Procedimento Comum Cível 0802075-22.2022.8.12.0026 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelUrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/10/2022

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Juíza Cintia Xavier Letteriello 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Juiz Wagner Mansur Saad

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/04/2024, 17:24

Recebidos os autos

25/04/2024, 13:31

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 15:08

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 15:08

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

09/04/2024, 15:08

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024, 16:43

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 17:50

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

27/03/2024, 17:50

Recebidos os autos

27/03/2024, 15:02

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 15:02

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 14:56

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

07/03/2024, 14:56

Transitado em Julgado em #{data}

07/03/2024, 14:55

Recebidos os autos

07/03/2024, 14:07

Todas as movimentações(146)

Arquivado Definitivamente

25/04/2024, 17:24

Recebidos os autos

25/04/2024, 13:31

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 15:08

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 15:08

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

09/04/2024, 15:08

Documentos

Despacho

•07/10/2022, 16:17

Interlocutória

•17/10/2022, 15:20

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024, 16:43

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 17:50

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

27/03/2024, 17:50

Recebidos os autos

27/03/2024, 15:02

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 15:02

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 14:56

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

07/03/2024, 14:56

Transitado em Julgado em #{data}

07/03/2024, 14:55

Recebidos os autos

07/03/2024, 14:07

Recebidos os autos

07/03/2024, 14:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Apelante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Elisiane Cristina Boço do Rosário (OAB: 240803/SP) Apelante: Município de Bataguassu Proc. Município: Nelson Moacir Alves Barroso (OAB Apelação / Remessa Necessária nº 0802075-22.2022.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - 2ª Vara Relator(a): Des. Alexandre Bastos Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Bataguassu

01/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Apelante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Elisiane Cristina Boço do Rosário (OAB: 240803/SP) Apelante: Município de Bataguassu Proc. Município: Nelson Moacir Alves Barroso (OAB Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0802075-22.2022.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - 2ª Vara Relator(a): Des. Alexandre Bastos Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Bataguassu

06/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 13:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 13:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 13:00

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 10:30

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 31/08/2023.

31/08/2023, 02:31

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 14:07

Recebidos os autos

21/07/2023, 18:22

Ato ordinatório praticado

21/07/2023, 18:22

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 03:21

Juntada de Petição de Contra-razões

14/07/2023, 08:25

Juntada de Petição de Contra-razões

14/07/2023, 08:25

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 20:02

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 20:02

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

12/07/2023, 20:02

Recebidos os autos

12/07/2023, 20:01

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 20:01

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 20:01

Ato ordinatório praticado

11/07/2023, 15:41

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 15:41

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

11/07/2023, 15:41

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

11/07/2023, 14:17

Recebidos os autos

11/07/2023, 14:17

Conclusos para despacho

11/07/2023, 12:33

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 10/07/2023.

10/07/2023, 03:25

Recebidos os autos

24/05/2023, 17:16

Ato ordinatório praticado

24/05/2023, 17:16

Ato ordinatório praticado

22/05/2023, 17:27

Expedição de Certidão.

21/05/2023, 00:54

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 14:41

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 14:41

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 14:40

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

11/05/2023, 14:40

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 13:59

Juntada de Petição de Contra-razões

10/05/2023, 10:41

Ato ordinatório praticado

09/05/2023, 18:12

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 18:07

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

09/05/2023, 18:07

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 18:06

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 18:06

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

09/05/2023, 18:06

Juntada de Petição de Apelação

28/04/2023, 07:40

Recebidos os autos

24/04/2023, 09:51

Ato ordinatório praticado

24/04/2023, 09:46

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 07:07

Juntada de Petição de Apelação

24/03/2023, 09:10

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 11:40

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 11:40

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 11:39

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 16:19

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 16:19

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

22/03/2023, 16:19

Recebidos os autos

21/03/2023, 16:06

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 16:06

Julgado procedente o pedido

21/03/2023, 16:06

Ato ordinatório praticado

21/03/2023, 16:06

Ato ordinatório praticado

09/03/2023, 18:20

Conclusos para julgamento

24/02/2023, 15:50

Conclusos para despacho

24/02/2023, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2023, 08:25

Recebidos os autos

27/01/2023, 14:42

Ato ordinatório praticado

27/01/2023, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2023, 10:40

Recebidos os autos

26/01/2023, 10:40

Expedição de Certidão.

25/01/2023, 12:17

Expedição de Outros documentos.

25/01/2023, 11:48

Ato ordinatório praticado

25/01/2023, 11:46

Expedição de Certidão.

25/01/2023, 11:44

Expedição de Outros documentos.

25/01/2023, 11:44

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

25/01/2023, 11:44

Ato ordinatório praticado

24/01/2023, 15:54

Expedição de Outros documentos.

11/01/2023, 15:49

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

11/01/2023, 15:49

Ato ordinatório praticado

11/01/2023, 15:48

Recebidos os autos

11/01/2023, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2023, 14:44

Conclusos para despacho

11/01/2023, 14:26

Recebidos os autos

29/12/2022, 22:26

Juntada de Petição de Réplica

29/12/2022, 22:25

Ato ordinatório praticado

14/12/2022, 03:50

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 19:50

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

30/11/2022, 19:50

Juntada de Petição de Contestação

30/11/2022, 08:35

Juntada de Petição de Contestação

16/11/2022, 09:55

Ato ordinatório praticado

11/11/2022, 18:52

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

11/11/2022, 18:52

Recebidos os autos

09/11/2022, 02:10

Ato ordinatório praticado

09/11/2022, 02:10

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 15:17

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

08/11/2022, 15:17

Recebidos os autos

08/11/2022, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2022, 14:13

Conclusos para despacho

07/11/2022, 16:58

Ato ordinatório praticado

07/11/2022, 16:57

Ato ordinatório praticado

04/11/2022, 19:46

Recebidos os autos

04/11/2022, 19:43

Expedição de Certidão.

01/11/2022, 17:32

Expedição de Outros documentos.

01/11/2022, 17:31

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

01/11/2022, 17:31

Ato ordinatório praticado

31/10/2022, 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2022, 15:10

Recebidos os autos

19/10/2022, 15:43

Ato ordinatório praticado

19/10/2022, 15:43

Expedição de Certidão.

17/10/2022, 19:26

Expedição de Certidão.

17/10/2022, 18:17

Expedição de Carta.

17/10/2022, 18:09

Ato ordinatório praticado

17/10/2022, 18:07

Ato ordinatório praticado

17/10/2022, 16:33

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 16:33

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

17/10/2022, 16:33

Expedição de Carta.

17/10/2022, 16:33

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 16:33

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

17/10/2022, 16:33

Recebidos os autos

17/10/2022, 15:20

Decisão ou Despacho

17/10/2022, 15:20

Conclusos para despacho

17/10/2022, 12:35

Recebidos os autos

17/10/2022, 07:38

Juntada de Outros documentos

17/10/2022, 07:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/10/2022, 16:56

Recebidos os autos

07/10/2022, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2022, 16:17

Ato ordinatório praticado

07/10/2022, 09:22

Ato ordinatório praticado

07/10/2022, 09:22

Conclusos para decisão

07/10/2022, 08:49

Expedição de Certidão.

07/10/2022, 08:46

INCONSISTENTE

07/10/2022, 08:46

Expedição de Certidão.

07/10/2022, 08:45

INCONSISTENTE

07/10/2022, 08:45

Distribuído por sorteio

07/10/2022, 08:35

Ato Ordinatório

•17/10/2022, 18:07

Despacho

•08/11/2022, 14:13

Despacho

•11/01/2023, 14:44

Acórdão

•09/03/2023, 18:20

Acórdão

•09/03/2023, 18:20

Acórdão

•09/03/2023, 18:20

Acórdão

•09/03/2023, 18:20

Acórdão

•09/03/2023, 18:20

Acórdão

•09/03/2023, 18:20

Acórdão

•09/03/2023, 18:20

Acórdão

•09/03/2023, 18:20

Acórdão

•09/03/2023, 18:20

Acórdão

•09/03/2023, 18:20

Todos os documentos(25)

Despacho

•07/10/2022, 16:17

Interlocutória

•17/10/2022, 15:20

Ato Ordinatório

•17/10/2022, 18:07

Despacho

•08/11/2022, 14:13

Despacho

•11/01/2023, 14:44

Acórdão

•09/03/2023, 18:20

Acórdão

•09/03/2023, 18:20

Acórdão

•09/03/2023, 18:20

Acórdão

•09/03/2023, 18:20

Acórdão

•09/03/2023, 18:20

Acórdão

•09/03/2023, 18:20

Acórdão

•09/03/2023, 18:20

Acórdão

•09/03/2023, 18:20

Acórdão

•09/03/2023, 18:20

Acórdão

•09/03/2023, 18:20

Acórdão

•09/03/2023, 18:20

Acórdão

•09/03/2023, 18:20

Acórdão

•09/03/2023, 18:20

Acórdão

•09/03/2023, 18:20

Acórdão

•09/03/2023, 18:20

Acórdão

•09/03/2023, 18:20

Acórdão

•09/03/2023, 18:20

Acórdão

•09/03/2023, 18:20

Sentença

•21/03/2023, 16:06

Interlocutória

•11/07/2023, 14:17