Execução Fiscal 0901136-09.2014.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/12/2014

Valor da Causa

R$ 15.221,71

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

LUIZ FRANCISCO LIMA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/10/2023, 10:15

Transitado em Julgado em data

05/10/2023, 12:53

Prazo em Curso

27/09/2023, 09:23

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

26/09/2023, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2023, 17:51

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 00:37

Prazo em Curso

11/09/2023, 07:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 'Estado de Mato Grosso do Sul, Luiz Francisco Lima da Silva Processo 0901136-09.2014.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Luiz Francisco Lima da Silva - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhecimen

11/09/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/09/2023.

06/09/2023, 21:16

Relação encaminhada ao D.J.

06/09/2023, 08:14

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 12:38

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 12:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/09/2023, 12:38

Emissão da Relação

05/09/2023, 12:29

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 15:25

Todas as movimentações(80)

Arquivado Definitivamente

06/10/2023, 10:15

Transitado em Julgado em data

05/10/2023, 12:53

Prazo em Curso

27/09/2023, 09:23

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

26/09/2023, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2023, 17:51

Documentos

Despacho

•15/12/2014, 17:57

Ato Ordinatório

•30/03/2015, 14:15

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Expedição de Certidão.

15/09/2023, 00:37

Prazo em Curso

11/09/2023, 07:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 'Estado de Mato Grosso do Sul, Luiz Francisco Lima da Silva Processo 0901136-09.2014.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Luiz Francisco Lima da Silva - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhecimen

11/09/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/09/2023.

06/09/2023, 21:16

Relação encaminhada ao D.J.

06/09/2023, 08:14

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 12:38

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 12:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/09/2023, 12:38

Emissão da Relação

05/09/2023, 12:29

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 15:25

Declarada decadência ou prescrição

04/09/2023, 15:25

Registro de Sentença

04/09/2023, 15:25

Conclusos para julgamento

01/09/2023, 10:50

Processo Desarquivado

01/09/2023, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2023, 08:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/07/2023, 04:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/07/2023, 00:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2023, 04:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2022, 02:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2022, 00:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/01/2022, 01:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2021, 04:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2021, 01:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2021, 00:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2021, 01:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/11/2021, 00:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/08/2021, 01:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/08/2021, 01:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/06/2021, 03:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/01/2021, 01:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/11/2020, 00:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2020, 02:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/04/2020, 01:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/01/2020, 00:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/12/2019, 01:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/10/2019, 05:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/08/2019, 04:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/06/2019, 04:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/01/2019, 03:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2018, 02:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2018, 02:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/07/2018, 00:44

Arquivado Provisoriamente

09/03/2018, 16:38

Expedição de Certidão.

09/03/2018, 16:37

Processo Desarquivado

06/03/2018, 14:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2018, 05:19

Arquivado Provisoriamente

05/08/2016, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2016, 18:19

Expedição de Certidão.

22/07/2016, 15:12

Ato ordinatório praticado

22/07/2016, 13:14

Expedição de Certidão.

22/07/2016, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2016, 13:36

Expedição de Certidão.

29/06/2016, 17:01

Juntada de Outros documentos

29/06/2016, 15:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/06/2016, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2016, 14:26

Conclusos para decisão

27/04/2015, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2015, 14:31

Expedição de Certidão.

31/03/2015, 07:37

Expedição de Certidão.

30/03/2015, 14:15

Expedição de Certidão.

24/03/2015, 18:56

Documento Digitalizado

24/03/2015, 18:55

Juntada de NULL

24/03/2015, 18:54

Juntada de Mandado

24/03/2015, 18:54

Expedição de Outros documentos.

24/03/2015, 18:52

Prazo em Curso

05/02/2015, 16:37

Expedição de Mandado.

04/02/2015, 16:36

Autos preparados para expedição

16/01/2015, 18:53

Autos preparados para expedição

16/01/2015, 18:53

Despacho de recebimento da inicial

15/12/2014, 17:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/12/2014, 17:57

Conclusos para despacho

11/12/2014, 07:20

Distribuído por sorteio

11/12/2014, 07:20

Juntada de Outros documentos

11/12/2014, 07:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2014, 07:20

Despacho

•21/06/2016, 16:27

Ato Ordinatório

•22/07/2016, 13:14

Sentença

•04/09/2023, 15:25