Cumprimento de sentença 0803008-58.2022.8.12.0005 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/10/2022

Valor da Causa

R$ 8.430,90

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Marcel Henry Batista de Arruda

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Movimentações

Prazo em Curso

01/04/2026, 09:30

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

31/03/2026, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2026, 12:00

Expedição de Certidão.

28/03/2026, 05:32

Prazo em Curso

18/03/2026, 10:33

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 10:32

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 10:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/03/2026, 10:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/11/2025, 00:31

Prazo em Curso

31/10/2025, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2025, 10:07

Publicado ato_publicado em 22/10/2025.

22/10/2025, 04:46

Relação encaminhada ao D.J.

21/10/2025, 07:31

Prazo em Curso

20/10/2025, 17:48

Emissão da Relação

20/10/2025, 17:46

Todas as movimentações(123)

Prazo em Curso

01/04/2026, 09:30

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

31/03/2026, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2026, 12:00

Expedição de Certidão.

28/03/2026, 05:32

Prazo em Curso

18/03/2026, 10:33

Documentos

Despacho

•01/11/2022, 14:58

Despacho

•11/05/2023, 15:18

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Expedição de Certidão.

18/03/2026, 10:32

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 10:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/03/2026, 10:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/11/2025, 00:31

Prazo em Curso

31/10/2025, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2025, 10:07

Publicado ato_publicado em 22/10/2025.

22/10/2025, 04:46

Relação encaminhada ao D.J.

21/10/2025, 07:31

Prazo em Curso

20/10/2025, 17:48

Emissão da Relação

20/10/2025, 17:46

Prazo em Curso

15/09/2025, 07:42

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 07:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/09/2025, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2025, 15:28

Conclusos para despacho

09/06/2025, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2025, 11:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/06/2025, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 15:04

Expedição de Certidão.

01/06/2025, 00:06

Publicado ato_publicado em 26/05/2025.

26/05/2025, 04:44

Relação encaminhada ao D.J.

23/05/2025, 07:31

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 11:04

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 11:04

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/05/2025, 11:04

Emissão da Relação

22/05/2025, 11:03

Transitado em Julgado em data

22/05/2025, 11:03

Recebidos os Autos da Turma Recursal

21/05/2025, 10:38

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

21/05/2025, 10:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Natalie Brito Garcia (OAB: 25086A/MS) Reqda: Andrea Sanches Ribeiro Advogada: Elaine Cristina de Lima Schwind (OAB: 12871/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 16/01/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas para, querendo, Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0803008-58.2022.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci

18/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 17:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

16/01/2024, 17:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

16/01/2024, 17:08

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 17:04

Juntada de Petição de Contra-razões

12/01/2024, 09:00

Prazo em Curso

11/12/2023, 09:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Elaine Cristina de Lima Schwind (OAB 12871/MS) Processo 0803008-58.2022.8.12.0005 - Cumprimento de sentença - Reqte: Andrea Sanches Ribeiro - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), para apresentação de resposta escrita ao Recurso Inominado interposto às fls. 207/215, no prazo de 10 (dez) dias.

07/12/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/12/2023.

06/12/2023, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2023, 08:13

Emissão da Relação

06/12/2023, 08:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/12/2023, 16:53

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

05/12/2023, 16:53

Conclusos para despacho

28/11/2023, 16:19

Juntada de Petição de Recurso inominado

24/11/2023, 11:01

Prazo em Curso

23/11/2023, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2023, 11:01

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Elaine Cristina de Lima Schwind (OAB 12871/MS) Processo 0803008-58.2022.8.12.0005 - Cumprimento de sentença - Reqte: Andrea Sanches Ribeiro - SENTENÇA: (...) Pelo exposto, recebo a impugnação do requerido como EMBARGOS, NÃO ADMITINDO o mesmo, nos termos supramencionados. Julgo o presente com resolução de mérito, na forma do artigo 487, I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, nos termos dos artigos 54/5 da Lei nº 9.099/95. Submeto a presente à homologação do MM. Juiz na forma

08/11/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/11/2023.

07/11/2023, 20:07

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2023, 09:39

Emissão da Relação

07/11/2023, 09:38

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 09:37

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 09:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/11/2023, 09:37

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 16:47

Registro de Sentença

06/11/2023, 16:47

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

06/11/2023, 16:47

Expedição de NULL.

01/11/2023, 16:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/11/2023, 08:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/10/2023, 08:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/10/2023, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2023, 15:29

Conclusos para despacho

04/10/2023, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2023, 16:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Elaine Cristina de Lima Schwind (OAB 12871/MS) Processo 0803008-58.2022.8.12.0005 - Cumprimento de sentença - Reqte: Andrea Sanches Ribeiro - Intimação da parte exequente, na pessoa de seu procurador, para, querendo, em 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da Impugnação de fls. 186/190.

11/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Elaine Cristina de Lima Schwind (OAB 12871/MS) Processo 0803008-58.2022.8.12.0005 - Cumprimento de sentença - Reqte: Andrea Sanches Ribeiro - Intimação da parte exequente, na pessoa de seu procurador, para, querendo, em 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da Impugnação de fls. 186/190.

11/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Elaine Cristina de Lima Schwind (OAB 12871/MS) Processo 0803008-58.2022.8.12.0005 - Cumprimento de sentença - Reqte: Andrea Sanches Ribeiro - Intimação da parte exequente, na pessoa de seu procurador, para, querendo, em 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da Impugnação de fls. 186/190.

11/09/2023, 00:00

Prazo em Curso

07/09/2023, 06:44

Publicado ato_publicado em 06/09/2023.

06/09/2023, 20:08

Relação encaminhada ao D.J.

06/09/2023, 08:15

Emissão da Relação

06/09/2023, 08:11

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

18/08/2023, 16:02

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 18:20

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 18:19

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/07/2023, 18:19

Evolução da Classe Processual

27/07/2023, 18:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/07/2023, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2023, 13:34

Conclusos para despacho

24/07/2023, 14:02

Transitado em Julgado em data

24/07/2023, 14:00

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

11/07/2023, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2023, 09:30

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/06/2023, 09:30

Expedição de Certidão.

08/06/2023, 00:17

Prazo em Curso

01/06/2023, 08:34

Publicado ato_publicado em 29/05/2023.

29/05/2023, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

29/05/2023, 10:58

Emissão da Relação

29/05/2023, 10:56

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 10:55

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 10:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/05/2023, 10:55

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 11:07

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

25/05/2023, 11:07

Registro de Sentença

25/05/2023, 11:07

Expedição de NULL.

23/05/2023, 09:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/05/2023, 15:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/05/2023, 09:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/05/2023, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2023, 15:18

Conclusos para despacho

05/05/2023, 12:02

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/04/2023, 13:27

Juntada de Petição de Réplica

01/03/2023, 18:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2022, 01:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2022, 01:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2022, 03:07

Juntada de Petição de Contestação

17/11/2022, 17:01

Expedição de Certidão.

03/11/2022, 09:28

Expedição de Carta.

03/11/2022, 08:17

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 08:17

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/11/2022, 08:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/11/2022, 14:58

Recebida petição inicial

01/11/2022, 14:58

Juntada de Informações

06/10/2022, 15:02

Expedição de Certidão.

06/10/2022, 11:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/10/2022, 11:32

Autos preparados para expedição

06/10/2022, 11:32

Informação do Sistema

06/10/2022, 10:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

06/10/2022, 10:01

Distribuído por sorteio

06/10/2022, 09:50

Sentença (Outras)

•23/05/2023, 09:58

Sentença

•25/05/2023, 11:07

Despacho

•25/07/2023, 13:34

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•18/08/2023, 16:02

Despacho

•10/10/2023, 15:29

Sentença (Outras)

•01/11/2023, 16:32

Sentença

•06/11/2023, 16:47

Interlocutória

•05/12/2023, 16:53

Despacho

•12/09/2025, 15:28