Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0823542-33.2021.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/11/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

Partes do Processo

DIVALDO PEREIRA DO NASCIMENTO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

YARA LUDMILA BARBOZA CABRAL

OAB/MS 17708·CPF·Representa: Autor

KELLY LUIZA FERREIRA DO VALLE

OAB/MS 13676·CPF·Representa: Autor

JOAO VICTOR RODRIGUES DO VALLE

OAB/MS 19034·Representa: Autor

CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA JOVELINO

OAB/MS 25455·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/08/2023, 16:11

Transitado em Julgado em #{data}

21/08/2023, 16:10

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 18:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/08/2023, 18:52

Ato ordinatório praticado

18/08/2023, 18:52

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 01:14

Conclusos para julgamento

19/06/2023, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2023, 15:22

Ato ordinatório praticado

08/06/2023, 03:48

Publicado #{ato_publicado} em 07/06/2023.

07/06/2023, 21:48

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 10:35

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 10:33

Recebidos os autos

05/06/2023, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2023, 17:28

Conclusos para despacho

01/06/2023, 10:44

Todas as movimentações(98)

Arquivado Definitivamente

21/08/2023, 16:11

Transitado em Julgado em #{data}

21/08/2023, 16:10

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 18:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/08/2023, 18:52

Ato ordinatório praticado

18/08/2023, 18:52

Documentos

Interlocutória

•13/12/2021, 13:46

Despacho

•02/09/2022, 17:24

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 01:14

Conclusos para julgamento

19/06/2023, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2023, 15:22

Ato ordinatório praticado

08/06/2023, 03:48

Publicado #{ato_publicado} em 07/06/2023.

07/06/2023, 21:48

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 10:35

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 10:33

Recebidos os autos

05/06/2023, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2023, 17:28

Conclusos para despacho

01/06/2023, 10:44

Ato ordinatório praticado

19/04/2023, 15:07

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 01:24

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 15:28

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2023, 15:33

Recebidos os autos

03/04/2023, 15:33

Conclusos para despacho

03/04/2023, 13:07

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

30/03/2023, 12:41

Processo Reativado

29/03/2023, 17:17

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

29/03/2023, 16:50

Arquivado Definitivamente

16/03/2023, 10:31

Transitado em Julgado em #{data}

16/03/2023, 10:29

Ato ordinatório praticado

03/03/2023, 14:05

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 10:30

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 03:25

Publicado #{ato_publicado} em 24/02/2023.

24/02/2023, 21:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS), Kelly Luiza Ferreira do Valle (OAB 13676/MS), João Victor Rodrigues do Valle (OAB 19034/MS), Carlos Roberto de Oliveira Jovelino (OAB 25455B/MS) Processo 0823542-33.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Divaldo Pereira do Nascimento - Intimação da parte, na pessoa de seu advogado, para ciência do dispositivo da sentença: "Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, I c/c artigo 490 do CPC, JULGO PROCEDENTE

24/02/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 14:10

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 14:01

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 17:13

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 17:07

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 18:57

Homologada a Transação

14/02/2023, 18:56

Ato ordinatório praticado

14/02/2023, 18:56

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 17:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/01/2023, 06:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2023, 08:36

Ato ordinatório praticado

19/01/2023, 03:28

Publicado #{ato_publicado} em 18/01/2023.

18/01/2023, 21:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS), Kelly Luiza Ferreira do Valle (OAB 13676/MS), João Victor Rodrigues do Valle (OAB 19034/MS), Carlos Roberto de Oliveira Jovelino (OAB 25455B/MS) Processo 0823542-33.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Divaldo Pereira do Nascimento - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do(a) r. despacho/ decisão de fls. 93/94.

18/01/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/01/2023, 16:14

Ato ordinatório praticado

17/01/2023, 14:35

Decisão ou Despacho

12/01/2023, 16:07

Recebidos os autos

12/01/2023, 16:07

Expedição de Outros documentos.

12/01/2023, 15:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/12/2022, 14:11

Recebidos os autos

13/12/2022, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2022, 13:01

Conclusos para decisão

07/12/2022, 08:45

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 08:44

Ato ordinatório praticado

27/10/2022, 10:26

Expedição de Certidão.

27/10/2022, 02:15

Expedição de Certidão.

17/10/2022, 15:00

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 14:54

Juntada de Petição de Réplica

28/09/2022, 16:57

Ato ordinatório praticado

09/09/2022, 04:09

Publicado #{ato_publicado} em 08/09/2022.

08/09/2022, 21:31

Ato ordinatório praticado

06/09/2022, 16:38

Ato ordinatório praticado

06/09/2022, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2022, 17:24

Recebidos os autos

02/09/2022, 17:24

Conclusos para decisão

01/09/2022, 14:25

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

19/07/2022, 13:13

Ato ordinatório praticado

20/05/2022, 16:41

Expedição de Certidão.

15/05/2022, 01:43

Publicado #{ato_publicado} em 06/05/2022.

06/05/2022, 21:31

Ato ordinatório praticado

06/05/2022, 08:16

Ato ordinatório praticado

06/05/2022, 08:06

Ato ordinatório praticado

06/05/2022, 08:04

Ato ordinatório praticado

06/05/2022, 07:40

Expedição de Certidão.

05/05/2022, 11:24

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 11:05

Juntada de Petição de Contestação

18/04/2022, 16:06

Ato ordinatório praticado

28/01/2022, 02:47

Ato ordinatório praticado

19/01/2022, 13:38

Expedição de Certidão.

19/01/2022, 13:16

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/07/2022 01:15:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.

19/01/2022, 13:16

Juntada de Mandado

13/01/2022, 17:32

Juntada de Outros documentos

13/01/2022, 17:32

Ato ordinatório praticado

21/12/2021, 04:00

Ato ordinatório praticado

14/12/2021, 13:20

Expedição de Mandado.

13/12/2021, 16:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/12/2021, 14:22

Recebidos os autos

13/12/2021, 13:46

Concedida a Antecipação de tutela

13/12/2021, 13:46

Ato ordinatório praticado

13/12/2021, 02:16

Conclusos para decisão

30/11/2021, 09:16

Expedição de Certidão.

30/11/2021, 09:14

INCONSISTENTE

30/11/2021, 09:14

Ato ordinatório praticado

30/11/2021, 09:12

Ato ordinatório praticado

30/11/2021, 08:23

Ato ordinatório praticado

30/11/2021, 08:23

Distribuído por sorteio

30/11/2021, 08:10

Despacho

•13/12/2022, 13:01

Sentença (Outras)

•12/01/2023, 15:55

Interlocutória

•12/01/2023, 16:07

Sentença (Outras)

•14/02/2023, 17:27

Sentença

•14/02/2023, 18:56

Despacho

•03/04/2023, 15:33

Despacho

•05/06/2023, 17:28

Sentença

•18/08/2023, 18:52