0818915-95.2016.8.12.0001

Agravo Em Recurso EspecialDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA

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Partes do Processo

EUGENIO CORREIA MALVAS

CPF 230.***.***-04

Autor

EDILAINE DE CASSIA POLESEL LIMA

CPF 436.***.***-30

Autor

FABIO GERMANO DA SILVA

CPF 600.***.***-30

Autor

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

31/08/2023, 14:30

Transitado em Julgado em 31/08/2023

31/08/2023, 14:30

0818915-95.2016.8.12.0001

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

Transitado em Julgado em 31/08/2023

Decorrido prazo de EUGENIO CORREIA MALVAS, EDILAINE DE CASSIA POLESEL LIMA, ELIANE MILANI E SILVA RODRIGUES, FABIO GERMANO DA SILVA e DULCIDIA CRISANTO HERNANDEZ em 08/08/2023 para recurso quanto ao acórdão de fls. e-STJ.

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 600926/2023

Protocolizada Petição 600926/2023 (PET - PETIÇÃO) em 20/06/2023

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 16/06/2023 Petição Nº 362113/2023 - AgInt nos EDcl no

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 16/06/2023 Petição Nº 255222/2023 - AgInt nos EDcl no

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0362113 - AgInt nos EDcl no AREsp 2271950 - Publicação prevista para 16/06/2023

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0255222 - AgInt nos EDcl no AREsp 2271950 - Publicação prevista para 16/06/2023

Não conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00255222/2023 - AgInt nos EDcl no AREsp 2271950/MS

Não conhecido o recurso de EUGENIO CORREIA MALVAS, EDILAINE DE CASSIA POLESEL LIMA, ELIANE MILANI E SILVA RODRIGUES, FABIO GERMANO DA SILVA e DULCIDIA CRISANTO HERNANDEZ , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00362113/2023 - AgInt nos EDcl no AREsp 2271950/MS

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000377-2023-AJC-1T)

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000377-2023-AJC-1T)

legal