Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0000291-45.2020.8.12.0048 - TJMS | JusConsulta

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Perturbação do trabalho ou do sossego alheiosContravenções PenaisDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/03/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Partes do Processo

ALBERTO BENITEZ GONCALVES

CPF

Reu

CARLOS RENATO PEREIRA

Reu

SYLVIO NOGUEIRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ALBERTO FABIANO DE ARRUDA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

PATRICIA CAVALCANTE DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento Digitalizado

05/03/2026, 22:52

Documento Digitalizado

05/03/2026, 22:52

Arquivado Definitivamente

15/07/2025, 09:36

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 09:36

Documento Digitalizado

15/07/2025, 09:35

Autos preparados para expedição

01/07/2025, 11:48

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 11:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/06/2025, 14:48

Determinado o Arquivamento

30/06/2025, 14:48

Conclusos para julgamento

24/06/2025, 12:31

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/06/2025, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2025, 17:25

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 02:22

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 11:20

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 11:20

Todas as movimentações(268)

Documento Digitalizado

05/03/2026, 22:52

Documento Digitalizado

05/03/2026, 22:52

Arquivado Definitivamente

15/07/2025, 09:36

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 09:36

Documento Digitalizado

15/07/2025, 09:35

Documentos

Despacho

•26/10/2020, 14:26

Sentença

•26/07/2021, 10:21

Autos preparados para expedição

01/07/2025, 11:48

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 11:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/06/2025, 14:48

Determinado o Arquivamento

30/06/2025, 14:48

Conclusos para julgamento

24/06/2025, 12:31

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/06/2025, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2025, 17:25

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 02:22

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 11:20

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 11:20

Autos entregues em carga ao Promotor

03/06/2025, 11:20

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 11:18

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 11:17

Documento Digitalizado

03/06/2025, 11:12

Documento Digitalizado

03/06/2025, 11:10

Processo Reativado

03/06/2025, 11:01

Arquivado Definitivamente

03/06/2025, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 10:55

Prazo em Curso

24/03/2025, 13:51

Juntada de NULL

01/11/2024, 15:05

Juntada de Mandado

01/11/2024, 15:05

Juntada de Outros documentos

18/10/2024, 10:05

Prazo em Curso

08/10/2024, 19:41

Expedição de Mandado.

08/10/2024, 19:38

Expedição em análise para assinatura

08/10/2024, 15:25

Documento Digitalizado

08/10/2024, 15:08

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 07:52

Transitado em Julgado em data

11/09/2024, 15:52

Autos preparados para expedição

11/09/2024, 15:48

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/09/2024, 15:00

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

04/09/2024, 15:00

Manifestação do Ministério Público

16/08/2024, 17:23

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/08/2024, 17:23

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 10:49

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 10:49

Autos entregues em carga ao Promotor

08/08/2024, 10:49

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 10:48

Autos entregues em carga ao Defensor

08/08/2024, 10:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/08/2024, 14:03

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 14:03

Registro de Sentença

07/08/2024, 14:03

Sentença Absolutória

07/08/2024, 14:03

Conclusos para julgamento

16/07/2024, 09:46

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/07/2024, 16:01

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

03/07/2024, 16:00

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 11:42

Autos entregues em carga ao Defensor

05/06/2024, 11:42

Juntada de Petição de Alegações finais

25/05/2024, 18:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/05/2024, 18:00

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 00:14

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 17:25

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 17:25

Autos entregues em carga ao Promotor

12/12/2023, 17:25

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 10/10/2023 01:05:34, Juizado Especial Adjunto.

10/10/2023, 13:05

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

28/09/2023, 10:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Réu: Jhone Pereira, Carlos Renato Pereira - "Decreto a revelia do réu em razão de sua ausência. Homologo a desistência da testemunha Patrícia Cavalcante da Silva requerida pelo Ministério Público. Encerrada a instrução. Vista as partes para apresentação de alegações finais. Após, conclusos para sentença". Intimação - Jhone Pereira, Carlos Renato Pereira Processo 0000291-45.2020.8.12.0048 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo -

11/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Réu: Jhone Pereira, Carlos Renato Pereira - "Decreto a revelia do réu em razão de sua ausência. Homologo a desistência da testemunha Patrícia Cavalcante da Silva requerida pelo Ministério Público. Encerrada a instrução. Vista as partes para apresentação de alegações finais. Após, conclusos para sentença". Intimação - Jhone Pereira, Carlos Renato Pereira Processo 0000291-45.2020.8.12.0048 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo -

11/09/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/09/2023.

06/09/2023, 21:25

Relação encaminhada ao D.J.

06/09/2023, 08:06

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/09/2023 03:06:18, Juizado Especial Adjunto.

05/09/2023, 15:06

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/09/2023, 12:46

Manifestação do Ministério Público

04/09/2023, 12:46

Documento Digitalizado

01/09/2023, 16:28

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

16/08/2023, 10:35

Expedição em análise para assinatura

07/08/2023, 14:42

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 19/10/2023 01:30:00, Juizado Especial Adjunto.

07/08/2023, 14:36

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/08/2023, 14:41

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

04/08/2023, 14:41

Juntada de NULL

27/07/2023, 14:25

Juntada de Mandado

27/07/2023, 14:24

Juntada de NULL

24/07/2023, 17:21

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/09/2023 02:50:00, Juizado Especial Adjunto.

21/07/2023, 16:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/07/2023, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2023, 18:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/07/2023, 02:55

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

12/07/2023, 17:44

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 17:43

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 17:39

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 17:39

Autos entregues em carga ao Promotor

12/07/2023, 17:39

Documento Digitalizado

12/07/2023, 17:37

Prazo em Curso

12/07/2023, 17:28

Expedição de Ofício.

12/07/2023, 17:25

Expedição de Mandado.

12/07/2023, 17:12

Expedição de Mandado.

12/07/2023, 17:09

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/07/2023, 21:00

Manifestação do Ministério Público

03/07/2023, 21:00

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 01:45

Expedição de Outros documentos.

23/06/2023, 19:52

Autos entregues em carga ao Defensor

23/06/2023, 19:52

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 19:52

Expedição de Outros documentos.

23/06/2023, 19:51

Autos entregues em carga ao Promotor

23/06/2023, 19:51

Documento Digitalizado

31/05/2023, 14:24

Documento Digitalizado

31/05/2023, 14:23

Documento Digitalizado

31/05/2023, 14:17

Autos preparados para expedição

08/11/2022, 10:49

Expedição de Certidão.

08/11/2022, 10:48

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 07/08/2023 02:20:00, Juizado Especial Adjunto.

08/11/2022, 10:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/11/2022, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2022, 10:19

Evolução da Classe Processual

08/09/2022, 10:19

Recebida a denúncia

06/09/2022, 16:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/09/2022, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2022, 16:18

Conclusos para decisão

31/08/2022, 08:39

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/07/2022, 14:28

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

25/07/2022, 14:28

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 13:06

Autos entregues em carga ao Defensor

21/06/2022, 13:06

Autos preparados para expedição

03/06/2022, 21:12

Prazo em Curso

29/04/2022, 11:29

Juntada de Mandado

20/04/2022, 14:46

Juntada de NULL

20/04/2022, 14:46

Prazo em Curso

31/03/2022, 15:10

Expedição de Mandado.

18/03/2022, 17:37

Expedição em análise para assinatura

11/03/2022, 12:54

Expedição de Certidão.

10/03/2022, 12:23

Autos preparados para expedição

09/03/2022, 11:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/03/2022, 14:06

Despacho Saneador

08/03/2022, 14:06

Conclusos para decisão

03/03/2022, 17:18

Autos preparados para expedição

01/02/2022, 15:47

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/01/2022, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2022, 15:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/01/2022, 00:03

Expedição de Certidão.

26/12/2021, 01:18

Expedição de Certidão.

16/12/2021, 11:10

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 11:10

Autos entregues em carga ao Promotor

16/12/2021, 11:09

Expedição de Certidão.

28/10/2021, 11:45

Autos preparados para expedição

26/10/2021, 13:15

Autos preparados para expedição

26/10/2021, 13:14

Expedição de Certidão.

26/10/2021, 13:13

Expedição de Certidão.

26/10/2021, 13:13

Prazo em Curso

13/08/2021, 07:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/07/2021, 10:21

Expedição de Certidão.

26/07/2021, 10:21

Registro de Sentença

26/07/2021, 10:21

Homologada a Transação

26/07/2021, 10:21

Documento Digitalizado

08/07/2021, 17:20

Conclusos para julgamento

08/07/2021, 14:06

Audiência em execução realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

08/07/2021, 14:05

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

08/07/2021, 13:59

Juntada de NULL

06/07/2021, 19:19

Juntada de Mandado

06/07/2021, 19:19

Juntada de NULL

06/07/2021, 19:18

Juntada de Mandado

06/07/2021, 19:17

Prazo em Curso

05/07/2021, 15:04

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

17/06/2021, 07:51

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

16/06/2021, 09:32

Autos preparados para expedição

15/06/2021, 12:10

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

10/06/2021, 15:08

Expedição de Certidão.

10/06/2021, 14:52

Expedição de Mandado.

10/06/2021, 14:45

Expedição de Mandado.

10/06/2021, 14:45

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/06/2021, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2021, 11:30

Autos preparados para expedição

07/06/2021, 16:16

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/06/2021, 15:30

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

07/06/2021, 15:29

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 17:01

Autos entregues em carga ao Defensor

31/05/2021, 17:00

Expedição de Certidão.

31/05/2021, 16:54

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 16:53

Autos entregues em carga ao Promotor

31/05/2021, 16:53

Autos preparados para expedição

20/04/2021, 08:11

Autos preparados para expedição

19/04/2021, 12:20

Expedição de Certidão.

16/04/2021, 14:47

Expedição de Certidão.

16/04/2021, 14:46

Juntada de Mandado

14/04/2021, 13:32

Juntada de NULL

14/04/2021, 13:32

Juntada de Mandado

14/04/2021, 13:31

Juntada de NULL

14/04/2021, 13:31

Autos preparados para expedição

13/04/2021, 16:22

Expedição em análise para assinatura

13/04/2021, 16:21

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 08/07/2021 01:15:00, Juizado Especial Adjunto.

13/04/2021, 16:19

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/03/2021, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2021, 09:55

Expedição de Certidão.

18/03/2021, 02:11

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/03/2021, 07:56

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

11/03/2021, 07:56

Prazo em Curso

10/03/2021, 15:18

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

08/03/2021, 16:03

Expedição de Certidão.

08/03/2021, 16:02

Expedição de Mandado.

08/03/2021, 15:58

Expedição de Mandado.

08/03/2021, 15:58

Documento Digitalizado

08/03/2021, 15:54

Documento Digitalizado

08/03/2021, 15:54

Documento Digitalizado

08/03/2021, 15:49

Documento Digitalizado

08/03/2021, 15:48

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 15:33

Autos entregues em carga ao Defensor

08/03/2021, 15:33

Expedição de Certidão.

08/03/2021, 15:32

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 15:32

Autos entregues em carga ao Promotor

08/03/2021, 15:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/01/2021, 01:45

Autos preparados para expedição

18/12/2020, 15:21

Expedição de Certidão.

18/12/2020, 15:20

Expedição de Certidão.

18/12/2020, 15:20

Autos preparados para expedição

15/12/2020, 13:22

Expedição em análise para assinatura

15/12/2020, 13:21

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 08/04/2021 04:30:00, Juizado Especial Adjunto.

15/12/2020, 13:20

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

04/12/2020, 11:50

Expedição de Certidão.

04/12/2020, 11:47

Expedição de Mandado.

04/12/2020, 11:47

Expedição de Mandado.

04/12/2020, 11:47

Autos preparados para expedição

02/12/2020, 13:50

Expedição de Certidão.

02/12/2020, 13:36

Expedição de Outros documentos.

02/12/2020, 13:17

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

02/12/2020, 11:13

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/11/2020, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2020, 17:25

Expedição de Certidão.

23/11/2020, 01:34

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/11/2020, 21:05

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

20/11/2020, 21:04

Autos preparados para expedição

17/11/2020, 10:29

Expedição de Certidão.

13/11/2020, 14:41

Expedição de Outros documentos.

13/11/2020, 14:40

Autos entregues em carga ao Promotor

13/11/2020, 14:40

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

13/11/2020, 14:37

Expedição de Outros documentos.

13/11/2020, 14:34

Autos entregues em carga ao Defensor

13/11/2020, 14:34

Expedição de Certidão.

11/11/2020, 13:58

Expedição em análise para assinatura

30/10/2020, 14:11

Autos preparados para expedição

29/10/2020, 16:18

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 22/01/2021 04:30:00, Juizado Especial Adjunto.

29/10/2020, 16:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/10/2020, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2020, 14:26

Conclusos para decisão

14/10/2020, 12:44

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/10/2020, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2020, 11:18

Documento Digitalizado

21/09/2020, 14:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/08/2020, 08:22

Expedição de Certidão.

17/08/2020, 01:02

Expedição de Certidão.

07/08/2020, 12:33

Expedição de Outros documentos.

07/08/2020, 12:32

Autos entregues em carga ao Promotor

07/08/2020, 12:32

Documento Digitalizado

07/08/2020, 12:31

Documento Digitalizado

07/08/2020, 12:31

Expedição de Ofício.

07/08/2020, 12:28

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/06/2020, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2020, 11:23

Expedição de Certidão.

05/06/2020, 01:08

Publicado ato_publicado em 28/05/2020.

28/05/2020, 02:22

Relação encaminhada ao D.J.

26/05/2020, 12:10

Expedição de Certidão.

26/05/2020, 10:25

Expedição de Outros documentos.

26/05/2020, 10:25

Autos entregues em carga ao Promotor

26/05/2020, 10:25

Documento Digitalizado

26/05/2020, 10:25

Documento Digitalizado

26/05/2020, 10:23

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/04/2020, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2020, 15:46

Publicado ato_publicado em 02/04/2020.

02/04/2020, 00:13

Relação encaminhada ao D.J.

01/04/2020, 09:19

Expedição de Certidão.

31/03/2020, 10:03

Expedição de Outros documentos.

31/03/2020, 10:03

Autos entregues em carga ao Promotor

31/03/2020, 10:02

Documento Digitalizado

24/03/2020, 14:26

Documento Digitalizado

24/03/2020, 14:26

Expedição de Certidão.

18/03/2020, 16:40

Documento Digitalizado

18/03/2020, 16:40

Distribuído por sorteio

18/03/2020, 15:05

Interlocutória

•08/03/2022, 14:06

Despacho

•06/09/2022, 16:18

Despacho

•07/11/2022, 10:19

Despacho

•19/07/2023, 18:56

Sentença

•07/08/2024, 14:03

Interlocutória

•30/06/2025, 14:48