Restituição de Coisas ApreendidasDestinação de Bens e Mercadorias/Coisas ApreendidasQuestões IncidentesDIREITO PROCESSUAL PENALPedido de Providências
TJMS1° GrauArquivado
Data de Distribuição
03/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Vara Criminal
Partes do Processo
Em segredo de justiça
Autor
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DO MS
CNPJ
Autor
CAMILA CAMARGO LINS
CPF
Autor
JOVELINA CAMARGO LINS
CPF
Autor
GUILHERME FRANCISCO CAMARGO LINS
CPF
Autor
Advogados / Representantes
SAMUEL LUIS VEROLEZ
OAB/MS 23769·CPF·Representa: Autor
ARTHUR EDUARDO BRESCOVIT DE BASTOS
OAB/MS 14984·CPF·Representa: Autor
RENATO DA ROCHA FERREIRA
OAB/MS 3929·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Arquivado Definitivamente
19/02/2024, 18:04
Publicado #{ato_publicado} em 06/09/2023.
06/09/2023, 20:40
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Autora: Jovelina Camargo Lins, Camila Camargo Lins, Guilherme Francisco Camargo Lins - Decisão interlocutória:
Intimação - ADV: Renato da Rocha Ferreira (OAB 3929/MS), Arthur Eduardo Brescovit de Bastos (OAB 14984/MS), Samuel Luis Verolez (OAB 23769/MS) Processo 0803526-72.2023.8.12.0018 - Pedido de Providências -
Vistos, etc. INDEFIRO, com o parecer do Ministério Público Estadual (f. 203-204), o pleito de restituição, já que a restituição de coisas apreendidas será possível apenas quando inexistir dúvida q
06/09/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Autora: Jovelina Camargo Lins, Camila Camargo Lins, Guilherme Francisco Camargo Lins - Decisão interlocutória:
Intimação - ADV: Renato da Rocha Ferreira (OAB 3929/MS), Arthur Eduardo Brescovit de Bastos (OAB 14984/MS), Samuel Luis Verolez (OAB 23769/MS) Processo 0803526-72.2023.8.12.0018 - Pedido de Providências -
Vistos, etc. INDEFIRO, com o parecer do Ministério Público Estadual (f. 203-204), o pleito de restituição, já que a restituição de coisas apreendidas será possível apenas quando inexistir dúvida q
06/09/2023, 00:00
Ato ordinatório praticado
05/09/2023, 18:23
Ato ordinatório praticado
05/09/2023, 16:19
Recebidos os autos
05/09/2023, 15:53
Ato ordinatório praticado
05/09/2023, 15:53
Expedição de Certidão.
05/09/2023, 10:13
Expedição de Outros documentos.
05/09/2023, 10:13
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
05/09/2023, 10:13
Ato ordinatório praticado
05/09/2023, 10:12
Recebidos os autos
05/09/2023, 09:55
Decisão ou Despacho
05/09/2023, 09:55
Conclusos para despacho
05/09/2023, 07:45
Documentos
Despacho
•22/08/2023, 17:24
Interlocutória
•05/09/2023, 09:55
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Autora: Jovelina Camargo Lins, Camila Camargo Lins, Guilherme Francisco Camargo Lins - Decisão interlocutória:
Intimação - ADV: Renato da Rocha Ferreira (OAB 3929/MS), Arthur Eduardo Brescovit de Bastos (OAB 14984/MS), Samuel Luis Verolez (OAB 23769/MS) Processo 0803526-72.2023.8.12.0018 - Pedido de Providências -
Vistos, etc. INDEFIRO, com o parecer do Ministério Público Estadual (f. 203-204), o pleito de restituição, já que a restituição de coisas apreendidas será possível apenas quando inexistir dúvida q
06/09/2023, 00:00
Ato ordinatório praticado
05/09/2023, 18:23
Ato ordinatório praticado
05/09/2023, 16:19
Recebidos os autos
05/09/2023, 15:53
Ato ordinatório praticado
05/09/2023, 15:53
Expedição de Certidão.
05/09/2023, 10:13
Expedição de Outros documentos.
05/09/2023, 10:13
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
05/09/2023, 10:13
Ato ordinatório praticado
05/09/2023, 10:12
Recebidos os autos
05/09/2023, 09:55
Decisão ou Despacho
05/09/2023, 09:55
Conclusos para despacho
05/09/2023, 07:45
Ato ordinatório praticado
04/09/2023, 14:20
Expedição de Certidão.
28/08/2023, 12:27
Expedição de Outros documentos.
28/08/2023, 12:27
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
28/08/2023, 12:27
Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023, 17:24
Recebidos os autos
22/08/2023, 17:24
Conclusos para despacho
22/08/2023, 14:24
Ato ordinatório praticado
22/08/2023, 13:36
Expedição de Certidão.
16/08/2023, 18:42
Expedição de Outros documentos.
16/08/2023, 18:42
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
16/08/2023, 18:42
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
14/08/2023, 18:38
Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}