Execução Fiscal 0012172-83.2008.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/03/2008

Valor da Causa

R$ 254.471,41

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

DROGASA DROGARIA LTDA.

CNPJ

Reu

ROSANGELA LIMA DA SILVA DE CAMPO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/10/2023, 12:18

Prazo em Curso

27/09/2023, 10:02

Transitado em Julgado em data

27/09/2023, 10:01

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

26/09/2023, 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2023, 20:15

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 00:37

Prazo em Curso

11/09/2023, 07:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Drogasa Drogaria Ltda., Rosângela Lima da Silva, 'Estado de Mato Grosso do Sul Processo 0012172-83.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Drogasa Drogaria Ltda., Rosângela Lima da Silva, Rosângela Lima da Silva - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem

11/09/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/09/2023.

06/09/2023, 21:15

Relação encaminhada ao D.J.

06/09/2023, 08:14

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 12:38

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 12:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/09/2023, 12:37

Emissão da Relação

05/09/2023, 12:32

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 15:25

Todas as movimentações(278)

Arquivado Definitivamente

05/10/2023, 12:18

Prazo em Curso

27/09/2023, 10:02

Transitado em Julgado em data

27/09/2023, 10:01

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

26/09/2023, 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2023, 20:15

Documentos

Despacho

•18/12/2014, 12:19

Despacho

•18/12/2014, 12:19

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 00:37

Prazo em Curso

11/09/2023, 07:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Drogasa Drogaria Ltda., Rosângela Lima da Silva, 'Estado de Mato Grosso do Sul Processo 0012172-83.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Drogasa Drogaria Ltda., Rosângela Lima da Silva, Rosângela Lima da Silva - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem

11/09/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/09/2023.

06/09/2023, 21:15

Relação encaminhada ao D.J.

06/09/2023, 08:14

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 12:38

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 12:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/09/2023, 12:37

Emissão da Relação

05/09/2023, 12:32

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 15:25

Declarada decadência ou prescrição

04/09/2023, 15:25

Registro de Sentença

04/09/2023, 15:25

Conclusos para julgamento

01/09/2023, 10:45

Processo Desarquivado

01/09/2023, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2023, 10:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/07/2023, 00:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/07/2023, 00:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/01/2023, 00:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2022, 01:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/11/2022, 02:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/01/2022, 02:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/12/2021, 04:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2021, 00:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2021, 00:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/11/2021, 02:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2021, 00:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/10/2021, 03:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/08/2021, 02:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/07/2021, 03:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/06/2021, 01:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/05/2021, 03:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/12/2020, 00:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/11/2020, 00:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/10/2020, 00:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2020, 10:25

Expedição de Certidão.

03/07/2020, 02:01

Arquivado Provisoriamente

17/06/2020, 15:22

Expedição de Certidão.

17/06/2020, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2020, 21:35

Expedição de Certidão.

08/06/2020, 01:41

Publicado ato_publicado em 01/06/2020.

01/06/2020, 21:59

Relação encaminhada ao D.J.

01/06/2020, 07:57

Expedição de Certidão.

29/05/2020, 18:49

Ato ordinatório praticado

29/05/2020, 18:49

Publicado ato_publicado em 15/04/2020.

15/04/2020, 21:52

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2020, 08:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/04/2020, 17:50

Suspensa a execução fiscal (art. 40 da Lei nº 6830/80)

13/04/2020, 17:50

Expedição de Certidão.

11/04/2020, 18:31

Conclusos para despacho

11/04/2020, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2019, 14:37

Prazo em Curso

08/05/2019, 18:51

Expedição de Certidão.

25/04/2019, 17:22

Juntada de Outros documentos

25/04/2019, 17:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/04/2019, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2019, 16:12

Conclusos para decisão

28/01/2019, 16:17

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/01/2019, 17:32

Documento Digitalizado

21/01/2019, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/12/2018, 07:03

Expedição de Certidão.

30/09/2018, 01:20

Expedição de Certidão.

20/09/2018, 16:37

Ato ordinatório praticado

20/09/2018, 16:37

Expedição de Certidão.

20/09/2018, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2018, 19:17

Expedição de Certidão.

06/08/2018, 08:42

Expedição de Certidão.

27/07/2018, 16:37

Ato ordinatório praticado

27/07/2018, 16:37

Expedição de Certidão.

27/07/2018, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2018, 06:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/07/2018, 02:06

Expedição de Certidão.

14/06/2018, 08:49

Expedição de Certidão.

04/06/2018, 12:28

Ato ordinatório praticado

04/06/2018, 12:27

Documento Digitalizado

25/05/2018, 15:47

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/04/2018, 14:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/04/2018, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2018, 11:39

Conclusos para despacho

31/10/2017, 11:20

Conclusos para despacho

31/10/2017, 11:20

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/10/2017, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2017, 12:49

Expedição de Certidão.

22/09/2017, 08:08

Expedição de Certidão.

12/09/2017, 14:21

Ato ordinatório praticado

12/09/2017, 14:20

Expedição de Certidão.

12/09/2017, 14:18

Prazo em Curso

01/09/2017, 15:19

Juntada de NULL

01/09/2017, 15:18

Juntada de Mandado

01/09/2017, 15:17

Prazo em Curso

24/07/2017, 14:06

Expedição de Mandado.

21/07/2017, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2017, 22:12

Expedição de Certidão.

25/03/2017, 08:26

Expedição de Certidão.

15/03/2017, 17:57

Ato ordinatório praticado

15/03/2017, 17:57

Autos preparados para expedição

03/02/2017, 14:00

Ato ordinatório praticado

03/02/2017, 13:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/08/2016, 13:52

Documento Digitalizado

08/08/2016, 13:48

Expedição de Outros documentos.

08/08/2016, 13:48

Prazo em Curso

26/07/2016, 16:37

Expedição de Carta.

22/07/2016, 14:46

Autos preparados para expedição

27/02/2015, 13:22

Expedição de Carta.

20/02/2015, 15:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/02/2015, 18:41

Juntada de Outros documentos

09/02/2015, 18:17

Documento Digitalizado

09/02/2015, 18:17

Expedição de Outros documentos.

09/02/2015, 18:17

Expedição em análise para assinatura

09/02/2015, 18:04

Expedição em análise para assinatura

09/02/2015, 18:04

Expedição de Carta.

09/02/2015, 17:52

Expedição de Outros documentos.

09/02/2015, 17:46

Expedição em análise para assinatura

09/02/2015, 17:44

Expedição em análise para assinatura

09/02/2015, 17:44

Expedição de Carta.

23/01/2015, 13:14

Expedição em análise para assinatura

09/01/2015, 13:35

Expedição em análise para assinatura

09/01/2015, 13:35

Expedição de Certidão.

09/01/2015, 13:12

Processo convertido em eletrônico

08/01/2015, 16:40

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/12/2014, 16:56

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/11/2014, 09:00

Autos preparados para expedição

04/08/2014, 12:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/07/2014, 16:23

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/07/2014, 09:02

Conclusos para decisão

15/05/2014, 11:19

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/03/2014, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2014, 15:29

Autos preparados para juntada

24/03/2014, 14:29

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

20/03/2014, 15:14

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/03/2014, 13:04

Autos preparados para vista/intimação

13/03/2014, 15:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/03/2014, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2014, 09:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/12/2013, 12:00

Conclusos para decisão

29/11/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/10/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2013, 12:00

Autos preparados para juntada

03/10/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/09/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/09/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/09/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

18/09/2013, 12:00

Reformada decisão anterior tipo_da_decisao_anterior 16/09/2013da de 16/09/2013

16/09/2013, 12:00

Conclusos para decisão

29/04/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/04/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

02/04/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/03/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/03/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

15/03/2013, 12:00

Conclusos para decisão

26/02/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

14/02/2013, 12:00

Desapensamento/Desentranhamento do Processo e Entr

14/02/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/02/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/02/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/01/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/01/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

10/12/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

10/12/2012, 12:00

Juntada de Mandado

17/09/2012, 12:00

Prazo em Curso

17/09/2012, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

17/09/2012, 12:00

Juntada de NULL

17/09/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

14/09/2012, 12:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/08/2012, 12:00

Prazo em Curso

09/07/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

03/07/2012, 12:00

Expedição de Mandado.

03/07/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

11/06/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/05/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/05/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/05/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2012, 12:00

Conclusos para despacho

05/12/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/09/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/09/2011, 12:00

Conclusos para despacho

15/08/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/07/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

13/07/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/07/2011, 12:00

Conclusos para despacho

07/07/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/07/2011, 12:00

Expedição em análise para assinatura

01/07/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/06/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/06/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

09/06/2011, 12:00

Juntada de NULL

08/06/2011, 12:00

Juntada de Mandado

08/06/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

06/06/2011, 12:00

Prazo em Curso

15/02/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

09/02/2011, 12:00

Expedição em análise para assinatura

09/02/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

09/02/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/01/2011, 12:00

Conclusos para despacho

10/01/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/12/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2010, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/11/2010, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

10/11/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/11/2010, 12:00

Conclusos para despacho

22/10/2010, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/10/2010, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/09/2010, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

21/09/2010, 12:00

Apensado ao processo numero do processo

19/05/2010, 12:00

Apensado ao processo numero do processo

17/05/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

11/03/2010, 12:00

Conclusos para Despacho

01/03/2010, 12:00

Expedição de NULL.

13/01/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/01/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2010, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

16/12/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

03/12/2009, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

03/12/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

27/11/2009, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

13/11/2009, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/11/2009.

10/11/2009, 12:00

Suspenso em Cartório

07/08/2009, 12:00

Despacho Proferido

06/08/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

06/08/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

21/07/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2009, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

05/06/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

04/06/2009, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

04/06/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

29/05/2009, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

26/05/2009, 12:00

Decisão deferindo/determinando utilizar BACEN JUD

25/05/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

25/05/2009, 12:00

Conclusos para Decisão

18/05/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/04/2009, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

17/04/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/04/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

08/04/2009, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

08/04/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

03/04/2009, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

30/03/2009, 12:00

Juntada de NULL

25/03/2009, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

26/11/2008, 12:00

Expedição de Mandado.

21/11/2008, 12:58

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

05/11/2008, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

05/11/2008, 12:00

Despacho Proferido

09/10/2008, 12:00

Conclusos para Despacho

06/10/2008, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

26/09/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

22/09/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

15/09/2008, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

20/08/2008, 12:00

Aguardando Desapensamento dos Autos

25/07/2008, 12:00

Juntada de NULL

02/07/2008, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

30/06/2008, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

16/05/2008, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

24/04/2008, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

24/04/2008, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

22/04/2008, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

17/04/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

16/04/2008, 12:00

Apensamento/Entranhamento do Processo

02/04/2008, 12:00

Conclusos

02/04/2008, 12:00

Despacho Proferido

01/04/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

01/04/2008, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

01/04/2008, 12:00

Conclusos

27/03/2008, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/03/2008, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

25/03/2008, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

24/03/2008, 12:00

Despacho

•18/12/2014, 12:19

Despacho

•18/12/2014, 12:19

Despacho

•18/12/2014, 12:19

Despacho

•18/12/2014, 12:19

Despacho

•18/12/2014, 12:19

Interlocutória

•18/12/2014, 12:19

Interlocutória

•18/12/2014, 12:19

Interlocutória

•18/12/2014, 12:19

Despacho

•18/12/2014, 12:19

Despacho

•18/12/2014, 12:19

Ato Ordinatório

•03/02/2017, 13:32

Ato Ordinatório

•15/03/2017, 17:57

Ato Ordinatório

•12/09/2017, 14:20

Todos os documentos(23)

Despacho

•18/12/2014, 12:19

Despacho

•18/12/2014, 12:19

Despacho

•18/12/2014, 12:19

Despacho

•18/12/2014, 12:19

Despacho

•18/12/2014, 12:19

Despacho

•18/12/2014, 12:19

Despacho

•18/12/2014, 12:19

Interlocutória

•18/12/2014, 12:19

Interlocutória

•18/12/2014, 12:19

Interlocutória

•18/12/2014, 12:19

Despacho

•18/12/2014, 12:19

Despacho

•18/12/2014, 12:19

Ato Ordinatório

•03/02/2017, 13:32

Ato Ordinatório

•15/03/2017, 17:57

Ato Ordinatório

•12/09/2017, 14:20

Despacho

•10/04/2018, 11:39

Ato Ordinatório

•04/06/2018, 12:27

Ato Ordinatório

•27/07/2018, 16:37

Ato Ordinatório

•20/09/2018, 16:37

Despacho

•03/04/2019, 16:12

Despacho

•13/04/2020, 17:50

Ato Ordinatório

•29/05/2020, 18:49

Sentença

•04/09/2023, 15:25