Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0827270-21.2021.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/08/2021

Valor da Causa

R$ 286.133,05

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara de Campo Grande - Execução Fiscal 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Eduardo Machado Rocha 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Marco André Nogueira Hanson 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

CARVALHO, MACHADO E TIMM SOCIEDADE DE ADVOGADOS

CNPJ

Autor

LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

Movimentações

Prazo em Curso

05/05/2026, 11:41

Prazo em Curso

28/04/2026, 11:59

Prazo em Curso

13/03/2026, 11:30

Prazo em Curso

10/03/2026, 19:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/12/2025.

19/12/2025, 15:48

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 11:40

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 15:15

Ato ordinatório praticado

06/11/2025, 15:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/11/2025, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2025, 13:28

Conclusos para despacho

22/10/2025, 15:45

Processo Desarquivado

22/10/2025, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 17:09

Arquivado Provisoriamente

26/06/2025, 16:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/06/2025, 19:25

Todas as movimentações(105)

Prazo em Curso

05/05/2026, 11:41

Prazo em Curso

28/04/2026, 11:59

Prazo em Curso

13/03/2026, 11:30

Prazo em Curso

10/03/2026, 19:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/12/2025.

19/12/2025, 15:48

Documentos

Interlocutória

•18/08/2021, 10:21

Interlocutória

•15/09/2021, 14:53

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 11:40

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 15:15

Ato ordinatório praticado

06/11/2025, 15:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/11/2025, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2025, 13:28

Conclusos para despacho

22/10/2025, 15:45

Processo Desarquivado

22/10/2025, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 17:09

Arquivado Provisoriamente

26/06/2025, 16:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/06/2025, 19:25

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2025, 19:25

Conclusos para despacho

02/06/2025, 15:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/06/2025.

02/06/2025, 15:37

Expedição de Certidão.

12/04/2025, 06:33

Prazo em Curso

04/04/2025, 12:21

Publicado ato_publicado em 04/04/2025.

04/04/2025, 10:36

Relação encaminhada ao D.J.

03/04/2025, 08:54

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 15:54

Ato ordinatório praticado

02/04/2025, 15:54

Emissão da Relação

02/04/2025, 13:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/04/2025, 16:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/04/2025, 16:48

Acolhimento em Parte

01/04/2025, 16:48

Conclusos para decisão

29/01/2024, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2024, 10:16

Prazo em Curso

01/12/2023, 14:47

Publicado ato_publicado em 30/11/2023.

30/11/2023, 21:49

Relação encaminhada ao D.J.

30/11/2023, 08:18

Emissão da Relação

29/11/2023, 17:51

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

29/11/2023, 16:38

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

29/11/2023, 16:37

Evolução da Classe Processual

29/11/2023, 16:29

Autos preparados para expedição

29/11/2023, 15:13

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

29/11/2023, 14:07

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 02:06

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 16:15

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 16:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2023, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 18:01

Conclusos para despacho

21/09/2023, 14:59

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

21/09/2023, 10:10

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

20/09/2023, 17:31

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

20/09/2023, 17:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Agravado: Leroy Merlin Companhia Brasileira de Bricolagem Advogado: Rafael Bicca Machado (OAB: 44096/RS) Advogado: Luciano Benetti Timm (OAB: 170628A/MS) Ciência às partes do retorno dos autos. Agravo em Recurso Especial nº 0827270-21.2021.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente

11/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 14:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

04/04/2022, 14:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

04/04/2022, 14:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/04/2022.

04/04/2022, 14:31

Expedição de Certidão.

20/03/2022, 00:50

Expedição de Certidão.

10/03/2022, 14:04

Ato ordinatório praticado

10/03/2022, 14:04

Documento Digitalizado

10/03/2022, 14:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/03/2022, 07:42

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2022, 07:42

Conclusos para despacho

10/02/2022, 13:26

Juntada de Petição de Contra-razões

28/01/2022, 19:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/12/2021, 03:30

Prazo em Curso

02/12/2021, 13:23

Publicado ato_publicado em 01/12/2021.

01/12/2021, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

01/12/2021, 07:48

Emissão da Relação

30/11/2021, 13:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/11/2021, 06:43

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2021, 06:43

Conclusos para decisão

23/11/2021, 17:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/11/2021.

23/11/2021, 17:16

Juntada de Petição de Apelação

23/11/2021, 17:01

Expedição de Certidão.

01/11/2021, 01:03

Prazo em Curso

26/10/2021, 13:38

Publicado ato_publicado em 25/10/2021.

25/10/2021, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

25/10/2021, 07:48

Expedição de Certidão.

22/10/2021, 15:51

Ato ordinatório praticado

22/10/2021, 15:51

Emissão da Relação

22/10/2021, 15:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2021, 15:28

Expedição de Certidão.

22/10/2021, 15:28

Registro de Sentença

22/10/2021, 15:28

Indeferida a petição inicial

22/10/2021, 15:27

Conclusos para despacho

24/09/2021, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2021, 10:16

Prazo em Curso

17/09/2021, 14:20

Publicado ato_publicado em 16/09/2021.

16/09/2021, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

16/09/2021, 07:53

Emissão da Relação

15/09/2021, 15:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/09/2021, 14:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/09/2021, 14:53

Despacho Saneador

15/09/2021, 14:53

Expedição de Certidão.

08/09/2021, 11:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/09/2021, 03:02

Conclusos para despacho

20/08/2021, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2021, 10:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/08/2021, 10:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/08/2021, 10:21

Despacho Saneador

18/08/2021, 10:21

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

18/08/2021, 07:02

Conclusos para despacho

12/08/2021, 16:47

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

12/08/2021, 14:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

12/08/2021, 14:16

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

11/08/2021, 21:50

Apensado ao processo numero do processo

11/08/2021, 21:50

Distribuído por dependência

11/08/2021, 21:50

Sentença

•22/10/2021, 15:28

Ato Ordinatório

•22/10/2021, 15:51

Despacho

•30/11/2021, 06:43

Despacho

•10/03/2022, 07:42

Ato Ordinatório

•10/03/2022, 14:04

Despacho

•20/09/2023, 16:52

Acórdão

•20/09/2023, 16:52

Decisão Monocrática Terminativa

•20/09/2023, 16:57

Despacho

•20/09/2023, 17:05

Despacho

•16/10/2023, 18:01

Ato Ordinatório

•17/10/2023, 16:15

Interlocutória

•01/04/2025, 16:48

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 15:54

Todos os documentos(17)

Interlocutória

•18/08/2021, 10:21

Interlocutória

•15/09/2021, 14:53

Sentença

•22/10/2021, 15:28

Ato Ordinatório

•22/10/2021, 15:51

Despacho

•30/11/2021, 06:43

Despacho

•10/03/2022, 07:42

Ato Ordinatório

•10/03/2022, 14:04

Despacho

•20/09/2023, 16:52

Acórdão

•20/09/2023, 16:52

Decisão Monocrática Terminativa

•20/09/2023, 16:57

Despacho

•20/09/2023, 17:05

Despacho

•16/10/2023, 18:01

Ato Ordinatório

•17/10/2023, 16:15

Interlocutória

•01/04/2025, 16:48

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 15:54

Despacho

•25/06/2025, 19:25

Despacho

•06/11/2025, 13:28