Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800806-89.2019.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/01/2019

Valor da Causa

R$ 3.951,08

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

Processos relacionados

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Partes do Processo

CELANIRA MOURA DA SILVA ESPINDOLA

CPF

Autor

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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FÁBIO NOGUEIRA COSTA

OAB/MS 8883·CPF·Representa: Autor

ALESSANDRO SANTANA DOS SANTOS

OAB/MS 15442·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 30·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/04/2024, 15:32

Ato ordinatório praticado

19/04/2024, 16:18

Ato ordinatório praticado

18/04/2024, 12:57

Ato ordinatório praticado

18/04/2024, 12:56

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 12:55

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 12:47

Publicado #{ato_publicado} em 16/04/2024.

16/04/2024, 21:57

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 08:15

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2024, 16:07

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 09:47

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 09:41

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 09:40

Transitado em Julgado em #{data}

15/04/2024, 08:05

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 14:34

Todas as movimentações(169)

Arquivado Definitivamente

22/04/2024, 15:32

Ato ordinatório praticado

19/04/2024, 16:18

Ato ordinatório praticado

18/04/2024, 12:57

Ato ordinatório praticado

18/04/2024, 12:56

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 12:55

Documentos

Despacho

•27/05/2020, 17:54

Sentença (Outras)

•19/11/2020, 18:14

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legal

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Expedição de Certidão.

18/04/2024, 12:47

Publicado #{ato_publicado} em 16/04/2024.

16/04/2024, 21:57

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 08:15

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2024, 16:07

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 09:47

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 09:41

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 09:40

Transitado em Julgado em #{data}

15/04/2024, 08:05

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 14:34

Recebidos os autos

04/04/2024, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2024, 10:05

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 02:20

Publicado #{ato_publicado} em 25/03/2024.

25/03/2024, 21:51

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 16:03

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 08:11

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 07:39

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 07:39

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

25/03/2024, 07:39

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 07:34

Recebidos os autos

22/03/2024, 13:38

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 13:38

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 13:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/03/2024, 13:38

Recebidos os autos

21/03/2024, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2024, 09:24

Conclusos para decisão

22/02/2024, 16:40

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 02:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2024, 11:36

Ato ordinatório praticado

12/01/2024, 16:26

Ato ordinatório praticado

12/01/2024, 15:51

Ato ordinatório praticado

12/01/2024, 15:51

Expedição de Certidão.

20/12/2023, 04:03

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 15:32

Juntada de Outros documentos

14/12/2023, 15:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/12/2023, 14:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/12/2023, 14:39

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 11:57

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2023, 17:03

Recebidos os autos

22/11/2023, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2023, 10:56

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 01:45

Publicado #{ato_publicado} em 10/11/2023.

10/11/2023, 21:38

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 08:06

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 10:06

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 10:06

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 10:06

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

09/11/2023, 10:06

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 10:05

Ato ordinatório praticado

28/10/2023, 11:29

Expedição de Certidão.

28/10/2023, 11:27

Ato ordinatório praticado

28/06/2023, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2023, 14:32

Recebidos os autos

27/06/2023, 14:32

Conclusos para decisão

26/04/2023, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2023, 11:36

Recebidos os autos

24/04/2023, 11:36

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 00:28

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 10:21

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 10:21

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

10/04/2023, 10:21

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 10:20

INCONSISTENTE

10/04/2023, 10:20

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

10/04/2023, 10:20

Processo Reativado

05/04/2023, 14:50

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

05/04/2023, 14:36

Arquivado Definitivamente

16/03/2023, 07:07

Recebidos os autos

15/03/2023, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2023, 14:07

Conclusos para decisão

15/03/2023, 13:22

Recebidos os autos

10/03/2023, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2023, 11:35

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 03:06

Ato ordinatório praticado

02/03/2023, 03:22

Publicado #{ato_publicado} em 01/03/2023.

01/03/2023, 22:10

Ato ordinatório praticado

28/02/2023, 16:32

Ato ordinatório praticado

28/02/2023, 16:31

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 16:01

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 16:01

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

28/02/2023, 16:01

Recebidos os autos

27/02/2023, 18:47

Recebidos os autos

27/02/2023, 18:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB: 8692/MS) Embargada: Celanira Moura da Silva Espindola Advogado: Fábio Nogueira Costa (OAB: 8883/MS) Advogado: Alessandro Santana dos Santos (OAB: 15442/MS) E M E N T A - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMI Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800806-89.2019.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Márcio Alexandre Wust

19/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB: 8692/MS) Embargada: Celanira Moura da Silva Espindola Advogado: Fábio Nogueira Costa (OAB: 8883/MS) Advogado: Alessandro Santana dos Santos (OAB: 15442/MS) Realizada Distribuição do processo por Transferência Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800806-89.2019.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Márcio Alexandre Wust

19/12/2022, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/03/2022, 10:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/03/2022, 10:54

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 10:41

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 12:43

Juntada de Petição de Contra-razões

18/02/2022, 11:36

Ato ordinatório praticado

08/02/2022, 13:59

Publicado #{ato_publicado} em 03/02/2022.

03/02/2022, 21:16

Ato ordinatório praticado

03/02/2022, 11:15

Ato ordinatório praticado

03/02/2022, 11:15

Recebidos os autos

11/01/2022, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2022, 11:37

Expedição de Certidão.

11/01/2022, 10:57

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 10:57

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

11/01/2022, 10:57

Recebidos os autos

10/01/2022, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 18:44

Conclusos para despacho

05/10/2021, 10:41

Expedição de Certidão.

05/10/2021, 08:53

Recebidos os autos

14/09/2021, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2021, 15:22

Publicado #{ato_publicado} em 13/09/2021.

13/09/2021, 21:24

Expedição de Certidão.

13/09/2021, 05:52

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 05:52

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

13/09/2021, 05:52

Ato ordinatório praticado

13/09/2021, 05:49

Ato ordinatório praticado

13/09/2021, 05:42

Recebidos os autos

10/09/2021, 12:32

Expedição de Certidão.

10/09/2021, 12:32

Homologada a Transação

10/09/2021, 12:32

Ato ordinatório praticado

10/09/2021, 12:32

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 14:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/02/2021, 18:09

Recebidos os autos

11/02/2021, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2021, 15:26

Conclusos para despacho

11/02/2021, 10:07

Publicado #{ato_publicado} em 11/12/2020.

11/12/2020, 05:27

Ato ordinatório praticado

10/12/2020, 09:18

Ato ordinatório praticado

10/12/2020, 09:17

Ato ordinatório praticado

10/12/2020, 09:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/12/2020, 13:29

Recebidos os autos

08/12/2020, 21:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2020, 21:08

Expedição de Certidão.

08/12/2020, 14:45

Expedição de Outros documentos.

08/12/2020, 14:44

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

08/12/2020, 14:44

Recebidos os autos

20/11/2020, 15:48

Expedição de Certidão.

20/11/2020, 15:48

Ato ordinatório praticado

20/11/2020, 15:48

Homologada a Transação

20/11/2020, 15:48

Expedição de Outros documentos.

19/11/2020, 18:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/07/2020, 21:31

Juntada de Petição de Réplica

24/06/2020, 15:20

Ato ordinatório praticado

03/06/2020, 07:59

Publicado #{ato_publicado} em 02/06/2020.

02/06/2020, 22:11

Ato ordinatório praticado

01/06/2020, 15:54

Ato ordinatório praticado

01/06/2020, 15:47

Recebidos os autos

29/05/2020, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2020, 12:24

Expedição de Certidão.

28/05/2020, 11:09

Expedição de Carta.

28/05/2020, 09:55

Expedição de Outros documentos.

28/05/2020, 09:55

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

28/05/2020, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2020, 17:54

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

26/05/2020, 14:00

Ato ordinatório praticado

26/05/2020, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2020, 14:44

Expedição de Outros documentos.

09/05/2020, 11:29

Publicado #{ato_publicado} em 09/05/2020.

09/05/2020, 00:03

Ato ordinatório praticado

08/05/2020, 08:37

Ato ordinatório praticado

07/05/2020, 14:07

Ato ordinatório praticado

01/12/2019, 06:24

Ato ordinatório praticado

23/08/2019, 03:12

Ato ordinatório praticado

18/06/2019, 01:36

Ato ordinatório praticado

29/01/2019, 12:12

Expedição de Certidão.

29/01/2019, 12:06

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/05/2020 01:45:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.

28/01/2019, 16:35

Ato ordinatório praticado

24/01/2019, 18:22

Ato ordinatório praticado

24/01/2019, 18:22

Distribuído por sorteio

24/01/2019, 17:46

Sentença

•20/11/2020, 15:48

Despacho

•11/02/2021, 15:26

Sentença (Outras)

•08/09/2021, 14:11

Sentença

•10/09/2021, 12:32

Despacho

•10/01/2022, 18:44

Despacho

•15/03/2023, 14:07

Despacho

•27/06/2023, 14:32

Sentença

•22/03/2024, 13:38