Procedimento Comum Cível 0823949-17.2017.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 0823949-17.2017.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/02/2025, 17:03

Juntada de Petição de tipo

27/02/2025, 18:35

Juntada de Petição de tipo

25/02/2025, 17:44

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/02/2025, 20:05

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 14:03

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 08:44

Recebidos os autos

18/02/2025, 07:52

Recebidos os autos

18/02/2025, 07:52

Transitado em Julgado em data

21/01/2025, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Concessionária de Rodovia Sul-Matogrossense S.A. Advogado: Edyen Valente Calepis (OAB: 8767/MS) Recorrido: Toposat Engenharia Ltda. Advogada: Natalia Feitosa Beltrão (OAB: 13355/MS) Advogado: Marina Kury Nunes (OAB: 27908/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por Concessionária de Rodovia Sul-Matogrossense S.A.. Recurso Especial nº 0823949-17.2017.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Concessionária de Rodovia Sul-Matogrossense S.A. Advogado: Edyen Valente Calepis (OAB: 8767/MS) Recorrido: Toposat Engenharia Ltda. Advogada: Natalia Feitosa Beltrão (OAB: 13355/MS) Advogado: Marina Kury Nunes (OAB: 27908/MS) CERTIFICO que os autos n. 0823949-17.2017.8.12.0001/50001 atualmente tramitam perante a Vice-Presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul em fase de Recurso Especial (interposto pela parte Concessionária de Rodovia Sul-Mato-grossense S.A.), os quais se encontram aguardando decurso de prazo para apresentação de contrarrazões. Certifico que até presente data, não foi solicitado e nem atribuído efeito suspensivo ao Recurso Especial. Dou fé. Campo Grande, 7 de novembro de 2024. Eu,,Departamento de Recursos Externos, Coordenadoria de Recursos Externos e Remessa aos Tribunais Superiores, lavrei e subscrevi a presente. Recurso Especial nº 0823949-17.2017.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

11/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Concessionária de Rodovia Sul-Matogrossense S.A. Advogado: Edyen Valente Calepis (OAB: 8767/MS) Recorrido: Toposat Engenharia Ltda. Advogada: Natalia Feitosa Beltrão (OAB: 13355/MS) Advogado: Marina Kury Nunes (OAB: 27908/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/11/2024. Acórdão - Recurso Especial nº 0823949-17.2017.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

04/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Concessionária de Rodovia Sul-Matogrossense S.A. Advogado: Edyen Valente Calepis (OAB: 8767/MS) Recorrido: Toposat Engenharia Ltda. Advogada: Natalia Feitosa Beltrão (OAB: 13355/MS) Advogado: Marina Kury Nunes (OAB: 27908/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0823949-17.2017.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

04/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Concessionária de Rodovia Sul – Matogrossense S/A - Ccr Ms - Via Advogado: Edyen Valente Calepis (OAB: 8767/MS) Embargado: Toposat Engenharia Ltda. Advogada: Natalia Feitosa Beltrão (OAB: 13355/MS) Advogado: Marina Kury Nunes (OAB: 27908/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE APELAÇÃO - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS C/C PENALIDADES CONTRATUAIS - RESCISÃO UNILATERAL DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TOPOGRÁFICOS - DANOS EMERGENTES DEVIDOS - RESSARCIMENTO DOS INVESTIMENTOS REALIZADOS PELA PARTE CONTRATADA - INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JÁ DECIDIDA - INCONFORMISMO COM O RESULTADO DO JULGAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS. I. Não é permitido o uso dos embargos declaratórios para a rediscussão de matéria já decidida no acórdão embargado. II. O órgão julgador não tem o dever de se manifestar sobre todas as alegações e dispositivos invocados pelas partes, bastando que demonstre as razões de seu convencimento. III. Embargos rejeitados. A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0823949-17.2017.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. João Maria Lós Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, REJEITARAM OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

07/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Concessionária de Rodovia Sul – Matogrossense S/A - Ccr Ms - Via Advogado: Edyen Valente Calepis (OAB: 8767/MS) Embargado: Toposat Engenharia Ltda. Advogada: Natalia Feitosa Beltrão (OAB: 13355/MS) Advogado: Marina Kury Nunes (OAB: 27908/MS) Embargos de Declaração Cível nº 0823949-17.2017.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. João Maria Lós Intime-se o embargado para, no prazo de cinco dias, apresentar resposta aos embargos de declaração opostos pel

05/07/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•08/08/2017, 16:11

Despacho

•28/08/2017, 18:01