Execução Fiscal 0921376-38.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/01/2022

Valor da Causa

R$ 20.063,22

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Sideni Soncini Pimentel

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

NANDAI TRANSPORTES LTDA-SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/03/2024, 14:44

Transitado em Julgado em data

25/03/2024, 14:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/01/2024.

30/01/2024, 04:20

Publicado ato_publicado em 13/12/2023.

13/12/2023, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

13/12/2023, 08:03

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 16:27

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 16:27

Autos preparados para expedição

12/12/2023, 08:39

Emissão da Relação

12/12/2023, 08:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/12/2023, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2023, 09:20

Conclusos para despacho

06/12/2023, 14:54

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

06/12/2023, 13:38

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

06/12/2023, 13:38

Transitado em Julgado em data

05/12/2023, 08:32

Todas as movimentações(59)

Arquivado Definitivamente

25/03/2024, 14:44

Transitado em Julgado em data

25/03/2024, 14:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/01/2024.

30/01/2024, 04:20

Publicado ato_publicado em 13/12/2023.

13/12/2023, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

13/12/2023, 08:03

Documentos

Despacho

•02/02/2022, 15:53

Ato Ordinatório

•18/06/2022, 14:53

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 16:27

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 16:27

Autos preparados para expedição

12/12/2023, 08:39

Emissão da Relação

12/12/2023, 08:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/12/2023, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2023, 09:20

Conclusos para despacho

06/12/2023, 14:54

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

06/12/2023, 13:38

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

06/12/2023, 13:38

Transitado em Julgado em data

05/12/2023, 08:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Apelado: Nandai Transportes Ltda-sociedade Empresaria Limitada EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO POR ABANDONO - INÉRCIA ÀS INTIMAÇÕES ELETRÔNICAS, AS QUAIS SÃO CONSIDERADAS PELA LEGISLAÇÃO PROCESSUAL E ESPECIAL COMO PESSOAIS, PARA DAR ANDAMENTO NO PROCE Acórdão - Apelação Cível nº 0921376-38.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Alexandre Bastos

09/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Apelado: Nandai Transportes Ltda-sociedade Empresaria Limitada Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 05/09/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julga Acórdão - Apelação Cível nº 0921376-38.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Alexandre Bastos

06/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 10:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

05/09/2023, 10:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

05/09/2023, 10:42

Prazo em Curso

04/09/2023, 08:59

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 08:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/09/2023, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2023, 14:45

Conclusos para decisão

14/08/2023, 11:26

Juntada de Petição de Apelação

31/07/2023, 18:16

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 01:11

Publicado ato_publicado em 12/07/2023.

12/07/2023, 21:16

Relação encaminhada ao D.J.

12/07/2023, 08:11

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 10:03

Ato ordinatório praticado

11/07/2023, 10:03

Autos preparados para expedição

11/07/2023, 09:25

Emissão da Relação

11/07/2023, 08:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/07/2023, 09:20

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 09:20

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

07/07/2023, 09:20

Registro de Sentença

07/07/2023, 09:20

Conclusos para julgamento

05/07/2023, 18:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/06/2023.

19/06/2023, 03:38

Expedição de Certidão.

28/05/2023, 00:18

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 08:38

Ato ordinatório praticado

18/05/2023, 08:38

Autos preparados para expedição

17/05/2023, 08:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/05/2023.

17/05/2023, 08:40

Prazo em Curso

05/03/2023, 14:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/02/2023, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2023, 11:26

Conclusos para despacho

23/09/2022, 16:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/07/2022.

17/07/2022, 02:29

Expedição de Certidão.

30/06/2022, 04:12

Expedição de Certidão.

18/06/2022, 14:54

Ato ordinatório praticado

18/06/2022, 14:54

Autos preparados para expedição

07/06/2022, 12:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/04/2022, 00:00

Expedição de Carta.

04/04/2022, 17:06

Expedição em análise para assinatura

04/04/2022, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 15:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/02/2022, 15:53

Distribuído por sorteio

26/01/2022, 22:13

Despacho

•15/02/2023, 11:26

Ato Ordinatório

•18/05/2023, 08:38

Sentença

•07/07/2023, 09:20

Ato Ordinatório

•11/07/2023, 10:03

Despacho

•01/09/2023, 14:45

Despacho

•11/12/2023, 09:20

Ato Ordinatório

•12/12/2023, 16:27