Conclusos para decisão

27/09/2023, 13:55

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 13:51

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/09/2023, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2023, 12:23

Prazo em Curso

31/08/2023, 05:28

Publicado ato_publicado em 30/08/2023.

30/08/2023, 21:36

Relação encaminhada ao D.J.

30/08/2023, 08:06

Emissão da Relação

30/08/2023, 06:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/08/2023, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2023, 18:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/07/2023, 00:38

Conclusos para decisão

05/07/2023, 07:15

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 07:15

Transitado em Julgado em data

05/07/2023, 07:08

Prazo em Curso

27/06/2023, 16:20

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 16:18

Autos preparados para expedição

31/05/2023, 09:35

Autos preparados para expedição

30/05/2023, 07:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2023, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2023, 17:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/05/2023, 08:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/05/2023, 08:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/05/2023, 08:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/05/2023, 11:35

Prazo em Curso

27/04/2023, 08:58

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 02:07

Prazo em Curso

20/04/2023, 14:59

Expedição de Carta.

20/04/2023, 14:58

Expedição de Carta.

20/04/2023, 14:57

Expedição de Carta.

20/04/2023, 14:55

Expedição de Carta.

20/04/2023, 14:53

Publicado ato_publicado em 17/04/2023.

17/04/2023, 21:46

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 09:07

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 09:06

Relação encaminhada ao D.J.

17/04/2023, 08:10

Autos preparados para expedição

14/04/2023, 15:45

Emissão da Relação

14/04/2023, 15:44

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 15:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/04/2023, 15:37

Registro de Sentença

14/04/2023, 15:37

Conclusos para decisão

08/02/2023, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2023, 15:33

Prazo em Curso

19/01/2023, 03:55

Publicado ato_publicado em 18/01/2023.

18/01/2023, 21:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS), Kelly Luiza Ferreira do Valle (OAB 13676/MS), João Victor Rodrigues do Valle (OAB 19034/MS), Edina Aparecida Rodrigues (OAB 22202/MS) Processo 0816484-47.2019.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Ademir Marques da Silva, Antônio Donizete Martins Cavalcante, Marcio Mendonça Menqui, Wladimir de Oliveira Pereira - Intimação do exequente, na pessoa de seu(sua) procurador(a) para se manifestar, no prazo de 15 (quinze)

18/01/2023, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

17/01/2023, 16:13

Emissão da Relação

17/01/2023, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2023, 08:35

Expedição de Certidão.

10/12/2022, 02:08

Expedição de Certidão.

30/11/2022, 10:44

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 10:43

Expedição de Certidão.

29/11/2022, 15:28

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

29/11/2022, 15:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/11/2022, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2022, 14:31

Conclusos para despacho

22/11/2022, 16:23

Evolução da Classe Processual

22/11/2022, 14:57

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

22/11/2022, 14:40

Expedição de Certidão.

21/11/2022, 01:02

Prazo em Curso

16/11/2022, 03:17

Publicado ato_publicado em 11/11/2022.

11/11/2022, 21:37

Expedição de Certidão.

11/11/2022, 15:45

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 15:34

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2022, 11:41

Emissão da Relação

11/11/2022, 11:37

Recebidos os Autos da Turma Recursal

10/11/2022, 16:46

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

10/11/2022, 16:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/09/2021, 09:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/09/2021, 09:46

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 08:15

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 07:30

Expedição de Certidão.

27/09/2021, 07:29

Expedição de Certidão.

02/08/2021, 01:07

Expedição de Certidão.

23/07/2021, 15:00

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 14:54

Expedição de Certidão.

22/07/2021, 08:16

Prazo em Curso

06/07/2021, 07:44

Publicado ato_publicado em 05/07/2021.

05/07/2021, 21:15

Emissão da Relação

05/07/2021, 11:29

Relação encaminhada ao D.J.

05/07/2021, 10:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/07/2021, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2021, 17:08

Conclusos para despacho

20/05/2021, 07:17

Expedição de Certidão.

04/05/2021, 16:39

Juntada de Petição de Recurso inominado

22/04/2021, 11:39

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 12:21

Publicado ato_publicado em 17/12/2020.

17/12/2020, 15:37

Publicado ato_publicado em 17/12/2020.

17/12/2020, 15:37

Publicado ato_publicado em 17/12/2020.

17/12/2020, 15:37

Publicado ato_publicado em 17/12/2020.

17/12/2020, 15:37

Prazo em Curso

15/12/2020, 18:07

Relação encaminhada ao D.J.

15/12/2020, 18:01

Emissão da Relação

15/12/2020, 18:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/11/2020, 19:50

Expedição de Certidão.

23/11/2020, 19:50

Registro de Sentença

23/11/2020, 19:50

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

23/11/2020, 19:50

Expedição de NULL.

23/11/2020, 18:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/11/2020, 11:46

Documento Digitalizado

17/09/2020, 08:17

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

04/08/2020, 15:02

Juntada de Petição de Réplica

04/08/2020, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2020, 16:25

Documento Digitalizado

20/07/2020, 08:34

Prazo em Curso

17/07/2020, 04:23

Publicado ato_publicado em 16/07/2020.

16/07/2020, 23:50

Publicado ato_publicado em 16/07/2020.

16/07/2020, 23:48

Relação encaminhada ao D.J.

16/07/2020, 10:10

Emissão da Relação

16/07/2020, 10:03

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

16/07/2020, 09:49

Expedição de Outros documentos.

16/07/2020, 09:38

Emissão da Relação

16/07/2020, 07:59

Relação encaminhada ao D.J.

16/07/2020, 07:58

Juntada de Petição de Contestação

14/07/2020, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2019, 11:36

Prazo em Curso

11/11/2019, 04:58

Publicado ato_publicado em 10/11/2019.

10/11/2019, 20:12

Relação encaminhada ao D.J.

08/11/2019, 07:41

Emissão da Relação

08/11/2019, 07:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2019, 09:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/10/2019, 03:57

Autos preparados para expedição

03/10/2019, 13:58

Juntada de NULL

03/10/2019, 13:55

Juntada de Mandado

03/10/2019, 13:54

Prazo em Curso

20/09/2019, 13:42

Expedição de Mandado.

19/09/2019, 16:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/09/2019, 16:02

Expedição de Certidão.

19/09/2019, 15:40

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/08/2020 03:15:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.

19/09/2019, 15:37

Concedida a Medida Liminar

18/09/2019, 13:08

Conclusos para decisão

12/09/2019, 09:27

Informação do Sistema

11/09/2019, 16:12

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

11/09/2019, 16:12

Distribuído por sorteio

11/09/2019, 14:51

Sentença

•23/11/2020, 19:50

Despacho

•01/07/2021, 17:08

Despacho

•10/11/2022, 16:44

Decisão Monocrática Terminativa

•10/11/2022, 16:45

Despacho

•29/11/2022, 14:32

Sentença

•14/04/2023, 15:37

Despacho

•29/08/2023, 18:09

Despacho

•03/10/2023, 16:45

Despacho

•26/10/2023, 13:37

Despacho

•15/12/2023, 12:02

Despacho

•14/08/2025, 13:30

Despacho

•23/03/2026, 14:14

Interlocutória

•29/04/2026, 16:55

Todos os documentos(16)

Interlocutória

•18/09/2019, 13:08

Sentença (Outras)

•23/11/2020, 18:15

Sentença

•23/11/2020, 19:50

Despacho

•01/07/2021, 17:08

Despacho

•10/11/2022, 16:44

Decisão Monocrática Terminativa

•10/11/2022, 16:45

Despacho

•29/11/2022, 14:32

Sentença

•14/04/2023, 15:37

Despacho

•29/08/2023, 18:09

Despacho

•03/10/2023, 16:45

Despacho

•26/10/2023, 13:37

Despacho

•15/12/2023, 12:02

Despacho

•14/08/2025, 13:30

Despacho

•23/03/2026, 14:14

Interlocutória

•29/04/2026, 16:55

Interlocutória

•06/05/2026, 13:37